TJSP 03/10/2019 -Pág. 3909 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 2905

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Ltda - Filito Engenharia e Construçoes Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da executada, visto que
pesquisa on line resultou infrutífera não havendo, por conseguinte, efetividade na medida. Por outro lado, não se esgotaram as
pesquisas de bens da executada. Assim, requeira o exequente o qu entender de direito, em 05 dias, esclarecendo, inclusive,
se o pedido final de fls.343 implica em inscrição no Serasa, visto tratar-se de ação de execução fundada em título extrajudicial.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), MARIA
LUIZA APARECIDA CAMARGO (OAB 143063/SP)
Processo 0008537-75.2012.8.26.0224 (224.01.2012.008537) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Litoral Metais Ltda - Vistos. Fls.256/266: Instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC. Forme-se o segundo volume, a partir de fls.201. Intime-se. - ADV:
CARLOS BRESSAN (OAB 217714/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 0009388-27.2006.8.26.0224 (224.01.2006.009388) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bmd S/A
- Cicero Fonseca dos Santos - - Nildete da Silva Santana e outro - Vistos. Tendo em vista que as pesquisas de bens pelos
sistemas conveniados são suficientes para localização de bens em nome do devedor, indefiro o pedido de fls.291. Apresente o
exequente, em 05 dias, o cálculo atualizado do débito para pesquisa. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), IVANI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268753/SP), CIBELE MORETIM CANZI
(OAB 159378/SP)
Processo 0009700-03.2006.8.26.0224 (224.01.2006.009700) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Antonio
Carlos Mikail - - Lourdes Terezinha Machado Correa Mikail - - Lucy Mikail Ribeiro - - Leny Mikail Ribeiro - - Pedro Mikahil - Mikail
- Iracema Siqueira Medeiros - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Vistos. Para o prosseguimento do feito,
deverá o exequente cumprir a determinação de fls.394, em 05 dias, para posterior expedição do mandado de penhora/avaliação.
Após, cumpra-se. Int. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA
(OAB 128538/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0009984-35.2011.8.26.0224 (224.01.2011.009984) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cicero
Jose de Barros - - Angela Maria de Oliveia Barros - Jairo Marques Luiz - - Francisco Lau Netto - - Lucimar Reis Lau Netto Osvaldo Ferreira Rodrigues e Outros e outro - Celso dos Santos - - Maria das Graças Vasconcelos dos Santos - Vistos. Em face
do julgamento do recurso, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Int. - ADV: SANDRA CRISTINA DE MATOS
(OAB 135444/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP),
PEDRO CAMPOS DE QUEIROS (OAB 211845/SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), LEANDRO FRANCISCO
REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 0011671-96.2001.8.26.0224 (224.01.2001.011671) - Outros Feitos não Especificados - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Alexsander Fernandes da Silva e outro - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Vistos. Em face do
julgamento do agravo de instrumento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias,
sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO (OAB 393997/SP), GILMAR ROBERTO PEREIRA
DE MELO (OAB 167534/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Processo 0014185-70.2011.8.26.0224 (224.01.2011.014185) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bambi
Imobiliaria e Investimentos Ltda - Mauricio de Oliveira e outro - Vistos. Fls.439/443: Recebo os embargos declaratórios e negolhes provimento. Não há omissão ou obscuridade na decisão proferida. O embargante foi devidamente intimado, para cumprir
uma determinação judicial e não o fez dentro do prazo determinado, dando azo à sentença atacada que extinguiu o processo.
Agora em sede de recurso de embargos, requer do Juízo sentenciante a reconsideração, ou melhor, a anulação da decisão
embargada para que possa dar integral cumprimento a determinação acima mencionada. Agindo assim, quer o embargante dar
efeito infringente ao recurso, o que não é possível, havendo recurso próprio para manifestação do apelante. Assim, REJEITO OS
EMBARGOS opostos. Aguarde-se interposição de recursos voluntários. Intime-se. - ADV: TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR
(OAB 244696/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Processo 0016944-85.2003.8.26.0224 (224.01.2003.016944) - Outros Feitos não Especificados - Rescisão / Resolução Francisco Egberto Crispin - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Vistos. Consoante encartado aos autos pela executada,
o MM. Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, decretou a indisponibilidade de bens na Ação Civil
Pública nº, 0049383-42.2009.8.26.0224, não havendo notícia nos autos da reforma da decisão. Note-se que a indisponibilidade
do imóvel não impossibilita a penhora deste. Mas, recaindo a indisponibilidade também sobre o numerário existente nas contas
bancárias da executada, por consequência lógica, incabível a expedição de ofício para o depósito dos recebíveis de aluguel no
presente feito. Manifeste-se o exequente para fins de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALINE MORENO HENRIQUES
DE ALMEIDA (OAB 274527/SP), APARECIDO DO AMARAL (OAB 90461/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0018087-51.1999.8.26.0224 (224.01.1999.018087) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bmd S/A - Tamada Industria de Moveis Estofados Ltda - - Kazuyo Tamada e outro - Vistos. Dê-se vista ao exequente
sobre a resposta à pesquisa Bacenjud, do ofício de fls.576, para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de cinco
dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso do prazo para manifestação do executado. Int. ADV: MARIA DO SOCORRO LINS (OAB 265414/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI
(OAB 159378/SP), MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP), ADRIANA DA SILVA CAMBREA (OAB 153631/
SP)
Processo 0021111-19.2001.8.26.0224 (224.01.2001.021111) - Monitória - Duplicata - Vanessa Molero da Mata - Vistos. Defiro
o levantamento do depósito de fls.530, em favor do exequente, após preclusão da presente decisão. Providencie o exequente
formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, tendo em vista que todos os depósitos judiciais efetuados
a partir de 01/março/2017, deverão se dar na forma eletrônica, podendo o formulário ser baixado direto da internet ([DOC]
Formulário de MLE - TJsp). Oportunamente, cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA THOMAZ CARDOZO (OAB 113932/
SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), MARCELO HENRIQUE TRILHA (OAB 178048/SP), IRINA CARVALHO (OAB
193150/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES (OAB 258616/SP)
Processo 0021589-80.2008.8.26.0224 (224.01.2008.021589) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Ana Claudia
Florencio da Silva - Vistos. A executada requereu o desbloqueio de valores, porém, não logrou comprovar tratar-se de valor
impenhorável, ante a ausência de comprovação de sua alegação. Assim, indefiro o pedido de fls.159/161, mantenho a constrição
e determino a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, após preclusão da presente decisão. Para
eventual interesse na realização de acordo, deverá a executada dirigir-se ao local indicado pelo exequente à fls.167. Intime-se.
- ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), DANIELA FURLANI BASTOS (OAB 333367/SP)
Processo 0022796-12.2011.8.26.0224 (224.01.2011.022796) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Daniela Sacheti de Souza - Ademir Ranghieri - Vistos. Nada pleiteado em termos de prosseguimento, tornem os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: MAXIMILIANO OLIVEIRA RIGHI (OAB 283104/SP), RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/
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