TJSP 19/03/2020 -Pág. 354 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 3008

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2050419-92.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de São Luiz do Paraitinga; Vara Única; Execução Fiscal; 1001007-58.2019.8.26.0579; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Luiz do Paraitinga; Advogado: Dyego Fernandes Barbosa (OAB: 180035/SP);
Agravada: Ana Lucia Lobo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
2050425-02.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1505327-33.2019.8.26.0664; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Heberte Carlos Menezes da Costa (OAB: 239083/SP);
Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Agravada: Vanderleia Neres Santana Ramos; Agravado: Joao Roberto
Ramos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
2050427-69.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Habilitação; 1022331-38.2016.8.26.0053;
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Maria Helena Doce Weller; Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/
SP); Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravante: Darcy Apparecida Sicchieri Rosa; Advogada: Fernanda
Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria de Lourdes Ferreira;
Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante:
Nilza da Silva Budiski; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB:
432182/SP); Agravante: Maria Geneusa Freitas Silva; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara
Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Marilene Giacon Pereira de Andrade; Advogada: Fernanda Linge Del Monte
(OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Kimiko Kishimoto; Advogada: Fernanda
Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Emiko Kitayama Tanaka;
Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Eliza
Tumie Kimura Oda; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/
SP); Agravante: Dalva Fatue Banno Esteves; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira
de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Leda Allegre de Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP);
Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Alice Giroto Palhares; Advogada: Fernanda Linge Del Monte
(OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria Inez de Oliveira; Advogada: Fernanda
Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Neide Juliano Battel;
Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante:
Nilze Luz Salmazzo; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/
SP); Agravante: Haydee Finardi Silveira Moraes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara
Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Judith Luiza Zerbini; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP);
Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Odete dos Santos Satiro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte
(OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Minelidia Teixeira de Oliveira; Advogada:
Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Celina Marilia
Ricci Lopes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP);
Agravante: Rita Eliana de Castro Coimbra Orpinelli; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara
Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Antonio Cavenaghi; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/
SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Mercia Alves de Almeida; Advogada: Fernanda Linge
Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria Cecília Stolf Jeuken;
Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante:
Antonia Natalina Roncato; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB:
432182/SP); Agravante: Maria Alcina de Souza Ravanini; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada:
Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Salete Valentina Nalle de Souza; Advogada: Fernanda Linge Del Monte
(OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria Antonia Geni Merenciano Gentina;
Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante:
Antonina Natalicia Girotto Toledo de Castro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira
de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Ede Toledo de Castro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP);
Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria de Lourdes Gomes Moreira; Advogada: Fernanda Linge
Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Tereza Tokie Sakotani da Silva;
Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante:
Marly Valdete Sommer Bueno; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus
(OAB: 432182/SP); Agravante: Antonia Josephina Archângelo Ruegger; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/
SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria Antonia do Valle Paes de Barros; Advogada:
Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria Luiza
Passini Sodre; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/
SP); Agravante: Regina Maria Bonini Franco de Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada:
Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria Eloisa Dias Zerbini; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB:
156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria Angela de Oliveira Cordenonsi; Advogada:
Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Percides Rosa;
Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante:
Deile Luz de Salvi; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/
SP); Agravante: Maria de Lourdes Corte Denardi; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogada: Sara
Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Ivone Maria Maiochi; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP);
Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Maria da Graça Costa; Advogada: Fernanda Linge Del Monte
(OAB: 156870/SP); Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Agravante: Haidee Aparecida de Camargo Vieira;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º