TJSP 13/03/2020 -Pág. 1805 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIII - Edição 3004

1805

BacenJud. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0003190-16.2017.8.26.0053 (processo principal 0005731-32.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Raquel Maria da Gama Correa - - Maria Aparecida dos Santos de
Albuquerque - - Maria Aparecida da Silva - - Maria das Graças Oliveira Silveira de Souza - - Maria Joelma Filha - - Neusa Justina
do Nascimento - - Neusa Maria Martin Chamma - - Janete da Rosa Araujo - - Rosa Virgínia Ds Anjos - - Rosangela de Assis
Ferreira - - Sandra de Castro Carteiro - - Shirley Miranda de Oliveira - - Silvia Elisa Bonazzi - - Sueli Esteves Galeote Postiglioni
- - Angelo Mantovani Neto - - Dirce Rosanez - - Antonia Tanan Gomes - - Antonio José dos Santos Ferri - - Celeida Cumani
Garcia - - Claudina Maria de Noronha - - Creuza Francisca Chaves - - Creuza Galahrdo - - Jacira Maria Santos Garcia - - Edilza
Inocencio Arruda - - Edivaldo Pereira Teles - - Ester Lourenço Cassimiro - - Evani de Souza Cajuhi - - Gilson Batista de Andrade
- - Hamilton Cesar Gonçalves de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância da(s) parte(s)
ora exequente(s), acolho a impugnação e fixo o crédito exequendo no valor indicado pela(s) parte(s) ora executada(s) a fls.
687 e, por conseguinte, reconheço o respectivo excesso. Fixo honorários a favor da(s) parte(s) ora executada(s) em 10% do
valor da diferença, limitada a 10% do valor do crédito exequendo devido a cada parte exequente (quantia condizente com a
complexidade e rapidez de tramitação do processo, verba outra sendo indevida, pena de enriquecimento sem causa e ofensa à
razoabilidade e proporcionalidade), observada quanto à exigibilidade de tal verba, se concedido foi o benefício, a condição da(s)
parte(s) exequente(s) de beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita. Prossiga-se na execução, mediante peticionamento
eletrônico para fins de expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, pelo valor acima aludido, ficando para
tanto homologado o cálculo de fls. 687/692. Int. - ADV: VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), DANIELLA
DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0003533-12.2017.8.26.0053 (processo principal 0032439-22.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Mauro Rene Rodrigues Jardim - - Claudionir Aparecido Vieira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Atenda a Fazenda do Estado no prazo de 20(vinte) dias, ao requerido pelos
autores às fls. 217/218. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0003657-29.2016.8.26.0053 (processo principal 0044479-02.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Adalberto Alvares e outros - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DER - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 855/856: diga o DER. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
Processo 0003790-71.2016.8.26.0053 (processo principal 0034606-12.2011.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Odete Cabral Archangelo - - Maria Olimpia Vilela da Silva - - Maria
Pereira da Silva - - Marina da Silva Teixeira Cesar - - Marlene Shirley França Fischer - - Nazaré Vilela Laurini - - Nilza Barbosa
Sandoval Leonetti - - Maria de Lourdes Gomes Beato - - Odette Ablas Issa - - Paulina Idalina Pires Camargo - - Ruth Regina
Taveira Cândido - - Thereza Rosa de Oliveira Santos - - Vilma Ferreira Sanches - - Wilma Franco Piton - - Yeda Mercia Rojas
Piovesan - - Malha Helena Coque da Cruz - - Emira Hussni Miguel de Oliveira Lima - - Alzira Vezzi Carmona Lopes - - Carmem
Silva Babone Rodrigues de Freitas - - Catharina Sechinato Camin - - Célia Maria Gambeta Luciano - - Edna Virgelina Santos
- - Elizete Squassoni Lucato - - Maria Bernadete Pedroso Torrezani - - Eurides Fernandes Bistane - - Ivani Odete Emilia Moraili
Bordim - - João Campos de Oliveira - - Jose Francisco Barbosa - - Lia Pantano - - Luci de Resende Trindade - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de
40 (quarenta) dias, solicitado pela Fazenda do Estado na petição de fls. 3086. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0003822-76.2016.8.26.0053 (processo principal 1030085-02.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - SUELI BENEDITA PARDO - - ANDRÉIA LEONEL BUENO - - WALTER
FERREIRA JUNIOR - - GUSTAVO CHAN ESCOBAR - - SILVIO CESAR DOS SANTOS - - CARLOS DELFINO GUARIDO Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 334/336: ciência à parte exequente. - ADV: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER
(OAB 203097/SP)
Processo 0004569-89.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Branco Sociedade
Individual de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Criado com finalidade de gerar ato para expedição de Ofício
Requisitório de RPV tendo em vista que houve erro na emissão anterior. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/
SP)
Processo 0005229-15.2019.8.26.0053 (processo principal 1010911-70.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Parcelamento do Solo - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Eduardo Fagundes Farina - - Benchmark Design Total Ltda Vistos. Converto o bloqueio em penhora. Aguarde-se eventual oposição de impugnação. Decorrido o prazo sem a impugnação,
voltem conclusos para levantamento do valor e extinção da execução. Int. - ADV: ZENY YUNG KIM SUZUKI (OAB 185832/SP),
PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 188566/SP)
Processo 0005752-95.2017.8.26.0053 (processo principal 0119557-41.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ilda de Aquino - - José Lopes Cardoso - - José Aparecido Goulart
- - João de Jesus Santos - - João Chagas Pereira - - João Batista de Oliveira - - Jardelina de Siqueira Luz - - Diná Rodrigues
Rezende da Silva - - Hilário Gomes de Assumpção - - Geralda Farias de Lara - - Francisco Silva dos Santos - - Francisca Yera
Gargel - - Evanira Santos de Oliveira - - Ermelinda de Camargo Rullo - - Edison Lattanzi - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Diga a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação a fls. 310/339. Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB
15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0006511-88.2019.8.26.0053 (processo principal 1049457-92.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Drogaria São Paulo S.A - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento,
comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes
para expedição oportuna de MLE, desde que previamente seja comprovada a situação fiscal regular de cada um dos beneficiários
do depósito. - ADV: FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET
(OAB 208989/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0008427-60.2019.8.26.0053 (processo principal 1027418-38.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Julia Medeiros Ricioli - - Marcia Regina Pereira
Casimiro - - Marcio Antonio Ferreira - - Marco Antonio Guerino - - Maria Aparecida Pinheiro Ino - - Maria de Fatima Covre - Maria Elisabeth Malamam Beroth - - Lucilena Vieira da Veiga - - Rita de Cassia Cavalli Torres - - Sandra Maria Campos de Souza
- - Sandra Regina de Oliveira - - Sebastiana Rita dos Santos Maia - - Sergio Antonio Ferreira de Oliveira - - Sueli Vasconcellos
Aguilar Gradin - - Valeria Aparecida da Silva Santos - - Vera Lucia Lopes Boldorini - - Eloisa Pereira Santos Teixeira - - Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º