TJSP 21/08/2019 -Pág. 3337 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XII - Edição 2874

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Processo 1005342-64.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Leandro Borges dos Santos - Seguradora
Líder de Consórcios S/A. - O mandado de levantamento eletrônico foi expedido, conforme determinado na r. sentença de página
165, e de acordo com os dados informados no formulário de páginas 168/169. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP)
Processo 1007877-92.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Antonio de
Oliveira - - Claudenice Silva Rabelo Machado - Rinaldo Silva Rabelo - - Neivaldo Lemos Pinto - Vistos. 1 - Decisão interlocutória
deste juízo ordenou aos autores melhores explicações a respeito do ajuizamento desta ação perante este foro regional. 2 Sobreveio petição da parte alegando que a ação foi distribuída perante este foro porque o ponto comercial está localizado na
área sob a qual está “sua jurisdição”. (página 41) É o relatório. Decido. A justificativa apresentada não é aceita porque a ação é
de direito pessoal. Logo, competente é o foro de domicílio do réu. Veja-se: trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato.
Portanto, não importa para fins de fixação de competência onde está situado o imóvel em que instalado o ponto comercial.
Raciocínio análogo é aplicado nas ações de rescisão de compromisso de compra e venda de bem imóvel, cuja jurisprudência
pacífica assentou se tratar de ação de natureza pessoal e não real. Como consequência, o foro competente é o domicílio do réu.
Aguarde-se o pronunciamento dos autores no prazo de 15 dias, devendo indicar para o foro de qual dos dois réus deseja o envio
destes autos. No silêncio, o juízo tomará providências de envio “ex officio”. Intime-se. São Paulo, 12 de agosto de 2019 - ADV:
HEITOR MIRANDA DE SOUZA (OAB 276684/SP)
Processo 1012425-97.2018.8.26.0006 (apensado ao processo 1015121-77.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milton Timbo Farias - Keila Zibordi Moraes Carvalho - - Cleonice Fontana de Souza
- O mandado de levantamento eletrônico foi expedido, conforme determinado na r. sentença de página 74 e de acordo com os
dados informados no formulário de fls. 69. - ADV: KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), MARCIA BARBOSA
DA CRUZ (OAB 200868/SP), CLEONICE FONTANA DE SOUZA (OAB 262211/SP)
Processo 4001721-47.2013.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AÇÃO EDUCACIONAL
CLARETIANA - Izabel Cristina Barros Correa - Manifeste-se sobre a carta de citação frustrada (fl.148). - ADV: ANA CLÁUDIA
PEREIRA (OAB 201333/SP), THAIANE MARCELLA BARBEIRO (OAB 334024/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SINVAL RIBEIRO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NUNES VIDAL SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2019
Processo 0002849-63.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1010664-65.2017.8.26.0006) (processo principal 101066465.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Sul Norte Participações e Representações Comerciais Ltda
- Iguatemi Coberturas Ltda Me - O mandado de levantamento eletrônico foi expedido, conforme determinado na r. sentença de
página 10, e de acordo com os dados informados às fls. 13/14. - ADV: ALVARO LUIZ BOHLSEN (OAB 115143/SP), HENRIQUE
DE OLIVEIRA E PAULA LIMA (OAB 163776/SP), MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO (OAB 215847/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SINVAL RIBEIRO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NUNES VIDAL SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2019
Processo 0004546-22.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1005190-79.2018.8.26.0006) (processo principal 100519079.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvana Ramos dos Santos - Cibele
Aparecida Fialho - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se, a executada, por carta postal, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Para tanto, recolha a exequente, a taxa de postagem. Int. - ADV:
ALBERTO APARECIDO BARBOSA (OAB 367389/SP), KATIA MITIE SAKAI MARTINS BEZERRA (OAB 340445/SP), CIBELE
APARECIDA FIALHO (OAB 273786/SP)
Processo 0007675-06.2017.8.26.0006 (processo principal 1001944-46.2016.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Farroupilha Empreendimento Imobiliário Ltda. - União Mecanica Ltda - Claudinei
Ferreira Neves - Vistos. Fls. 151/152: Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais. Intime-se. - ADV: UMBERTO
BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/SP), FERNANDO SAMPAIO LINS (OAB 235388/SP),
LUIS GUSTAVO SAN JORGE (OAB 270887/SP)
Processo 1001257-64.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Escola de Educação Superior
São Jorge - Roberto da Silva Alves - Vistos. Fls.47: Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA ALVES MARQUES
(OAB 398375/SP), DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP), SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP)
Processo 1004258-57.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Inalda Kichler - Waldo Solamine
- Vistos. Fls.23: Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Int. - ADV: CAMILA FERNANDA CARDIA
(OAB 282292/SP)
Processo 1004866-89.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista
Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Leste - Marcos Alves - Vistos. Fls. 65: Expeça-se mandado
de citação, diligenciando-se ao endereço mencionado, como requerido. Int. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/
SP)
Processo 1008439-04.2019.8.26.0006 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Eduardo Perdigao Alves - - Kaine Taila Oliveira de Souza - Condominio Residencial Dez Tiqutira - Vistos. Para apreciação do
pedido de Justiça Gratuita, traga o embargante a declaração de hipossuficiência, bem como as duas ultimas declarações de
imposto de renda ou comprovante de isenção. Intime-se. - ADV: VALERIA ANTUNES ALVES JACINTO (OAB 262855/SP)
Processo 1009151-28.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores Mauro Amador Siqueira - Rinaldo Jose Andrade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação e EXTINTO este processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º