TJSP 12/11/2019 -Pág. 1578 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 2932

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de Processo Civil. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: João Pópolo Neto (OAB: 205294/SP) - Hudson Fernando de
Oliveira Cardoso (OAB: 164930/SP) - Gabriella Lucarelli Rocha (OAB: 123451/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1011558-96.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Tv Aliança Paulista Sa - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 23 de outubro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - em exercício - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB: 93012/SP)
(Procurador) - Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) - Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) - Roberta França
Porto (OAB: 249475/SP) - Gabriel Joaquim Campos Costa (OAB: 343741/SP) - Marcelo Tome (OAB: 129148/SP) - Adriana Celi
(OAB: 188409/SP) - Marcelo Signorini Prado de Almeida (OAB: 274674/SP) - Carolina Trevisan Giacchetto (OAB: 340384/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1011558-96.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelado: Tv Aliança Paulista Sa - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de outubro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - em exercício - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB: 93012/SP)
(Procurador) - Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) - Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) - Roberta França
Porto (OAB: 249475/SP) - Gabriel Joaquim Campos Costa (OAB: 343741/SP) - Marcelo Tome (OAB: 129148/SP) - Adriana Celi
(OAB: 188409/SP) - Marcelo Signorini Prado de Almeida (OAB: 274674/SP) - Carolina Trevisan Giacchetto (OAB: 340384/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012768-49.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Goldpac
Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de novembro de 2019. ANTONIO
CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - em exercício - Magistrado(a) Sidney Romano
dos Reis - Advs: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador) - Monica
Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012849-07.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: G. A. S. - Apelado: E. de
S. P. - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6
de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício
- Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcelo Laferte Ragazzo (OAB: 256591/SP) - Eduardo da Silveira Guskuma (OAB:
121996/SP) (Procurador) - José Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - Henrique Martini Monteiro (OAB: 249187/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012849-07.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: G. A. S. - Apelado: E. de S.
P. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6
de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício
- Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcelo Laferte Ragazzo (OAB: 256591/SP) - Eduardo da Silveira Guskuma (OAB:
121996/SP) (Procurador) - José Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - Henrique Martini Monteiro (OAB: 249187/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1013774-42.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Apelante:
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Apelado: Sucocítrico Cutrale Ltda - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4
de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício
- Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - Hugo Leça Ribeiro (OAB: 344237/SP) Claudio Manoel Rocha Pereira (OAB: 272620/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1014098-64.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Estado de
São Paulo - Apelada: Zuleika Gertrudes de Aguiar Passos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB:
311564/SP) (Procurador) - Antonio de Souza (OAB: 177953/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1014098-64.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelada: Zuleika Gertrudes de Aguiar Passos - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1014098-64.2017.8.26.0361
Relator(a): MOACIR PERES Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público APELANTE: ESTADO DE SÃO PAULO APELADA:
ZULEILA GERTRUDES DE AGUIAR PASSOS Vistos. 1. Zuleika Gertrudes de Aguiar Passos ajuizou ação de obrigação de fazer,
cumulada com pedido de tutela de urgência, contra o Estado de São Paulo, requerendo sua nomeação no cargo público de
Oficial Administrativo, Padrão 1-A, da Polícia Militar. 2. O MM. Juiz da causa julgou procedente ação e deferiu a “TUTELA DE
URGÊNCIA, determinando à parte ré que proceda a convocação e nomeação para o cargo de Oficial Administrativo Padrão 1-A
(Edital de Concurso Público nº DP-2/321/14), porquanto aprovada em 37º lugar, e dentro do número de vagas oferecido pelo
Edital do Concurso” 9fls. 138). 3. O Estado de São Paulo interpôs recurso de apelação em face da r. sentença, requerendo a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º