TJSP 08/10/2019 -Pág. 2880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 2908

2880

Em sendo aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos honorários periciais, consignando-se que
perícias dessa natureza não são realizadas pelo IMESC, conforme informação que consta no sítio eletrônico do Instituto. 3.
No prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as partes e o Ministério Público eventuais quesitos e/ou assistente técnico. Após,
intime-se o perito para iniciar o trabalho, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias. 4. Oficie-se ao IMESC, comunicando a
desnecessidade de realização da perícia agendada a fls. 94. Int. - ADV: MARIA LÚCIA FURTADO (OAB 183441/SP), WILLIAN
AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP)
Processo 1008843-35.2018.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CAIXA
CONSÓRCIOS S/A. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS - MAGNO MENEZES SILVA - Vistos. HOMOLOGO a desistência,
manifestada a fls. 83, para que produza os seus efeitos legais, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução
do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida a fls. 54. Custas pelo autor.
Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/RENAJUD nestes autos, tendo em vista que não foi determinado bloqueio do veículo
neste processo. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com baixa na distribuição. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/
SP)
Processo 4000135-52.2012.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wilson Rodrigues Leite - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - Vistos. 1. Fls. 184/186: Após decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado
de levantamento do depósito de fls. 162 em favor do autor. 2. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ANA PAULA
DYSZY (OAB 13779/MS), AILSON PIRES MEDEIROS (OAB 15397/MS), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/
SP)

2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA HELENA CAVALCANTI HATANAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2019 Acidente de Trabalho
Processo 1000825-88.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Vagner
Ferreira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) Ciência das
partes da perícia designada a fls. 351: Eu, Paulo Cesar Pinto, perito judicial nomeado na reclamação previdenciária supra,
agendo a perícia médica para 27 de novembro de 2019, às 12:00 horas, a ser realizada em meu consultório localizado à Av.
Pedroso de Morais, 517 cj. 31 Pinheiros São Paulo SP (próximo a estação Faria Lima do Metrô da linha amarela). O(a) autor(a)
deve comparecer munido de seus documentos pessoais, de todas as carteiras de trabalho (CTPS) e de toda a documentação
médica. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP)
RELAÇÃO Nº 0590/2019 Cível
Processo 0000198-04.2019.8.26.0606 (processo principal 1006464-58.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Safra Financeira S/A - Nailton Azevedo da Silva - Exequente: Intimação do patrono
do exequente para que se manifeste nos autos, em termos de prosseguimento. - ADV: ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB
365186/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 0000328-91.2019.8.26.0606 (processo principal 1058725-29.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - LPJM Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - Marcos Aurélio de Almeida Vasconcelos - Vistos.
Aguarde-se manifestação do exequente quanto ao teor do ato ordinatório de fls. 85, certificando-se. Dil. - ADV: MONICA
CRISTINA EUGELMI MOREIRA (OAB 331101/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 0000591-26.2019.8.26.0606 (processo principal 1004400-75.2017.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Provas - Ronaldo Petri - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Ciência ao INSS.
Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) efetuados
nos autos em favor dos credores, devendo estes preencherem o formulário MLE, disponível no site do TJ: http://www.tjsp.
jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. Certifique o desfecho deste incidente nos autos principais nº 100440075.2017.8.26.0606. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI
(OAB 226922/SP), DYLLAN REBELLO NETO (OAB 392245/SP)
Processo 0000867-91.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1006348-57.2014.8.26.0606) (processo principal 100634857.2014.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - MARCELO VINICIUS DA
CUNHA - EPP - Edison Teodoro da Silva - - Lincoln Carlos do Nascimento - Requerente: Intimação do patrono do requerente
para que providencie o recolhimento da diligência do sr. Oficial de Justiça para expedição de mandado de citação conforme
solicitado a fls. 64. - ADV: EPEUS JOSÉ MICHELETTE (OAB 170518/SP)
Processo 0000908-58.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1005152-18.2015.8.26.0606) (processo principal 100515218.2015.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.A.B. - - A.A.B. - P.S.S.S. - Vistos. Não
sendo nenhuma das hipóteses legais para suspensão do cumprimento de sentença, indefiro o pedido de fl. 376. Ademais, ante
a satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do
Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que FIXO em R$1.000,00
(mil reais), no termos do art. 85, §8º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Suzano, 02 de outubro de 2019.
- ADV: VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSO (OAB 285987/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB
119851/SP), ADRIANO ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP)
Processo 0000993-10.2019.8.26.0606 (processo principal 1009181-43.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Juliana Augusta Teixeira de Farias - Lilian Leite da Silva - Vistos. Requisitei pesquisa de bens pelo sistema
“Infojud”, em nome da executada, conforme extrato que segue. Manifeste-se o exequente sobre a resposta, no prazo de cinco
dias. Intime-se. - ADV: SIRLENE APARECIDA CAMPOS DE B. OLIVEIRA (OAB 156112/SP), GILBERTO AUGUSTO DE FARIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º