TJSP 03/02/2020 -Pág. 3751 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 2977

3751

Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Vistos. Fls.
3191/3192: Providenciem-se o Depósito Judicial. Fls. 3181/3190: Primeiro, aguardem-se a manifestação do MP determinada ás
fls. 3180. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Dracena, 15 de agosto de 2019. - ADV: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO
(OAB 11794/MS), CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), ROSANA
BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 378897/SP)
Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Vistos. Fls.
3217/3273: Melhor compulsando os autos, evitando o tumulto processual pela complexidade dos fatos, desentranhem-se
referidos documentos, juntando-os no inquérito policial instaurado para apuração dos fatos contra o requerente Thomaz Roberto
de Faveri, voltando-me conclusos naqueles após a manifestação do Ministério Público, comunicando-se a Autoridade Policial.
Referidas providencias deverão ser tomadas em todas as petições relacionadas a apreensão de CNHs. Servirá a presente
decisão por cópia impressa de OFÍCIO. Intime-se. Dracena, 16 de agosto de 2019. - ADV: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO
(OAB 11794/MS), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP), ROSANA
BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 378897/SP)
Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Despacho Genérico
Crime - ADV: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 11794/MS), CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP),
IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 378897/SP), RODRIGO
CARVALHO SADALA (OAB 392158/SP)
Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Despacho Genérico
Crime - ADV: IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP), ROSANA
BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 378897/SP), JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 11794/MS), RODRIGO
CARVALHO SADALA (OAB 392158/SP)
Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Despacho-Ofício
- Requisição de Devolução - Informação de Carta Precatória - ADV: IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), CIRLENE
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP), ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 378897/SP), JAIRO LEMOS
NATALI DE BRITTO (OAB 11794/MS), RODRIGO CARVALHO SADALA (OAB 392158/SP)
Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Vistos. Fls.
3509/3510: Como já dito às fls. 3276, evitando o tumulto processual e O requerente Evandro Luiz Fernandes não foi denunciado
nos autos, todas petições relacionadas a apreensão de CNHs, deverão ser juntadas em procedimento próprio, ou seja no
inquérito policial instaurado contra a pessoa do requerente e lá será apreciado referidas petições. Prossiga-se com o andamento
do processo. Intime-se pessoalmente o procurador Marcelo Schmidt Ramalho - OAB 103556/SP. Dracena, 16 de outubro de
2019. - ADV: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 11794/MS), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), CIRLENE
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP), ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 378897/SP), RODRIGO
CARVALHO SADALA (OAB 392158/SP)
Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Vistos. Fls.
3969/3973: Defiro a juntada do instrumento de mandato, cadastrando o advogado Conrado de Souza Franco - OAB 247.620,
como advogado constituído pelo co-réu Marcos Adriano Marini. Aguardem-se a devolução da carta precatória expedida para a
citação dos réus Marcos Adriano Marini, José Valdinei Marini e Ailton Vargas Rodrigues (fls. 3974). A Defesa do co-réu Ailton
Vargas Rodrigues já apresentou a Defesa Prévia (fls. 3475/3503). Sem prejuízo aos autos, intime-se a Defesa do co-réu Leandro
Ferreira de Arantes para apresentar a Defesa Prévia, no prazo de 10 dias, concedendo o mesmo prazo aos demais defensores
para apresentarem aludida defesa, sem prejuízo a devolução da referida carta precatória. Int. Dracena, 26 de novembro de
2019. - ADV: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 11794/MS), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), CIRLENE
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP), ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 378897/SP), RODRIGO
CARVALHO SADALA (OAB 392158/SP)
Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Despacho Genérico
Crime - ADV: IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 11794/MS), CIRLENE
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP), ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 378897/SP), RODRIGO
CARVALHO SADALA (OAB 392158/SP), ARY CANDIDO DIAS FILHO (OAB 10390/MS), CONRADO DE SOUZA FRANCO (OAB
247620/SP)
Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Vistos. Encaminhemse os autos com vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da manutenção da prisão preventiva já decretada por
mais de 90 dias, na forma do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/2019
de 24 de dezembro de 2019. Int. - ADV: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 11794/MS), IÉRON DONIZETI BATISTA
(OAB 344480/SP), CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP), CONRADO DE SOUZA FRANCO (OAB 247620/SP),
ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 378897/SP), RODRIGO CARVALHO SADALA (OAB 392158/SP), ARY
CANDIDO DIAS FILHO (OAB 10390/MS)
Processo 0001734-40.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Leandro Ferreira de Arantes - - José Valdinei Marini - - Marcos Adriano Marini - - Ailton Vargas Rodrigues - Vistos. Tratase de revisão da necessidade de manutenção da Prisão Preventiva, decretada por r. Decisão proferida em 09/08/2019, em
desfavor do(s) réu(s) LEANDRO FERREIRA ARANTES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 288, 299, 313-A e 333,
parágrafo, c.c artigo 29, todos do Código Penal, por 106 vezes; JOSÉ VALDINEI MARINI, qualificado nos autos, como incurso
no artigo 288, 299, 313-A e 333, parágrafo, c.c artigo 29, todos do Código Penal, por 105 vezes; MARCOS ADRIANO MARINI,
qualificado nos autos, como incurso no artigo 288, 299, 313-A e 333, parágrafo, c.c artigo 29, todos do Código Penal, por 105
vezes e; AILTON VARGAS RODRIGUES, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 288, 299, 313-A e 317, parágrafo
1º, c.c artigo 29, todos do Código Penal, por 106 vezes, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do CPP,
com redação da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019. O Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º