TJSP 11/10/2019 -Pág. 1193 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 2911

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DESPACHO
Nº 0001917-70.2015.8.26.0441/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Associação Bouganvillée Residencial I - Embargdo: Prefeitura Municipal de Peruíbe
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3
de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera
Angrisani - Advs: Daniel Braga Ferreira Vaz (OAB: 194988/SP) - Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001917-70.2015.8.26.0441/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Associação Bouganvillée Residencial I - Embargdo: Prefeitura Municipal de
Peruíbe - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
3 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera
Angrisani - Advs: Daniel Braga Ferreira Vaz (OAB: 194988/SP) - Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0339162-80.2010.8.26.0000 (990.10.339162-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura
Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto de acordo com o Tema 262/STF. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Renato Manaia Moreira
(OAB: 109077/SP) (Procurador) - Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3003209-25.2013.8.26.0145/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Conchas - Embargte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de Pereiras - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Camilo Conceicao Cassimiro
da Silva (OAB: 102807/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000181-33.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 262/STF. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs:
Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Renato Manaia Moreira (OAB:
109077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000181-33.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida
a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 766/STJ. Int. São Paulo, 7 de outubro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek Advs: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Renato Manaia Moreira
(OAB: 109077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849 - Sala 503 - 5º andar
DESPACHO
Nº 0150452-52.2005.8.26.0000 (994.05.150452-1) - Processo Físico - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Prefeitura
Municipal de Piracicaba - Apelante: Mm. Juiz de Direito ex-officio - Apelado: Emilio Marconi Filho e Outros - Apelado: Fertical
Industria e Comercio Ltda - Apelado: Jose Gorga - Apelado: Loadir Antonio Bertini - Apelado: Vladimir Penha Casarin - Apelado:
Olides Penha Casarin - Vistos. Diante do despacho de fl. 682 dando noticia da localização e devolução dos volumes 1º e
2º dos autos nº 0150452-52.2005.8.26.0000, proceda-se a Secretaria às anotações necessárias. No mais, nos termos da
representação de fl. 675, redistribuam-se os autos, livremente, observada a competência. São Paulo, 4 de junho de 2019 .
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Advs:
Francisco Aparecido Rahal Farhat (proc. Municipal) (OAB: SP) - Milton Sergio Bissoli (proc. Municipio) (OAB: 91244/SP) - Olides
Penha Casarim (apdo) (OAB: 35982/SP) - Patricia Rocha Lavorenti Penha (apdo) (OAB: 169490/SP) - Richard Alex Montilha da
Silva (proc. Municipio) (OAB: 193534/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 503

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