TJSP 08/10/2019 -Pág. 1753 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 2908

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Advs: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9091836-23.2008.8.26.0000 (994.08.098068-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Joao Philipy Bortoli
Martins - Apelado: Reginaldo Pereira Martins - Apelado: Hellen Alexandra Bortoli Martins - Fl. 211: Homologo, para que produza
seus efeitos de direito, a desistência do recursos especial e extraordinário. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 2
de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José
Habice - Advs: Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) - Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) Rubens Bortoli Junior (OAB: 40486/PR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9096552-06.2002.8.26.0000 (994.02.004032-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Real e
Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Roberto de Siqueira Campos (OAB: 26461/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9096552-06.2002.8.26.0000 (994.02.004032-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Real e
Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia - Desta forma,
quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 2 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Roberto de Siqueira Campos (OAB: 26461/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB:
118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9096552-06.2002.8.26.0000 (994.02.004032-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Real e
Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de outubro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs:
Roberto de Siqueira Campos (OAB: 26461/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9106493-67.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jacarei - Embargdo: Custodia Vital Gomes - Embargdo: Jacira Aparecida Barbosa - Embargdo: Lucrecia Maria dos
Reis - Embargdo: Maria Salette de Barros - Embargdo: Vicentina Leite de Siqueira - Fl. 387: Defiro vista dos autos por cinco
dias. São Paulo, 3 de outubro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Luciana Soares Silva de Abreu (OAB: 187201/SP) - Ana Paula Truss Benazzi
(OAB: 186315/SP) - Rosangela Belini de Oliveira (OAB: 70602/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9132948-69.2008.8.26.0000 (994.08.156541-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante:
Prefeitura Municipal de Taboao da Serra - Apelado: Camila da Mota Bueno - Apelado: Lina Luiza da Mota Bueno - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de setembro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs:
Fernando Volpe (OAB: 187692/SP) - Eduardo Paschoal Carbonelli (OAB: 75387/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9137589-66.2009.8.26.0000 (994.09.017026-1) - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante:
Elisabete Jane Pereira Rodrigues - Apelado: Secretario Municipal de Saude do Municipio de Mogi das Cruzes - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de setembro de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Marco
Andre de Freitas (OAB: 119747/SP) - Amanda Luara Ribeiro Abbondanza (OAB: 206764/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 9180996-25.2009.8.26.0000 (994.09.363405-1) - Processo Físico - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Fundaçao Doutor Amaral Carvalho - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elizabeth Jane Alves de Lima
(OAB: 69065/SP) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Ronaldo Natal (OAB:
73302/SP) - Fernanda Cabello da Silva Magalhaes (OAB: 156216/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9181223-54.2005.8.26.0000/50000 (994.05.023289-2/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível Jacareí - Embargte: Jacarei Transporte Urbano Ltda - Embargte: Paulo Henrique Vidal Dias - Interessado: Benedicto Juvencio
do Nascimento Neto - Interessado: Thelmo de Almeida Cruz - Embargdo: Prefeitura Municipal de Jacareí - Embargdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 971/992) com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: André de Jesus Lima (OAB: 168890/SP) - Flavio Luiz Yarshell
(OAB: 88098/SP) - Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Gustavo
Friggi Vantine (OAB: 123678/SP) - Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Rubens Salim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º