TJSP 04/09/2019 -Pág. 1250 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2884

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Processo 1003880-82.2019.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Valda Rodrigues Passos - Tatiana Passos
Rodrigues e outro - Ciência às partes da pesquisa realizada. - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), MARCUS
ANTONIO COELHO (OAB 191005/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP)
Processo 1003906-80.2019.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Arlete Miguel Pascoal VISTOS. ARLETE MIGUEL PASCOAL, qualificada nos autos, ajuizou o presente pedido de “alvará judicial” para levantamento dos
valores da conta corrente e poupança nº 43.491-4 junto ao Banco Bradesco S/A agência 0518, em nome de CARLOS REINALDO
REIS MONTEIRO, falecido em 08 de março de 2004, juntando documentos. Era o que havia a ser relatado. FUNDAMENTO E
DECIDO. Deve ser salientado, desde logo, que nos termos do artigo 6º, inc. I, alínea “d”, da Lei nº 10.992/2001 (Decreto
Estadual), fica a requerente dispensada das declarações de ITCMD perante o posto fiscal, cujo reconhecimento da isenção
é expressamente dispensado pela Fazenda do Estado. O pedido inicial deve ser deferido. Comprovou a autora a legitimidade
para proceder aos levantamentos perseguidos (fls. 08/10). Ademais, demonstrou a existência das quantias a serem levantadas,
sendo adequada a via eleita, diante da ausência de notícias acerca de bens a inventariar. Outrossim, comprovou a existência
de dependente habilitado perante o INSS (Fls. 11). Assim, nada obsta o deferimento da pretensão inicial. Diante do exposto,
DEFIRO O PEDIDO INICIAL, determinando a expedição de alvará, autorizando a requerente a proceder ao levantamento
dos valores da conta corrente e poupança nº 43.491-4 junto ao Banco Bradesco S/A - agência 0518, em nome de CARLOS
REINALDO REIS MONTEIRO. Transitada em julgado e expedido o alvará, arquivem-se os autos. P. R. I. e C. - ADV: FILIPE
HIGA MARQUES LUIZ (OAB 416032/SP)
Processo 1004549-38.2019.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Wilhelmina Cornelia Bep Paulina de Jong - Ivone
Iolanda de Jong - - Marguerite Cristina Jong Silva - - Jaquelina Eugênia de Jong - - Charles Odeta Cornelis de Jong - - Milton
Cornellis de Jong - Fls. 40 - Oficie-se, devendo a requerente providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. ADV: CHARLEI MORENO BARRIONUEVO (OAB 260099/SP)
Processo 1004819-33.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Romilda de Jesus Nascimento - Eloisa Antonia
de Jesus - - Elaine de Jesus Nascimento - - Reinaldo de Jesus Nascimento - - Ronilton Alexandrino do Nascimento - - Romulo
Evandro Ferreira do Nascimento - - Jose Pierre Nascimento Alexandre e outro - Diante da informação de fls. 137, providenciem
a complementação do imposto devido. Int. - ADV: RAFAEL FERNANDES CORRÊA DA SILVA (OAB 377746/SP)
Processo 1005216-58.2018.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.S. - M.F.S. - Considerando a data da
citação nos autos da exoneração de alimentos (fls. 49), manifeste-se a credora sobre a cota do contador, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. - ADV: ALOISIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 139880/SP), MOACIR ALVES BEZERRA (OAB 370984/SP)
Processo 1005536-74.2019.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S. - Certifique a serventia o decurso do prazo para
contestação, se o caso. Após, voltem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: IVETE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB
238375/SP)
Processo 1005624-83.2017.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jean Carlos de Carvalho - Fl. 118:
Ofício disponível para impressão e distribuição. - ADV: JOAO CARLOS VIEIRA (OAB 40728/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA
(OAB 410188/SP)
Processo 1006031-21.2019.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Maria Correa Tineu - Pedro Puerta da
Silva - - Graciliano Maicon Ferreira da Silva - Fls. 45: Defiro o prazo requerido. Int. - ADV: THALES ROMUALDO DE CARVALHO
TOLEDO (OAB 338308/SP)
Processo 1006647-98.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.R.C. - M.C.S. - Vistos. Fls. 124:
expeça-se nova certidão de honorários e, após, arquivem-se. Int. - ADV: FERNANDA TENÓRIO CORRÊA (OAB 324577/SP),
VINICIUS BURTI MARTINS (OAB 309942/SP), TATIANA TEIXEIRA SABOYA (OAB 198094/SP), CAIO FEIJO FERREIRA (OAB
185172/SP)
Processo 1007528-46.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.S. - Vistos. Trata-se de ação
de alimentos, ora em fase de execução sob pena de penhora, movida por J.P.D.S. em face de V.P.D.S., iniciada em maio de
2015, e até a presente data o devedor sequer foi intimado para o pagamento do débito alimentar. Intimada inúmeras vezes, a
autora limita-se a pleitear a suspensão do feito, sem, contudo, tomar atitudes que realmente propiciem o regular andamento
da execução, bem como, o seu término. Assim, considerando que se trata de autos findos, e ainda, tendo em vista o teor do
Provimento CG nº 16/2016, o qual dispõe sobre os procedimentos relacionados às execuções de títulos judiciais, esclareço à
autora que o prosseguimento de sua pretensão executória deverá ser através depetição intermediária, enquantocumprimento
de sentença, uma vez que nada mais há a decidir nestes autos. Ante o exposto, a fim de permitir à parte credora a adequação
às novas normas processuais vigentes, torno EXTINTA a EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos temos dos artigos 330, inc.
III e 485, inc. II, ambos do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I. ADV: CARLOS GUILHERME MAYMONE DE AZEVEDO (OAB 206010/SP)
Processo 1007821-74.2018.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Salete Cristina Lopes - CLAUDIA DE SIMONE e
outros - Ciência às partes da pesquisa realizada. - ADV: NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP), CID RIBEIRO JUNIOR
(OAB 155690/SP)
Processo 1007821-74.2018.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Salete Cristina Lopes - CLAUDIA DE SIMONE
e outros - Fl. 127: Ofício disponível para impressão e distribuição. - ADV: NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP), CID
RIBEIRO JUNIOR (OAB 155690/SP)
Processo 1007823-10.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.S. - Manifeste-se a parte interessada
sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB 272818/SP)
Processo 1008297-78.2019.8.26.0562 - Ação de Partilha - Dissolução - P.C.M. - V.C.S. - Manifestar-se a autora, em 15 dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do C.P.C.). - ADV: FRANCISCA MANOEL DA COSTA (OAB 326201/SP), ANDRÉA VIANNA
NOGUEIRA (OAB 183299/SP)
Processo 1010103-51.2019.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizabeth Tarricone - - Raphaela Tarricone - Iris
de Fatima Garcia de Souza e outro - Fls. 40/41 - Por ora, venham aos autos: protocolo de entrega da declaração (fls. 28) junto
ao posto fiscal, impressão da Tabela FIPE a fim de atestar o valor do veículo de mesma marca, modelo e ano, bem como
avaliação idônea constando o valor mínimo para venda. - ADV: WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), ADRIANO IALONGO
RODRIGUES (OAB 307515/SP)
Processo 1011236-31.2019.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gil Monteiro Perez - Vistos.
Considerando que o pedido carece de procedimento autônomo e deve ser pleiteado nos próprios autos de Inventário (processo
nº 0005066-46.2008.8.26.0562), indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso I e julgo EXTINTO o processo,
sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, devendo, pois, a parte
interessada requerer tal pretensão nos moldes expostos. Sem sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I. - ADV:
RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º