TJSP 27/01/2020 -Pág. 457 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIII - Edição 2972

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se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. - ADV: CARIM CARDOSO
SAAD (OAB 114278/SP)
Processo 1004956-38.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Vistos. Consta dos dados do processo
esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação.
Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : .1057316-81.2019.8.26.0100. Trata-se de anotação
automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois
processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de
não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do
CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos
digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1007781-86.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Ferraz da Silva
- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Ciência do ofício de fls.___ , vindo do IMESC, informando que
foi designado o dia 13/02/2020 às 10:00 horas para realização da perícia médica, sendo que o autor deverá comparecer com 30
min. De antecedência no endereço Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo, SP, munido do documento de identificação,
bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para avaliação se por ventura os tiver.
- ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 253021/SP),
MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP)
Processo 1008449-57.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Dalma da Silveira - Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Dê-se ciência dos documentos de fls. 206/214, mantendo-se, no mais, a suspensão de fl.
201. I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FLÁVIO CANCHERINI (OAB 164452/SP)
Processo 1010552-42.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO S/A - Bruna Gullo de Melo Kühl - - Karina Naidhig Gullo de Melo - Vistos. À serventia para que encaminhe o ofício
para nomeação de curador. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1011407-50.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.S. L.E.T.S.M. - - R.M.S.N. - C.S.I. - Vistos. Fls. 142/150: com razão a terceira interessada, na medida em que o bem consignado em
decisão retro lhe pertence, conforme desfecho da ação de embargos de terceiro apensa a estes autos. Logo, torno sem efeito
jurídico algum a decisão de fls. 139, dos autos. No mais, nada sendo requerido em trinta dias, tornem conclusos para extinção.
Int. - ADV: ANA PAULA CARVALHO PIRES (OAB 21476/ES), EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP), MICHEL
DAVID MORENO (OAB 315975/SP), EDUARDO SANTOS SARLO (OAB 11096/ES)
Processo 1015997-06.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Sc Distribuidora de
Bebidas Ltda - Nero Portoro Servicos para Construção Ltda - Ciência às partes litigantes acerca dos termos de audiência retro,
bem como do início do prazo para alegações finais, vide fls. 201/202, dos autos. Nada mais. - ADV: ELAINE PEREIRA DE
MOURA (OAB 256702/SP), LEANDRO MAURO MUNHOZ (OAB 221674/SP)
Processo 1017383-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Marcos Rocha Silva - - Maria Odete
Antunes da Silva - BB SEGURO AUTO - - AUTO MECÂNICA FLAMA CAR - - STELA MARIS RUBBIN - Vistos. Converto o
julgamento do feito em diligência, a fim de aquilatar se, em efetivo, a correquerida Stela Maris Rubbin é pessoa pobre na acepção
jurídica do termo, na forma como posta em dúvida pelo autor no bojo de suas petições, determino se proceda à pesquisa das
suas últimas três declarações de imposto de renda via sistema INFOJUD. Providencie a Serventia todo o necessário para
tanto. Em consonância ao disposto no PROVIMENTO CG nº 21/2018, para a juntada aos autos das informações relacionadas à
situação econômico-financeira os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça, velando pela inacessibilidade de terceiros.
Logo após, dê-se vista das mesmas às partes litigantes. Intime-se. - ADV: RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA (OAB
202759/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), FREDERICO ZIZES (OAB 238079/SP), ROSELY BEVILACUA
SILVA (OAB 273910/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1017383-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Marcos Rocha Silva - - Maria Odete
Antunes da Silva - BB SEGURO AUTO - - AUTO MECÂNICA FLAMA CAR - - STELA MARIS RUBBIN - Fl. 475/489: Vistas dos
autos acerca da juntada do resultado das pesquisas de bens efetivadas. - ADV: ROSELY BEVILACUA SILVA (OAB 273910/SP),
FREDERICO ZIZES (OAB 238079/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 202759/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1020577-46.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - B.T.C. - - T.C.R. - P.S.R. - - B.C.J. - Vistos. Fls. 347/351: tendo sido frustrada a tentativa de bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento do feito, considerando os resultados das pesquisas empreendidas junto aos sistemas Infojud e Renajud,
retro disponibilizados, indicando bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Na omissão,
arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Por consequência, em razão do disposto no art. 1.263, p. único,
das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, este processo agora tramitará sob segredo de justiça. Anote-se. Fls. 354/355:
ciente. Fls. 356/359: expeça-se carta para intimação/citação do co-executado Bento Cabral Júnior nos endereços lá declinados,
considerando o pagamento das respectivas custas (fls. 358/359). Int. - ADV: RAFAEL RODRIGUES FIORI (OAB 332304/SP),
WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1030262-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Alex de Sousa Almeida Spg Distribuidora de Veículos Ltda - Gvi - - Sergio Habib - - Sandra Habib - Ciência à parte autora do ofício do IMESC de folha
424, que designa perícia para 30/6/2020, às 11:00, devendo ela, com trinta minutos de antecedência, comparecer à Rua Barra
Funda, 824, Barra Funda, São Paulo-SP, para realização de exame, munida de documento de identificação original e com foto,
carteira de trabalho CTPS (todas que possuir) e do material de interesse médico-legal. - ADV: DAVID COSTA DE LIMA (OAB
362783/SP), EDUARDO ALECRIM DA SILVA (OAB 296415/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/
SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP)
Processo 1030364-36.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edilício
Quality House - Marcia Dotti - - Alumy Assessoria em Cobrança e Administração de Bens Próprios Eireli - - Luiz Carlos dos
Santos Alencar - Vistos. Fls. 234/240: indefiro a penhora do bem imóvel lá consignado porquanto não pertence aos executados
(fls. 237). Ademais, (...)dívida “propter rem” que não autoriza a responsabilidade patrimonial de terceiros que não participam
da lide(...)(TJSP; Agravo de Instrumento 2193599-06.2019.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara
de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2019; Data de Registro: 10/10/2019). Logo,
diga o exequente o que de direito em termos de prosseguimento no feito em trinta dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º