TJSP 01/04/2020 -Pág. 1484 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIII - Edição 3017

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pedido de prazo de 15 dias à parte autora, para as providências solicitadas. Int. - ADV: MELINA SOARES RODRIGUES (OAB
232671/SP), ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP)
Processo 1115855-40.2019.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Mirta Helia Kam Chings
Vielma - Providencie a parte interessada a distribuição da carta precatória. - ADV: CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (OAB
125516/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2020
Processo 0000583-93.2018.8.26.0053 (processo principal 1018394-20.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Catia Regina Araujo Ablo dos Santos - - Maria Aparecida Rosa - - Tatiana
Cristina Moura dos Santos - - Carlos Alberto Evangelista - - Rosangela Batista - - Maria Isabel Fogaca - Vistos. Fls.187/188: Face
o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo
30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas deliberações. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), TAYNAH
PIMENTEL CARVALHO (OAB 357479/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0001359-11.2009.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aurelio Alves - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP)
Processo 0001359-11.2009.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pedro Luiz Galrão de França - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor,
nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: JEFERSON CAMILLO
DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP)
Processo 0001529-36.2016.8.26.0053 (processo principal 0034301-62.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Adneva Marciano Rubio Nishiyama - Secretário Municipal
da Saúde da Cidade de São Paulo - Vistos. Fls. 161/166 e 167/170 e 174: Manifeste-se a Municipalidade, em 05 (cinco) dias.
Após, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/
SP), SORAYA GLUCKSMANN (OAB 120716/SP)
Processo 0002019-19.2020.8.26.0053 (processo principal 1051703-32.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Convênio - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Centro Comunitário de Vila
Penteado - Vistos. Fls.38: Razão assiste a parte autora. Nos termos do art. 536 do CPC, cumpra a Centro Comunitário de Vila
Penteado o julgado. FIXO desde logo o prazo de 30 dias, para que a Centro Comunitário cumpra a condenação, apresentação
das prestações de contas e dos documentos relacionadas na petição inicial. Intime-se. - ADV: VILSON DA SILVA (OAB 334031/
SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0002985-16.2019.8.26.0053 (processo principal 1050648-46.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Maria Helena Muhi - Vistos. Fls.57: Defiro à parte autora a dilação de prazo
por 90(noventa) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int. - ADV: ANDRE PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 293352/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 0004352-80.2016.8.26.0053 (processo principal 0043963-16.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Simara Monteiro Sicchierolli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II- Expeça-se a guia em favor da parte
autora e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C. ADV: CRISTIANA MARISA THOZZI SASAKI (OAB 138189/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP)
Processo 0007299-73.2017.8.26.0053 (processo principal 0010143-69.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Rodrigues Campos - - Dagmar Batista - - Terezinha de Jesus da Silva
Roedas - - