TJSP 19/11/2019 -Pág. 333 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIII - Edição 2936

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- - Lucia Chiachia - - Antonio Theodoro dos Santos - - Anesio Aparecido Tecchi - - Noly Sancassani - - Ademir Donizeti Dias - Geraldo Pascoal - - Rosineia Donizeti Mazzanati - - Nair Broco Rosa - - Varley Mantovanini - - Marlene Audacio Morais - - Laerte
Bergamo - - Aparecida Fernandes Facerolli - - Izabel Regina Olivato - - Maria Teresa Pincelli Menegueli - - Rosangela Falasca
Sarzi - - Vicente Cabeça - - Valdecir Fermino de Lima - - João Falasca - - Ivanilde Biazoto Falasca - - Maria Munhoz da Silva - Adalberto Falasca - - Maria Tereza Torrano - - Tereza Vilma Mantovanini Henrique - - Gisele Aparecida Henrique - - Valter Luiz
dos Santos - - Ondina Manoel - - Antonio do Carmo de Paula - - Maria de Jesus dos Santos Alves - - Maria Amalia Stefanato - Adelino Vacari - - Alvaro Santile - - Sonia Regina Salvi - - Izabel de Fatima Sevriano - - Maria Ines Godoy - - Ana Maria Benedito
Ferreira dos Santos - - Celso Lourenção - - Mauricio Aparecido Palharin - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento do artigo 330, inciso III do Código de Processo Civil e, consequentemente,
JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência,
condeno o(s) autor(es) no pagamento das custas e despesas processuais. Diante do entendimento da 4ª Câmara Preventa,
defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. P.R.I.C. - ADV: MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP),
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1082969-90.2016.8.26.0100 - Ação Civil Pública Cível - Espécies de Contratos - Pedro Rodrigues Pietro - - Maria
Aparecida dos Santos Borazio - - Adão Jose da Silva - - Sonia Maria Tobal Andrade - - Luiz Donizetti Sartorelli - - Maria Jose da
Silva Poiano - - Aparecida Encarnação Domene Valverde - - Geraldo Stangherlin - - Antonio Pio Sartorelli - - Teresa Fatima do
Nascimento - - Nelson Parezan - - Adilson Aparecido Cassolato - - Paulo Sergio Bento - - Jovaldo Alves da Silva - - Luiz Carlos
Valverde - - Rosana Aparecida Direnzi Parra - - Morisontonio Santos Torres - - Luiz Antonio Alves - - João Donizeti Selmim - Maria Lourdes de Castro - - Valentim Rodrigues - - Helena Ferreira da Silva da Rocha - - Aparecido Euzebio de Almeida - - Paulo
Caso - - Joao Aparecido Baptista - - Maria Helena Clementino - - Lucia Helena Alves dos Santos - - Jair Antonio - - Manoel
Zamorano Doyaguês - - Aurea Araujo Almeida Leme - - Maria Helena Milani - - Vera Lucia Silva - - Aparecido Filipini Filho - Marcia Guisi - - Delfina Erano Gonçalves - - Jose Antonio Deangelli Sobrinho - - José Braz Ierick - - Edson Adalto Custódio
- - Neide Aparecida Matosinho Golçalves - - Adelina Medeiros da Silva Gonçalves - - Leandro Rodrigo da Silva - - Vlademir
Antonio Semocine - - Eva Benedita de Oliveira - - Benedito Pascoal Braconaro - - Valdir Bueno - - Jose Iranço - - Antonio Carlos
Moreno - - Claudio Sidnei Rodrigues - - Maria Vera Casola dos Santos - - Vicente Jose Bindi - - Eurides Gracia Sonsino - - João
Chaves Coutinho - - Idalina Dotto - - João Batista Cerve - - Ademar Antonio Bressan - - Francisco Périco - - Lucimara Alves de
Oliveira Brancalhon - - Claudio Omar Alves Hilário - - Andre Martins Soler - - Luiz Carlos de Oliviera Coelho - - Judith Pereira
Medeiros - - Lucia Chiachia - - Antonio Theodoro dos Santos - - Anesio Aparecido Tecchi - - Noly Sancassani - - Ademir Donizeti
Dias - - Geraldo Pascoal - - Rosineia Donizeti Mazzanati - - Nair Broco Rosa - - Varley Mantovanini - - Marlene Audacio Morais
- - Laerte Bergamo - - Aparecida Fernandes Facerolli - - Izabel Regina Olivato - - Maria Teresa Pincelli Menegueli - - Rosangela
Falasca Sarzi - - Vicente Cabeça - - Valdecir Fermino de Lima - - João Falasca - - Ivanilde Biazoto Falasca - - Maria Munhoz
da Silva - - Adalberto Falasca - - Maria Tereza Torrano - - Tereza Vilma Mantovanini Henrique - - Gisele Aparecida Henrique - Valter Luiz dos Santos - - Ondina Manoel - - Antonio do Carmo de Paula - - Maria de Jesus dos Santos Alves - - Maria Amalia
Stefanato - - Adelino Vacari - - Alvaro Santile - - Sonia Regina Salvi - - Izabel de Fatima Sevriano - - Maria Ines Godoy - - Ana
Maria Benedito Ferreira dos Santos - - Celso Lourenção - - Mauricio Aparecido Palharin - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 487,
inciso I do CPC. Diante do entendimento da 4ª Câmara preventa, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Em virtude da
sucumbência, condeno o(s) autor(es) no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários
advocatícios à parte adversa que arbitro, por equidade, em R$1.000,00 por autor, observada a suspensão de exigibilidade por
conta da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. - ADV: MICHEL APARECIDO FOSCHIANI
(OAB 168064/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1082969-90.2016.8.26.0100 - Ação Civil Pública Cível - Espécies de Contratos - Pedro Rodrigues Pietro - - Maria
Aparecida dos Santos Borazio - - Adão Jose da Silva - - Sonia Maria Tobal Andrade - - Luiz Donizetti Sartorelli - - Maria Jose da
Silva Poiano - - Aparecida Encarnação Domene Valverde - - Geraldo Stangherlin - - Antonio Pio Sartorelli - - Teresa Fatima do
Nascimento - - Nelson Parezan - - Adilson Aparecido Cassolato - - Paulo Sergio Bento - - Jovaldo Alves da Silva - - Luiz Carlos
Valverde - - Rosana Aparecida Direnzi Parra - - Morisontonio Santos Torres - - Luiz Antonio Alves - - João Donizeti Selmim - Maria Lourdes de Castro - - Valentim Rodrigues - - Helena Ferreira da Silva da Rocha - - Aparecido Euzebio de Almeida - - Paulo
Caso - - Joao Aparecido Baptista - - Maria Helena Clementino - - Lucia Helena Alves dos Santos - - Jair Antonio - - Manoel
Zamorano Doyaguês - - Aurea Araujo Almeida Leme - - Maria Helena Milani - - Vera Lucia Silva - - Aparecido Filipini Filho - Marcia Guisi - - Delfina Erano Gonçalves - - Jose Antonio Deangelli Sobrinho - - José Braz Ierick - - Edson Adalto Custódio - Neide Aparecida Matosinho Golçalves - - Adelina Medeiros da Silva Gonçalves - - Leandro Rodrigo da Silva - - Vlademir Antonio
Semocine - - Eva Benedita de Oliveira - - Benedito Pascoal Braconaro - - Valdir Bueno - - Jose Iranço - - Antonio Carlos Moreno
- - Claudio Sidnei Rodrigues - - Maria Vera Casola dos Santos - - Vicente Jose Bindi - - Eurides Gracia Sonsino - - João Chaves
Coutinho - - Idalina Dotto - - João Batista Cerve - - Ademar Antonio Bressan - - Francisco Périco - - Lucimara Alves de Oliveira
Brancalhon - - Claudio Omar Alves Hilário - - Andre Martins Soler - - Luiz Carlos de Oliviera Coelho - - Judith Pereira Medeiros
- - Lucia Chiachia - - Antonio Theodoro dos Santos - - Anesio Aparecido Tecchi - - Noly Sancassani - - Ademir Donizeti Dias - Geraldo Pascoal - - Rosineia Donizeti Mazzanati - - Nair Broco Rosa - - Varley Mantovanini - - Marlene Audacio Morais - - Laerte
Bergamo - - Aparecida Fernandes Facerolli - - Izabel Regina Olivato - - Maria Teresa Pincelli Menegueli - - Rosangela Falasca
Sarzi - - Vicente Cabeça - - Valdecir Fermino de Lima - - João Falasca - - Ivanilde Biazoto Falasca - - Maria Munhoz da Silva - Adalberto Falasca - - Maria Tereza Torrano - - Tereza Vilma Mantovanini Henrique - - Gisele Aparecida Henrique - - Valter Luiz
dos Santos - - Ondina Manoel - - Antonio do Carmo de Paula - - Maria de Jesus dos Santos Alves - - Maria Amalia Stefanato - Adelino Vacari - - Alvaro Santile - - Sonia Regina Salvi - - Izabel de Fatima Sevriano - - Maria Ines Godoy - - Ana Maria Benedito
Ferreira dos Santos - - Celso Lourenção - - Mauricio Aparecido Palharin - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do quanto
determinado pela 4ª Câmara preventa nos autos de nº 2190684-86.2016.8.26.0000 e outros, diante dos documentos juntados,
impõe-se a habilitação nas respectivas datas e limites determinados pela E. Câmara; ou Caso inexistente a apresentação das
radiografias, sem que a Telefônica tenha comprovado diligenciar para tanto, a inversão do ônus da prova já determinada impõe a
condenação à complementação acionária nos termos pleiteados na inicial. HABILITAÇÃO Tendo em conta o critério estabelecido
pela Câmara preventa, na sentença exequenda e nos dados dos autores, declaro habilitados: 1) MARIA DO CARMO LUCCHI
EMERENCIANO (fls. 1.143); Prossiga-se nos termos dos arts. 510 e ss, observando-se que a liquidação poderá ser realizada
na pendência de recurso. Intimem-se as partes para juntarem as planilhas em cinco (5) dias, sob pena de preclusão da prova.
Deverá a executada depositar o valor incontroverso em cinco (5) dias. Observo que a contadoria judicial manifestou-se nos
autos de nº 0069348-09.2017.8.26.0100 e de nº 1079799-13.2016.8.26.0100 pela impossibilidade de realização de cálculos
por não se tratarem de meros cálculos matemáticos. Assim, caso necessário, será determinada perícia a ser arcada pela parte
executada. Outrossim, o STJ confirmou entendimento de não cabimento de inclusão dos dividendos ou dos juros sobre capital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º