TJSP 06/03/2020 -Pág. 979 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 2999

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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANO GROSSI AROSTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2020
Processo 1001342-55.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda Publica Municipal de Jales - Vistos. Fls.
142: para análise do pedido, apresente a exequente a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA
SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1001393-27.2020.8.26.0297 - Embargos à Execução Fiscal - Parcelamento - Iria Maria de Melo - 1- Anote-se a
distribuição destes autos digitais ao processo físico nº 0012268-83.2014.8.26.0297. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita à
embargante. Anote-se. 3- Por se tratar de ação autônoma, apresente a embargante, nos termos do §1º, artigo 914, do Código de
Processo Civil, cópias das peças processuais relevantes dos autos da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: VITOR DEMARQUI LIMA (OAB 416965/SP)
Processo 1003007-04.2019.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.
Fls. 40: esclareça a parte exequente, considerando que o imóvel indicado na matrícula de fls. 41/42 já consta como sendo de
propriedade da Prefeitura Municipal de Jales. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
Processo 1003288-57.2019.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.
A tentativa de citação pessoal restou negativa. Assim, defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias, observando-se as
formalidades legais. Afixe-se o edital no local de costume. Publique o edital no órgão oficial. Decorrido o prazo de vinte dias,
em não havendo oferecimento de defesa, oficie-se à O.A.B. local para indicação de advogado ao referido réu, o qual fica, desde
já, nomeado e atuará como Curador Especial. Em seguida, intime-se o Curador Especial, pessoalmente, para oferecimento de
defesa no prazo legal. Intime-se. - ADV: KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1003590-86.2019.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Fls.
35: para análise do pedido, apresente a exequente a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. - ADV: KARINA JORGE DE
OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1004043-81.2019.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.
Fls. 34: para análise do pedido, apresente a exequente a matrícula atualiazada do imóvel. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ DO
SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
Processo 1006896-97.2018.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.
Fls. 51: defiro o requerido pela exequente, expedindo-se o necessário para a citação do executados, devendo, para tanto,
ser providenciado o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB
238948/SP)
Processo 1007318-77.2015.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda Publica Municipal de Jales - Sergio
Roberto Morales - Vistos. 1- Fls. 145: defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0006875-66.2003.8.26.0297, em trâmite
perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, em complementação a penhora já determinada a fl.139. 2- Intime-se o executado para,
querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dais. 3- Oficie-se aquele E. Juízo para anotação da penhora ora deferida.
Intime-se. - ADV: RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA (OAB 277531/SP), JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/
SP)
Processo 1007461-66.2015.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda Publica Municipal de Jales - Vistos.
Conforme informado pelo exequente supra, a parte executada adimpliu o seu débito e obrigação, o que impõe a extinção do
feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 924, - ADV: KARINA JORGE DE
OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1007604-55.2015.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda Publica Municipal de Jales - Vistos.
Conforme informado pelo exequente supra, a parte executada adimpliu o seu débito e obrigação, o que impõe a extinção do
feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 924, - ADV: KARINA JORGE DE
OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1007625-31.2015.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda Publica Municipal de Jales - Vistos. 1.
Fls. 93: defiro a pesquisa de veículos em nome da executada T.J. TRINDADE - ME, NCPJ. 08.944.072/0001-07, via Renajud.
Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja
nenhuma restrição do bem localizado. Havendo restrição, junte-a aos autos. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 2. Em
sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para
a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Intime-se. - ADV: KARINA JORGE
DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1007874-74.2018.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vista
ao Ministério Público com pedido de dilação de prazo. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP), PEDRO
MANOEL CALLADO MORAES (OAB 307972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANO GROSSI AROSTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2020
Processo 0000204-31.2020.8.26.0297 (processo principal 1007405-62.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Dissolução - W.R.B. - T.G.S.B. - Vistos. Inicialmente, compulsando os autos, verifico que, em sede de juízo de conhecimento, os
bens foram colocados em divisão pelas partes na forma de condomínio. Sendo assim, o procedimento adequado para o caso é o
da alienação judicial. Nesse passo, providencie a serventia o necessário para o cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV:
CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), ANA PAULA FREITAS DE CASTILHO (OAB 148061/SP)
Processo 0000497-98.2020.8.26.0297 (processo principal 1006633-31.2019.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.S.M. - A.L.A.M. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária à(o)
exequente. Anote-se. 2. Observem-se as prerrogativas do artigo 212 do CPC. 3. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 907,14 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda)
ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena protesto do pronunciamento judicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º