TJSP 24/10/2019 -Pág. 286 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 2920

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- Vistos etc, Junte-se o inventariante a negativa municipal e federal. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADELINO FONZAR NETO
(OAB 251911/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 1003005-77.2019.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.P. - H.P.S.J. - - D.S.N. - Vistos
etc, Fls. 55/58: Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a requerente. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DARLEY BARROS
JUNIOR (OAB 139029/SP), PAULO COSTA TAKEMOTO (OAB 321508/SP)
Processo 1003060-28.2019.8.26.0024 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.V. - - E.L.A.V. Vistos. Ciência da juntada de ofício (fl. 37) dando conta da efetivação da averbação da conversão da separação em divórcio no
assento de casamento dos requerentes. Ciência ainda que a certidão de casamento original averbada encontra-se em cartório,
intimando-se os autores, pessoalmente, para providenciarem sua retirada em 10 dias. Após, com a retirada ou não do referido
documento por quaisquer das partes, tornem os autos ao arquivo, providenciando a serventia o acondicionamento do documento
em caixa própria. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JÉSSICA ANDRÉA PEREIRA GARRIDO (OAB 379590/SP)
Processo 1003065-50.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - F.M.B. - M.A.S.V.
- M.C.S.B. - Vistos etc, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5
(cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR (OAB 149039/SP), ADRIANO HENRIQUE JURADO (OAB 9528/MS)
Processo 1003068-05.2019.8.26.0024 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.F.R. - F.A.S.J. - Vistos
etc, Realize-se o estudo social do caso como requerido pelo representante do Ministério Público (fl. 52). Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), IVANILDA DE MORAES ANTUNES (OAB 172455/SP)
Processo 1003304-59.2016.8.26.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - E.C.M.S.M. - - Márcia
Teodoro Quintino - Vistos etc, Fls. 37/38: Defiro, oficiando-se como requerido. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP)
Processo 1003354-80.2019.8.26.0024 - Curatela - Nomeação - M.N. - Vistos etc, Fls. 43/45 e 47/49: Sobre os estudos
juntados, manifestem-se as partes. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DIOGO FERREIRA RAMOS (OAB 410213/SP)
Processo 1003423-15.2019.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.V. - F.V.S. - Vistos etc,
Manifestem-se as partes de desejam a designação de audiência de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GISELI DE
PAULA BAZZO LOGO (OAB 180344/SP), MIRIAM TOMOKO SAITO (OAB 203113/SP)
Processo 1003536-37.2017.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo da Silva Rodrigues - JAMIL
RODRIGUES - Vistos etc, Fls. 88/89: Sobre a manifestação de Jamil Rodrigues, manifeste-se a inventariante. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (OAB 13439/MS), JAMIL FADEL KASSAB (OAB 215342/SP)
Processo 1003579-03.2019.8.26.0024 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.G.S.S.
- Vistos etc, Ante ao pagamento do débito (fls. 33/34), julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc.
II do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 100% do valor da tabela. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão e
arquivem-se os autos. PIC. - ADV: TANIA CARLA DA CUNHA HECHT SILVA (OAB 181962/SP)
Processo 1003668-26.2019.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - K.H. - L.E.H.O. - - L.E.H.M. - - E.Y.H. - - E.M.H.
- - A.M.H. - Vistos etc, Intime-se a inventariante para se manifestar expressamente em prosseguimento. No silêncio, intimese pessoalmente, sob pena de extinção (art. 485, inc. III do CPC). Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME MARQUES
PUGLIESE (OAB 315910/SP)
Processo 1003687-32.2019.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.F.D.S.S. - N.S.S. - Vistos etc,
Homologo, para que produza os regulares e jurídicos efeitos a composição amigável a que chegaram as partes (fls. 40/41), em
conseqüência do que julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III,
letra “b” do CPC. Oficie-se ao empregador para descontos como requerido. Arbitro os honorários advocatícios em 100% do valor
da tabela, expedindo-se certidão. Homologo ainda a desistência do prazo recursal, arquivando-se os autos. PIC. - ADV: CARLA
GUSMÃO DOS ANJOS NOMURA (OAB 88362/PR), BRUNO HENRIQUE DOURADO (OAB 391196/SP)
Processo 1003732-07.2017.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos
Moreira Prates - Adriana dos Santos Martins Prates - Vistos etc, Intime-se o exequente para se manifestar expressamente em
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MUNIQUE DA SILVA MOREIRA
DOS SANTOS (OAB 364572/SP), EVERTON DE CARVALHO TOZATTI (OAB 339657/SP)
Processo 1003732-07.2017.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos
Moreira Prates - Adriana dos Santos Martins Prates - Vistos etc, Intime-se o exequente para se manifestar expressamente em
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MUNIQUE DA SILVA MOREIRA
DOS SANTOS (OAB 364572/SP), EVERTON DE CARVALHO TOZATTI (OAB 339657/SP)
Processo 1003736-73.2019.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.N.S.J. - - T.G.N.S.J. - Vistos
etc, Em complemento ao decidido as fls. 23/24, designo o dia 24/09/2019, às 10:30 horas, para audiência de conciliação, no
endereço constante na decisão acima. Diligencie a serventia pelo necessário. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO VITOR
LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP)
Processo 1003736-73.2019.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.N.S.J. - - T.G.N.S.J. - Vistos.
Ciência da citação do réu em cartório, nesta data. Aguarde-se prazo de contestação. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP)
Processo 1003829-36.2019.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.J.V. - S.A.V. - - J.A.V.S. - - Y.V.N.
- Vistos etc, Fls. 50/55: Defiro pelo prazo requerido de 30 dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VICTOR LUIZ FERNANDEZ
FIGUEIREDO (OAB 326377/SP)
Processo 1003838-95.2019.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.F.G. - L.E.S.G. - Vistos etc, Fls.
69/74: Sobre a contestação ofertada, manifeste-se o requerente. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO JOSÉ ALBUQUERQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º