TJSP 15/08/2019 -Pág. 629 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2870

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prazo de 15 dias. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)
Processo 0002116-08.2018.8.26.0047/236 - Requisição de Pequeno Valor - Hora Extra - Jose Carlos Boletini - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ASSIS - Verificando o Termo de Declarações de fls. retro procedi a seguinte regularização: (X) Data em que foi
ajuizado o processo de conhecimento:21/01/2013. Manifeste-se a requerente sobre sua concordância quanto à retificação no
prazo de 15 dias. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)
Processo 0003800-65.2018.8.26.0047/24 - Requisição de Pequeno Valor - Hora Extra - Eleusa Ivete Garcia Villela PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que verificando
o Termo de Declarações de fls 63/65 procedi a regularização da: (X)Data em que ajuizado o processo de conhecimento:
21/01/2013 Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias se concorda com a retificação. Nada Mais. Assis, 09 de agosto
de 2019. Eu, Ivanira Pereira Jordan, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em ________/________/_________. Eu, ___, Ivanira Pereira
Jordan, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), LIGIA ANDRADE PIRES
DE ALMEIDA (OAB 224945/SP), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP)
Processo 0011570-46.2017.8.26.0047 (processo principal 1007347-04.2015.8.26.0047) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Educacional do Município de Assis - Cleide Aparecida Vilarinho Takaasi - 1- Nos termos do
artigo 195 das NJCGJ foi efetivada a pesquisa de bens perante o RENAJUD; 2- Manifeste-se a exequente sobre o resultado da
pesquisa realizada, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, aguarde-se por trinta (30) dias. Decorridos sem manifestação, intimese pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, III do NCPC).
- ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP), CARLOS ALBERTO MARIANO (OAB 116357/SP)
Processo 0013299-83.2012.8.26.0047/01">0013299-83.2012.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renato
Mauricio de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - Vistos. Fls. 60/61: Deliberei nos autos do cumprimento de sentença
nº 0013299-83.2012.8.26.0047. Int. - ADV: RENATO MAURICIO DE LIMA (OAB 244017/SP), LUCIANA DOS SANTOS DORTA
MENEGHETI (OAB 155585/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP)
Processo 1000998-43.2019.8.26.0047 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adalberto
Jardim Gallo - Ciretran - Circunscrição Regional de Trânsito da Cidade de Assis - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. Determino à
Fazenda Municipal de Assis a apresentação do “extrato detalhado da multa” referente ao auto de infração nº 5I121431-1 (data
da infração: 05/10/2017 - fl. 60), pois verifico que os documentos de fls. 106/117 referem-se a extratos detalhados das demais
multas, mas não do extrato relativo ao auto de infração ora requisitado. Prazo: 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para
sentença. Int. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO
(OAB 274149/SP), ADALGIZA FRANCISCO (OAB 163354/SP)
Processo 1001545-83.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Milton Benedito de Almeida Espólio de Ulysses Telles Guariba Netto - - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica. Int.
- ADV: JOSÉ JORGE DA SILVA PIRES (OAB 405053/SP), CARLOS ALBERTO MARIANO (OAB 116357/SP)
Processo 1002008-25.2019.8.26.0047 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Rodrigo da Silva Teixeira - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls. 110/111: certifique a z. Serventia se já decorreu o
prazo de informações da impetrada e, em caso positivo, vista ao Ministério Público, como determinado a fls. 102/103. Int. - ADV:
DIEGO ALVES MOREIRA (OAB 379324/SP)
Processo 1002008-25.2019.8.26.0047 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Rodrigo da Silva Teixeira - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da
impetrada. Nada Mais. Assis, 14 de agosto de 2019. Eu, Ivanira Pereira Jordan, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DIEGO
ALVES MOREIRA (OAB 379324/SP)
Processo 1002221-02.2017.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional do
Município de Assis - Tatiane Rodrigues dos Santos - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do oficial de justiça às fls
82 no prazo de 15 dias. - ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP)
Processo 1003045-63.2014.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANA LUCIA
DE SOUZA PAIVA - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v.
Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a
parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o
prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/
SP)
Processo 1003464-78.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Marcela dos Santos
Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos
autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento
de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por
meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: MARINA PERINI
ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), DELTON CROCE
JUNIOR (OAB 103394/SP), ANA LUIZA BUENO DE MENDONÇA (OAB 322307/SP)
Processo 1004087-79.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
do Município de Assis - Thiago Alves - 1- Nos termos do artigo 195 das NJCGJ foi efetivada a pesquisa de bens perante o
RENAJUD; 2- Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa realizada, no prazo de dez (10) dias. No silêncio,
aguarde-se por trinta (30) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito
em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, III do NCPC). - ADV: JOÃO PAULO DE FILIPPO BATISTA (OAB 244633/SP),
ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP)
Processo 1005517-61.2019.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alini Danuza
Cardoso - Vistos. Levando-se em conta o valor atribuído à causa, inferior a 60 salários mínimos, e a desnecessidade de
perícia médica complexa, reconheço a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar
a presente ação. Providencie-se a colocação no subfluxo respectivo. Desnecessária a designação de audiência de conciliação,
diante da indisponibilidade dos bens e direitos da fazenda pública (art. 334, § 4º, do CPC). Determino que seja a parte requerida
citada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em
audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FABIANO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP)
Processo 1005549-66.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - José Barbosa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º