TJSP 26/09/2019 -Pág. 50 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões

São Paulo, Ano XII - Edição 2900

50

Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0007850-04.2013.8.26.0050C-1522/18-LJG
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor:
Justiça Pública
Réu:
FERNANDO SATURNINO GASPARETTE
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Margot
Chrysostomo Corrêa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO SATURNINO
GASPARETTE, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 46.675.249, CPF 400.762.448-81, pai MAURICIO GASPARETTE, mãe
CELIA DIAS SATURNINO, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Regina Maria, 41, Bº Morro Grande /
Freguesia do Ó - (11) 94939-2821, Vila Progresso (zona Norte), CEP 02979-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 180 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0007850-04.2013.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: no dia 18 de
outubro de 2012, na agência 7648 do Banco Itaú, situada na Rua Roma, 731, Lapa, nesta Capital, FERNANDO SATURNINO
GASPARETTE qualificado às fls. 75/76, recebeu, em proveito próprio ou alheio, em sua conta corrente de número 11353-3,
a quantia de R$.3.470,00, pertencente à vítima Marilu Pereira Pinto, ciente de que se tratava de produto de crime, qual seja,
estelionato. Segundo o apurado, no mês de outubro de 2012, pessoa desconhecida, com o intuito de obter vantagem indevida,
falsificou o cheque de nº424389, agência 0388, conta 02010-3, tendo como titular a vítima Marilu Pereira Pinto, atribuindo-lhe
o valor de R$ 3.470,00 (fls. 25). Posteriormente, no dia 18 de outubro de 2012, o denunciado recebeu o cheque em questão
e providenciou o depósito em sua conta bancária. Logo em seguida, Fernando realizou o saque do valor depositado. A cópia
do cheque _ clonado_ juntado à fls. 25 e o extrato bancário de fls. 91/96, comprovam a compensação do título no valor de
R$ 3.470,00, bem como o saque posterior desse valor, pelo acusado. As circunstâncias que envolveram os fatos indicam
que FERNANDO tinha plena ciência da origem ilícita do cheque depositado em sua conta, já que o recebeu de pessoa cuja
qualificação não forneceu, sem comprovação de origem legal ou justificativa plausível. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de setembro de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO
FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA
6ª VARA CRIMINAL
Avenida Doutor Abraao Ribeiro, 313, Rua 2 - 1º Piso, Barra Funda - CEP 01133-020, Fone: 2127.9011, São Paulo-SP E-mail: sp6cr@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL
Processo Digital nº:
1512048-48.2019.8.26.0228C-1040/19-LJG
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:
Justiça Pública
Indiciado:
MARCELO SARAIVA SOUSA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO SARAIVA SOUSA, PROCESSO Nº
1512048-48.2019.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Margot
Chrysostomo Corrêa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado:
MARCELO SARAIVA SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 24512510, CPF 254.375.198-00, pai JOSE SARAIVA
SOUSA, mãe MARIA LUCINETE SARAIVA SOUSA, Nascido/Nascida em 20/09/1975, de cor Pardo, natural de Fortaleza, - CE,
com endereço à Rua Giuseppe Tartini, 1 BL B14 AP, Jardim Sao Bernardo, CEP 04844-300, São Paulo - SP. E como não foi(ram)
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