TJSP 17/02/2020 -Pág. 2773 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIII - Edição 2987

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Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo,
em 05 (cinco) dias. - ADV: SONIA REGINA PELUSO (OAB 73525/SP)
Processo 1018397-57.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Gilberto Alves Marcili - - Izilda
Rodrigues Marcili - Tecnisa S.A. e outro - Pelo exposto, acolho em parte o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e condeno as
rés no pagamento de R$23.952,50 pelo dano material, corrigidos pela tabela prática TJSP desde junho de 2019, e R$10.000,00
a título de dano moral, atualizados monetariamente pelo mesmo índice a partir desta data (STJ, Súm. 362), tudo acrescido de
juros moratórios de um por cento ao mês contados da citação, mais recolhimento das custas e despesas processuais devidas
ao Estado e pagamento de honorários ao advogado dos autores, fixados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §
2º). O quantum debeatur será determinado mediante cálculo (CPC, arts. 509, § 2º, e 524). P.R.I. - ADV: RODRIGO JESUS
DA SILVA (OAB 222059/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
(OAB 178268/SP)
Processo 1018718-58.2019.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inc. VIII). Sem sucumbência
(CPC, art. 90, “caput”). Recolha-se o mandado eventualmente em carga. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
- ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1019274-60.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo,
em 05 (cinco) dias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo - - ADV: CHARLENE SOARES MEDRADO SEVERO (OAB 278254/SP)
Processo 1019725-22.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência do cancelamento da restrição efetuada perante o sistema Renajud. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1019876-51.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Quiteria Jadi Santos Cruz - Banco
Itaucard S.A. - Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões em quinze dias (CPC, art. 1.010, § 1º). - ADV: LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1020085-20.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Mateus Nobre dos Santos Latam Airlines Group S/A - Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões em quinze dias (CPC, art. 1.010, § 1º). - ADV: LUCIANO
TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1020303-48.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lindomar José de Farias
Xavier - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Manifeste-se a requerida em contrarrazões no prazo de quinze dias (CPC, art.
1.010, § 1º). - ADV: PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA (OAB 218330/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP)
Processo 1020425-61.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Marta Jadwiga Cieslicka - VRG
- Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Nos termos do CPC, art. 83, deposite o (a,s) autor (a,es,s) a título de caução o valor equivalente
a 20% do valor dado à causa, pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB
135254/RJ), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
Processo 1020492-26.2019.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - João Gerson Schapiro
- - Andrea de Arruda Camargo Schapiro - Banco Bradesco S/A - Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de
audiência de tentativa de conciliação. Após, intimem-se as partes para comparecimento, pela imprensa oficial, na pessoa de
seus advogados. Intime-se. - ADV: CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP)
Processo 1020778-04.2019.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Yoshimasa Ishioka - Cristiane Narumi Mizobuchi e outro - Recolha o autor as diligências no importe de R$ 165,66 para a
expedição do mandado de notificação e despejo. - ADV: SANDRA MARIA LUCAS (OAB 250817/SP), MARIANA RODRIGUES
DE CARVALHO MELLO (OAB 229571/SP)
Processo 1020858-02.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Roseli Bressan
Herrera - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Declaro satisfeita a obrigação (CPC, arts. 924, inc. II, e 925). Transitada em
julgado, proceda-se ao arquivamento. P.R.I. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA
JOVINO (OAB 262341/SP), MARIA DE LOURDES FABRI (OAB 87067/SP)
Processo 1020904-54.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Guilherme Augusto de Andrade
Lima Barbosa - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização
por danos morais em R$4.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros
moratórios de 1% ao mês contados da citação e, ainda, danos materiais no valor de R$ 1.271,10, com atualização pela tabela
prática do E. Tribunal de Justiça a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Em razão da
mínima sucumbência do autor, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para
contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º
e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias. Nada
sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB
135254/RJ), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
Processo 1020980-49.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tecmar Transportes Ltda - Ciência da
pesquisa renajud de fls. 163. - ADV: JANETE MANZANO (OAB 304165/SP), WILHELM REINDERT SANTOS DE JONGE (OAB
311775/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP)
Processo 1021109-83.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Colegio Renovação Ltda - Defiro
a requisição de informações por meio do sistema Bacenjud. Defiro a requisição, por meio do sistema Infojud (Receita Federal),
de endereço ou DIRPF/DIRPJ. Quando se tratar de endereço, junte-se o resultado da pesquisa aos autos; no caso de DIRPF/
DIRPJ, junte-se e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Int. - ADV: MARIA DE FATIMA
MOREIRA (OAB 108273/SP)
Processo 1021402-53.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Henrique
Dias de Moraes - - Juliana Miotto Barcelos - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Pelo exposto, acolho o pedido
(CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e condeno a ré no reembolso de R$2.501,50, corrigidos desde o desembolso, além do pagamento
de R$3.000,00, para cada autor, atualizados a partir desta data (STJ, Súm. 362), tudo acrescido de juros moratórios de um
por cento ao mês contados da citação (não se aplica a Súmula 54 do STJ, visto que a responsabilidade é contratual), bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º