TJSP 13/12/2019 -Pág. 3279 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIII - Edição 2953

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intimação de coproprietários, possibilidade de adjudicação, arrematação). PRIC. - ADV: MAIRA HONORIO FERNANDES (OAB
344051/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA
(OAB 115445/SP)
Processo 0011413-12.2011.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Josephina Teicheira Coelho - VISTOS. Defiro o
processamento da Sobrepartilha e reconduzo a Sra. Maria Rita Coelho de Faria ao cargo de inventariante, independente de
compromisso, relativa à sucessão de Josephina Teicheira Coelho. Verificação da incidência do imposto “causa mortis” já foi
feita, concordância fls. 150. Declarações e plano de partilha, fls. 145/149. Traga o título aquisitivo do imóvel relacionado, IPTU
do ano do óbito e a negativa municipal. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: ILMA PEREIRA DE
ALMEIDA (OAB 152730/SP), RODINEI PAVAN (OAB 155192/SP)
Processo 0013516-07.2002.8.26.0006 (006.02.013516-0) - Interdição - Tutela e Curatela - Anna Maria Stokinger - Os autos
encontram-se desarquivados à disposição do interessado pelo prazo de 15 dias. Decorridos e nada sendo requerido, tornem ao
arquivo. - ADV: RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP)
Processo 0015573-17.2010.8.26.0006 (006.10.015573-7) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cilene Dire Adão
- Primeiramente, providencie o recolhimento da taxa para pesquisa. Atendido, à assistente para que efetue o protocolamento
de pedido de informações de ativos financeiros em nome dos falecidos, via on line junto ao BACENJUD. Com o resultado,
apresente as declarações e providencie o recolhimento das custas judiciais. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int./
Fazenda Pública - ADV: FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP)
Processo 0020991-96.2011.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduvilio Rodrigues Garcia - Carlos Alberto Fascioli
e outros - As declarações apresentadas em fevereiro, ao qual o Sr. Patrono se refere e anexa novamente aos autos, foram as
apreciadas pela Partidoria, conforme cota de fls. 236. Assim concedo prazo de 15 dias para apresentação das mesmas com as
retificações lá constantes. Nada sendo promovido, arquivem-se os autos. Int./Fazenda Pública - ADV: ANDERSON RODRIGUEZ
GARCIA (OAB 299787/SP), ANDRÉ VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB 261265/SP), ROSANA PAOLA LORENZON (OAB
187916/SP), EDUVILIO RODRIGUES GARCIA (OAB 153819/SP)
Processo 0024282-07.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Moacir Felipe de Souza Distefano Vistos. Revendo os autos, conforme consta na certidão de óbito juntada às fls. 71, e em pesquisa junto ao sistema SAJ (a qual
junto em anexo), este juízo não é competente para conhecer do presente arrolamento de bens, tendo em vista o último domicílio
do falecido. Assim, nos termos do artigo 48, caput, do Código de Processo Civil, declino da competência e, em consequência
determino a remessa dos autos a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Central para redistribuição livre, com as
homenagens de estilo. Intime. - ADV: PAULO SERGIO ALEIXO MARCONDES (OAB 119071/SP)
Processo 0289429-55.1995.8.26.0006 (006.95.289429-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Dalta dos
Santos - Promova a juntada: - procuração - do devido a carteira de previdência da OAB - taxa de desarquivamento (Comunicado
211/2019) Cumprido, os autos encontram-se desarquivados à disposição do interessado pelo prazo de 15 dias. Decorridos
e nada sendo requerido, tornem ao arquivo. - ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 75932/SP), JOSE
ROBERTO DA MATA (OAB 129967/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP)
Processo 0800015-37.1971.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vicencia de Camargo Paim - Benedita
Paim da Silva - Recolha o devido a carteira de previdência da OAB. No mais, os autos encontram-se desarquivados à disposição
do interessado pelo prazo de 15 dias. Decorridos e nada sendo requerido, tornem ao arquivo. - ADV: MADHAT PACHA (OAB
6863/SP), MARIA INES BORELLI MARIN (OAB 130884/SP)
