TJSP 09/03/2020 -Pág. 1409 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 3000

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do Nascimento - Embgte/Embgdo: Yvone Apparecida Xavier da Silva - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo Embgdo/Embgte: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: São Previdência - Spprev - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Maria
Christina Menezes (OAB: 113040/SP) - Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse (OAB: 80941/SP) - Cintia Watanabe (OAB:
148965/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047001-36.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Nilton Missias da Silva - Embargdo: Sócrates Abrão Galindo - Embargdo: Laerte
Viana Campos - Embargdo: Marcos Picolo de Souza - Embargdo: Ronaldo Redivo Vilar - Embargdo: Raimundo Damaceno
- Embargdo: João Aparecido Seviero Costa - Embargdo: Mario Benedito Furlaneto - Embargdo: José Cristovão de Andrade
- Embargdo: Valdeir Ali Arminio - Embargdo: Antonio Marcos Bocari (E outros(as)) - Embargdo: Waldemar da Rocha Costa
Neto - Embargdo: Vicente Billó - Embargdo: Ricardo Guilhem - Embargdo: Altair Ferrareze - Embargdo: Osmar Lima Silva Embargdo: André Timachi Madrid - Embargdo: Salvador Martins - Embargdo: Antonio Caires Barbosa - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Thiago de
Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047001-36.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Nilton Missias da Silva - Embargdo: Sócrates Abrão Galindo - Embargdo: Laerte
Viana Campos - Embargdo: Marcos Picolo de Souza - Embargdo: Ronaldo Redivo Vilar - Embargdo: Raimundo Damaceno
- Embargdo: João Aparecido Seviero Costa - Embargdo: Mario Benedito Furlaneto - Embargdo: José Cristovão de Andrade Embargdo: Valdeir Ali Arminio - Embargdo: Antonio Marcos Bocari (E outros(as)) - Embargdo: Waldemar da Rocha Costa Neto Embargdo: Vicente Billó - Embargdo: Ricardo Guilhem - Embargdo: Altair Ferrareze - Embargdo: Osmar Lima Silva - Embargdo:
André Timachi Madrid - Embargdo: Salvador Martins - Embargdo: Antonio Caires Barbosa - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB:
332789/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047001-36.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Nilton Missias da Silva - Embargdo: Sócrates Abrão Galindo - Embargdo: Laerte
Viana Campos - Embargdo: Marcos Picolo de Souza - Embargdo: Ronaldo Redivo Vilar - Embargdo: Raimundo Damaceno
- Embargdo: João Aparecido Seviero Costa - Embargdo: Mario Benedito Furlaneto - Embargdo: José Cristovão de Andrade Embargdo: Valdeir Ali Arminio - Embargdo: Antonio Marcos Bocari (E outros(as)) - Embargdo: Waldemar da Rocha Costa Neto Embargdo: Vicente Billó - Embargdo: Ricardo Guilhem - Embargdo: Altair Ferrareze - Embargdo: Osmar Lima Silva - Embargdo:
André Timachi Madrid - Embargdo: Salvador Martins - Embargdo: Antonio Caires Barbosa - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/
SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0050436-81.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Juan Mário Caputo (Espólio) - Embargdo: Margarita Antonia Castejon de Castro
(Inventariante) - Embargdo: Mário Horácio Caputo - Embargdo: Maria Margarita Caputo de Carvalho - Embargdo: Maria Silvia
Caputo - Embargdo: Maria Christina Caputo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com
base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Antonio de Gaspari (OAB: 12751/SP) - Roberto Chiminazzo (OAB: 16736/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0050436-81.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Juan Mário Caputo (Espólio) - Embargdo: Margarita Antonia Castejon de Castro
(Inventariante) - Embargdo: Mário Horácio Caputo - Embargdo: Maria Margarita Caputo de Carvalho - Embargdo: Maria Silvia
Caputo - Embargdo: Maria Christina Caputo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base
no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da
Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 15 de
fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint
- Advs: Antonio de Gaspari (OAB: 12751/SP) - Roberto Chiminazzo (OAB: 16736/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0050436-81.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Juan Mário Caputo (Espólio) - Embargdo: Margarita Antonia Castejon de Castro
(Inventariante) - Embargdo: Mário Horácio Caputo - Embargdo: Maria Margarita Caputo de Carvalho - Embargdo: Maria Silvia
Caputo - Embargdo: Maria Christina Caputo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do
CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio de Gaspari (OAB: 12751/SP) Roberto Chiminazzo (OAB: 16736/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º