TJSP 14/10/2019 -Pág. 2715 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 2912

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836, do NCPC, seguindo-se, então, nos termos do item II, segunda parte, a requerimento do interessado. Diante do pedido
do Banco Bradesco, oficie-se ao CNSeg para que seja informado a este Juízo acerca da existência de Plano de Previdência
Privada e Capitalização em nome dos executados Rosangela Aparecida Reginato de Moraes, portadora do CPF 253.741.578-76
e Marcelo de Moraes, portador do CPF n. 126.457.148-89. Solicito que a resposta e eventuais documentos sejam encaminhados
ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (socorro1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo que consta acima. Sirva-se a presente
decisão como OFÍCIO. O protocolo cabe à parte autora que deverá se manifestar em termos de prosseguimento em 15 dias a
contar do protocolo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP)
Processo 0002309-54.2011.8.26.0601 (601.01.2011.002309) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Meridiano - Fundo de Invesimento em Direitos Creditórios Multiseguimento - Vistos. Correquerido Bruno foi citado à fls. 81V.
Fls. 236: Já esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (renajud a fls. 227, infojud a fls.
229, bacenjud a fls. 230 - 20.09.2019), não foram encontrados bens à penhora, além do quê, também não foram encontrados
bens penhoráveis na diligência realizada pelo oficial de justiça (fls. 83V). Consoante a jurisprudência pacífica do Superior
Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação
expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem
ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo
evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do CPC/15, determino a suspensão
do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos (art.
921, § 2º, do CPC/15). Após o decurso do prazo de suspensão, iniciar-se-á automaticamente o prazo prescricional (art. 921, §
4º, do CPC/15). Título: Cédula de Crédito Bancário, artigo 206, § 5º, inciso I (5 anos). Fixo, desde já, os marcos legais: Termo
inicial da suspensão da execução: 09.10.2019. Termo final da suspensão da execução: 09.10.2020. Termo inicial da prescrição
intercorrente: 13.10.2020. Termo final da prescrição intercorrente:13.10.2025. Prescrição intercorrente: 14.10.2025 Anote-se
que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No
curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome
dos executados, que entender cabíveis. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham
a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à
parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a Meridiano - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios - Multisseguimento, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de
valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em
relação à existência de bens e ativos em nome dos executados, M. C. C Materiais para Casa e Construção Ltda - EPP, CNPJ
10.890.156/0001-49 e Bruno César Lopes Silva, CPF 050.359.236-65. Quem receber deverá prestar todas as informações
necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco
anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio
passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será
retomado. Intime-se. - ADV: RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ), MARCIO KAZUO MAEDA (OAB 200875/SP), CLAUDIO LUIZ
LOMBARDI (OAB 30236/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ)
Processo 0002645-68.2005.8.26.0601 (601.01.2005.002645) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ativos
S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros - Luis Aparecido Nicoletti - - José Aparecido Donizete Nicoletti - Manifeste-se o
exequente, no prazo de 15 dias, sobre a noticia de finalização do acordo, bem como sobre o pedido de extinção dos autos.
- ADV: JOSE CARLOS BERCI (OAB 135806/SP), FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), ALEX DE ASSIS COMITO
MENDES (OAB 190840/SP)
Processo 0002704-90.2004.8.26.0601 (601.01.2004.002704) - Usucapião - Joaquim de Faria e outro - Vistos. Intimação
pessoal dos autos as fls. 180/181 (art. 485, § 1º do CPC). Petição de fls. 174: defiro o prazo de 15 dias para o regular andamento
ao feito. Anoto que o silêncio será interpretado como anuência tácita à extinção do feito. Decorridos sem manifestação, tornem
conclusos. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP)
Processo 0002769-22.2003.8.26.0601 (601.01.2003.002769) - Interdição - Capacidade - A.M.R. - Vistos. Oficio de fls. 165 e
e-mail de fls. 166/169: tendo em vista as dificuldades com o recebimento da verba honorária pela Defensoria Pública, remetamse os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicossocial com a interditada conforme solicitado pelo MP (fls. 146).
Prazo: 30 dias. Int. - ADV: REGINA HELENA BENATTI DUARTE (OAB 200499/SP), PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB
225053/SP)
Processo 0004533-57.2014.8.26.0601 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neli Fabiana de Oliveira Magon Vistos. Inventariado: Mauro Aparecido Magon (certidão de óbito a fls. 05). Inventariante e cônjuge supérstite: Neli Fabiana de
Oliveira Magon (fls. 06, 16). Herdeiro: Erik Henrique de Oliveira Magon (fls. 10) Re-ratificação do Plano de Partilha: fls. 141/146.
Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a RE-RATIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA de fls. 141/146
nos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Mauro Aparecido Magon e atribuo aos nela contemplados
seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Após, o trânsito em julgado desta e
se for do interesse da parte autora, defiro o prazo de 15 dias para a realização de carta de sentença extrajudicial por meio
do Tabelionato de Notas, com a retirada dos autos em Cartório. Caso o autor prefira realizar por meio judicial, expeça-se o
competente formal de partilha, em favor dos interessados, que deverão indicar as cópias necessárias e antecipar as denao
háspesas para a sua expedição. Considerando que se trata de arrolamento, anoto que ao finalizar o procedimento, deverá
ser feita por e-mail a comunicação à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária - DRT-16 - JUNDIAÍ, a fim de
verificar quanto ao valores apurados a título de ITCMD e custas, referente ao Protocolo nº 12774-673665/2017 de 08/08/2017,
servindo esta de ofício, encaminhando senha de acesso aos autos. Custas pelos autores. Oportunamente, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Intime-se - ADV: RENATO DOMINGUES DE FARIA (OAB 65864/SP)

2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX RODRIGO ORAGGIO OLIVEIRA LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

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