TJSP 18/09/2019 -Pág. 3314 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2894

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remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Jane Viodres da Silva (OAB: 351895/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Victor de Barros Rodrigues
(OAB: 153794/SP)
Nº 1030550-96.2016.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Weber Rodrigues Peres
- Recorrido: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Frederico Augusto Monteiro de Barros - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – TARIFAS BANCÁRIAS – PRESCRIÇÃO DECENAL – DEVOLUÇÃO
DOS JUROS SOBRE O INDÉBITO. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF,
de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas dos Santos (OAB: 330144/SP) - Juliano Carlo dos
Santos (OAB: 245473/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006669-49.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Alexsander de Oliveira - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.
RESP 1.251.331-RS, RESP 1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO
CONCRETO. ADEQUAÇÃO AO ATUAL ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Helielthon Honorato Manganeli (OAB:
287058/SP)
Nº 0008933-05.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Recorrido: Leandro Chioca Rinaldi - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RESP
1.251.331-RS, RESP 1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO.
ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AO ATUAL ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Maria Gabriela Fernandes (OAB: 341314/
SP) - Jacqueline Lemos Reis (OAB: 124256/SP) - Giovanna Gonçalves Naldi Beretta Gonzalez (OAB: 159221/SP)
Nº 0011386-70.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Financeira Alfa S/A
Crédito Financiamento e Investimentos - Recorrido: Alberto Eliezer Neto - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.
RESP 1.251.331-RS, RESP 1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO
CONCRETO. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AO ATUAL ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de
fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Fernando
Salomão (OAB: 169354/SP)
Nº 0011610-42.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recte/Recdo: Ariane Faleiros Garcia
Zanella Correia - Rcrdo/Rcrte: Banco Itaucard Sa - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Deram provimento em parte aos
recursos. V. U. - TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RESP 1.251.331-RS,
RESP 1.578.553-SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. RECURSOS
PARCIALMENTE PROVIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de
2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliano Carlo dos Santos (OAB: 245473/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP)
Nº 0012632-38.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A - Recorrido: José Luiz Domiciano - Magistrado(a) Marcelo Augusto de Moura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. TARIFAS BANCÁRIAS. MATÉRIA TRATADA EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RESP 1.251.331-RS, RESP 1.578.553SP E RESP 1.639.320-SP. TEMAS 618, 758 E 772 DO STJ. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º