Processo 1000512-55.2017.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudia Maria Pedro - Claudionor
Pedro e outro - VISTOS. 1- Fl. 131: Indefiro, por mais uma vez, o pedido de levantamento, a partir do disposto na r.Decisão de
fl. 97, item 4. Ausente, também, o cumprimento da determinação de fls. 127/128, itens 2 (2º parágrafo), 3 e 4. 2 - Por fim, foi
cumulada a sucessão de Sebastião, pelo que, além do imposto causa mortis pela sucessão de Maria (fls. 60), imperioso que se
cumpra o disposto a fls. 127, item 2 (IPTU), para que se calcule (pelo contador judicial), eventual imposto devido pela sucessão
de Sebastião. A incerteza da existência deste imposto, por ora, impede a liberação da verba. Prazo para atendimento: 20 (vinte)
dias. Decorrido prazo e nada vindo, arquivem-se. Int. - ADV: NEUZA APARECIDA FERREIRA (OAB 177818/SP), JOÃO BATISTA
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 378155/SP)
Processo 1001018-60.2019.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Morrone - Fl. 63: Protocolo da declaração
de bens anotado. Fls. 64/68: Ao Partidor para conferência. Após, se o caso, digam, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e
nada vindo, arquivem-se. Nada Mais. - ADV: THIAGO BERNARDO CORREA (OAB 253991/SP)
Processo 1001172-49.2017.8.26.0006 - Interdição - Família - R.S.V. - G.F.V. - Vistos. F.125/126: Defiro o pedido e prorrogo a
Curadoria Provisória por mais 360 dias do interditando Gerson Francelino Vieira, RG 6.503.997-X CPF 574.628.288-04 sendo seu
curador o Sr. Rafael Silva Vieira, RG 40014603, CPF 338.711.268-88, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE CURATELA
pelo prazo acima deferido, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. No mais, oficie-se ao IMESC para
que apresente o laudo pericial realizado. Int. - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE QUEIROZ FILHO (OAB 398770/SP)
Processo 1001451-35.2017.8.26.0006 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.V.C.F.F. - VISTOS. 1- Fl.
113: Ciente o juízo - efetivação das citações de Evelin (fl. 106) e Marcelo (fl. 113 - por Hora Certa, na pessoa de Guilherme
Augusto Neves Almeida). 2- Ciência aos interessados quanto as datas de realização: a) do estudo social com o grupo familiar,
para 19/06/2020 às 15h30 - fl. 119; b) da entrevista psicológica com a requerente (menor) e seus irmãos bilaterais (paternos e
maternos) para 15/10/2020 às 14h00 - fl. 121. 3- Providenciem os patronos a devida notificação para que as partes compareçam
as perícias psicossociais indicadas no item 2. 4- Aguarde-se a perícia, bem como a vinda do laudo. 5- Após, VISTA ao Ministério
Público. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RAFAEL LUIZ MOURÃO SILVA (OAB 337168/SP), ROSELAINE MOREIRA
MAYER (OAB 375000/SP)
Processo 1002564-53.2019.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.O. - R.L.L. - Vistos. 1. Pela legislação atual a
contratação de advogado particular, por si só, não impede a concessão do benefício (artigo 99, § 4º, do Código de Processo
Civil), porém, é elemento valorado com os demais existentes nos autos. Em face da impugnação à gratuidade processual à
autora, providencie a juntada de sua renda nos últimos seis meses, no prazo de dez dias. Observe-se que o documento de f. 142
indica renda em data posterior ao ingresso da ação. No mesmo prazo, dê o correto valor à causa, considerando o patrimônio a
ser partilhado. O valor dado é irrisório. 2. Digam as partes se desejam a produção de novas provas e a respeito de que fatos,
de forma fundamentada, sem se olvidar que o ônus é das partes e não do juízo. Nada sendo solicitado o feito será julgado de
forma antecipada. Não intervém o Ministério Público (f. 29). Intime-se. - ADV: MARCELO PEREIRA DOS REIS (OAB 224261/
SP), GLEYSE DA SILVA MELO (OAB 259708/SP)
Processo 1002591-36.2019.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Fernando de Almeida Rente - - Nely de
Almeida Souza - - Rafael de Almeida Rente - - Paulo Isidoro de Almeida Rente e outro - Helenice Lourdes de Almeida Fernandes
- - Ermelinda Pereira de Almeida Fonseca - - Midore Abe Brota - - Elaine Pereira de Almeida - - Elaine Cristina Pereira de
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