TJSP 21/01/2020 -Pág. 181 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 2968

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acusado Gleibson é primário e que o acusado José Lima não é reincidente específico, há expectativa de substituição de possível
pena privativa de liberdade por pena alternativa, daí porque não há real necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem
pública. Assim, acolho o pedido e concedo a liberdade provisória a ambos os acusados, condicionada a comparecimento mensal
a este Fórum para declarar e justificar atividades, nos termos do art. 319 do CPP. Comunique-se esta decisão, com urgência, ao
eminente Desembargador Relator do habeas corpus impetrado em prol de Gleibson. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados.
Int. ‘’ (fls. 244). Creio que a impetração perdeu o objeto, portanto. O processo aguarda a citação dos acusados.Sendo estas
as informações que entendi adequadas, respeitosamente permaneço à disposição de Vossa Excelência para quaisquer
outras que se fizerem necessárias.Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta
consideração.Int.Ribeirão Pires, 08 de março de 2017.Assinado digitalmente em _______________DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAO EXCELENTÍSSIMO
SENHORDESEMBARGADOR AIRTON VIEIRADD. RELATOR DO HABEAS CORPUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ADV: ANDERSON WILLIAM LEITE BEZERRA (OAB 340674/SP), ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP)
Processo 0000256-79.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ LIMA MARQUES
PEREIRA DA SILVA e outro - Vistos.Primeiramente certifique a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 311.Expeçase guias de recolhimento definitiva em nome dos sentenciados José Lima Marques Pereira da Silva e Gleibson Feliciano da Silva,
fazendo as devidas anotações no sistema SAJ e histórico de partes, expedindo-se os oficios de comunicação.Tendo em vista
que os sentenciados constituíram defensores, Arbitro honorários advocatícios proporcionais aos defensores dativos, pela tabela
defensoria/OAB. Expeçam-se a certidões.Elabore a serventia o calculo da multa a que foram condenados, encaminhando os
autos ao Ministério Público para manifestar sobre o calculo, bem como sobre os objetos apreendidos.Após, com a homologação
do calculo, intime-se os sentenciados para pagamento da multa, bem como da indenização da vítima.Int. - ADV: ANA PAULA
DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), DANIEL ROGERIO FORNAZZA (OAB 106570/SP)
Processo 0000256-79.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ LIMA MARQUES
PEREIRA DA SILVA e outro - Vistos. Certidão de fls. 453, bem como sobre os objetos apreendidos . Manifeste-se o Ministério
Público, após voltem conclusos. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), DANIEL ROGERIO FORNAZZA
(OAB 106570/SP)
Processo 0000335-92.2016.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - A.M.C. - Vista dos
autos ao(s) defensor(es) para: apresentar memoriais por escrito, no prazo legal. - ADV: ITAMAR FREITAS CASTILHO (OAB
277229/SP)
Processo 0000446-08.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.G.A. - Vistos.Fls.48.
Flagrante em ordem.Aguardem-se os autos principais para apensamento. - ADV: HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/
SP)
Processo 0000446-08.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.G.A. - Vistos. Recebo a
denúncia de fls. 104/105, apresentada em face do indiciado Jucimar Gomes de Almeida , já qualificado nos autos. Cite-se termos
do artigo 396 da Lei nº 11.719/2008 para oferecer resposta escrita em dez dias. Deverá o Oficial de Justiça certificar se o réu tem
defensor constituído ou se deseja a nomeação de advogado da Assistência Jurídica. Providencie-se nos termos do requerimento
de item “2” de fls. 106. Por cautela oficie-se a OAB local para indicação de advogado. Com a indicação (nomeação), intime-se
para apresentação da defesa preliminar e da audiência designada, observando-se o rol de testemunhas. Caso o réu possua
advogado constituído, venham os autos conclusos. Sem prejuízo de eventual reconsideração, designo desde logo audiência de
instrução, debates, julgamento e interrogatório para o dia 14 de maio de 2018, às 16:30 horas, devendo a serventia providenciar
a regular intimação de eventuais testemunhas indicadas na defesa preliminar. Proceda-se os devidos oficios de comunicações.
Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP)
Processo 0000446-08.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.G.A. - Vistos. Intime-se
novamente o defensor do acusado, o Dr. Heitor Luiz de Oliveira, fls. 157 para que apresente os memoriais no prazo legal. Int. ADV: HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP), RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP)
Processo 0000907-85.2018.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - E.G.S. Em face do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a ação penal a fim de absolver
EVANDRO GALINDO DE SALLES, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código Penal, da prática do suposto crime previsto
no art. 342, caput, do Código Penal. Sem custas e sem honorários. Apresentado recurso, dê-se vista à parte contrária para
contrarrazoar e subam os autos. Sem recurso, arquive-se o feito. - ADV: ROBERTO GALINDO DOS SANTOS (OAB 225083/SP),
PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP)
Processo 0002365-40.2018.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica WAGNER PALTRONIERI DA LUZ JUNIOR - Vistos. Fixo os honorários ao advogado dativo no patamar máximo previsto na
tabela Defensoria-OAB. Expeça-se a certidão intimando-se após para impressão pelo sistema e-SAJ, no prazo de 05 dias. Após
o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAVEL DE GANI GOLA (OAB 102183/SP)
Processo 0002365-40.2018.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica WAGNER PALTRONIERI DA LUZ JUNIOR - Vistas dos autos ao(s) defensor(es) para: ter ciência de que a certidão de honorários
foi expedida pelo Cartório e está disponível para impressão no Portal e-SAJ. - ADV: RAVEL DE GANI GOLA (OAB 102183/SP)
Processo 0004570-81.2014.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Silva e outro - Vistas dos
autos ao(s) defensor(es) para: ter ciência de que a certidão de honorários foi expedida pelo Cartório e está disponível para
impressão no Portal e-SAJ. - ADV: RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP)
Processo 0005603-09.2014.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.A.S. - Analisando os autos
observa-se que a instrução foi encerrada e em 12 de dezembro de 2018 foi intimado o advogado para apresentar memoriais,
o qual quedou-se inerte. Intimado para que junte procuração e apresente memoriais, novamente quedou-se inerte. Com efeito,
determino a nomeação de advogado dativo pelo convênio da OAB par que apresente memoriais. Após, tornem conclusos para
sentença. - ADV: PATRICIA BIRKETT VENANCIO REIS (OAB 227142/SP), MARCOS BRUNNER FREIJO (OAB 121831/SP)
Processo 1501491-36.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANILO VALHAS DA
SILVA RIBEIRO - Vistas dos autos ao(s) defensor(es) para: ter ciência de que a certidão de honorários foi expedida pelo Cartório
e está disponível para impressão no Portal e-SAJ. - ADV: ITAMAR FREITAS CASTILHO (OAB 277229/SP)
Processo 1501892-35.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CLAUDIO DA
CONCEICAO PEGUIM - Vistos. Fls. 87: Proceda a serventia à citação do réu no endereço informado pelo Ministério Público. No
mais, cumpra-se conforme determinado em fls. 65. Int. - ADV: ANA PAULA GOMES DE CARVALHO (OAB 280758/SP)
Processo 1501892-35.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CLAUDIO DA
CONCEICAO PEGUIM - Vistos. Fls. 131. Designo audiência de instrução, debates, julgamento e interrogatório para o dia 11
de março de 2020, às 16:15 horas. Intime-se a advogada nomeada à fls. 75 da nomeação, designação e para apresentação de
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