TJSP 05/03/2020 -Pág. 116 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 1 - Administrativo ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo

São Paulo, Ano XIII - Edição 2998

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Subseção II - Expedientes da Secretaria (SGP I)
De 03.03.20:
Remanejando JAMILTON CAMILO, mat. 357.869-A, Agente de Segurança Judiciário, do GEA 1 para a SAAB 3, a partir de
19/02/2020;
Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta por RENATO ROBERTO
RODRIGUES AZENHA – Processo Digital nº 1026178-14.2017.8.26.0053, Oficial de Justiça de matrícula nº 85.726-J, a partir
de 13.06.2012 (observada à prescrição quinquenal), nos períodos em que cumprir feitos exclusivos junto às Varas de Execução
Fiscal, FAZ JUS à inclusão nos pagamentos da Gratificação por Serviços Especiais (Lei Complementar Estadual nº 205/1979)
na base de cálculo do 13º salário;
Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta por MARIA APARECIDA
CORSATTO SACOMANI – Processo Digital nº 1007030-02.2018.8.26.0079, Oficial de Justiça de matrícula nº 36.512-J, a partir
de 12.10.2013 (observada à prescrição quinquenal), FAZ JUS à inclusão nos pagamentos da Gratificação por Serviços Especiais
(Lei Complementar Estadual nº 205/1979) na base de cálculo do 13º salário.

Subseção VIII - Atos (SGP ll)
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
De 29.02.2020,
indeferindo o pedido de licença para tratar de interesses particulares de GISELE CRISTINA MIRANDA BRASIL CORREA,
matrícula nº 363.918-A, nos termos do artigo 202, § 1º da Lei 10.261/68;
alterando o período da licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora MARIA CLARA PAVAN GRAZIOLI
DA SILVEIRA, matrícula nº 365.162-A, Escrevente Técnico Judiciário do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Sorocaba,
nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, para constar o período de 07/03/2020 a 05/02/2021;
alterando o período da licença para tratar de interesses particulares concedida ao servidor NELSON GUSTAVO RIBEIRO
MOREIRA, matrícula nº 364.742-A, Escrevente Técnico Judiciário do Ofício do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Fé
do Sul, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, para constar o período de 14/02/2020 a 27/03/2021.
De 03.03.2020
alterando o período da licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora MÁRCIA CAETANO DOS
PASSOS, matrícula nº 315.502-A, Escrevente Técnico Judiciário da SGP – Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos do
artigo 202 da Lei 10.261/68, para constar o prazo de 02 (dois) anos, a partir de 12/02/2020;
De 04.03.2020,
indeferindo o pedido de licença para tratar de interesses particulares de ANNA CAROLINA FERREIRA LIMA, matrícula nº
361.316-A, nos termos do artigo 202, § 1º da Lei 10.261/68.

Subseção X - Comunicados (SGP II)
COMUNICADO SGP Nº 05/2020
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte
(Atestado de Rendimentos – 2019)
A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA a todos os servidores ativos e inativos deste Tribunal de Justiça, e eventuais
herdeiros de servidores falecidos, que os Atestados de Rendimentos - Ano Base 2019 já estão disponíveis no site da PRODESP
(www.e-folha.sp.gov.br), na opção Comprovante de Rendimentos/Tribunal de Justiça, bem como através do Portal do Servidor,
no botão “Atestado de Rendimentos”.
Comunica, ainda, que Servidores Aposentados deverão verificar se existem 02 atestados – TJSP e SPPREV;
Comunica, finalmente, que no Portal do Servidor, em Primeira notícia estão disponíveis outros esclarecimentos.

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º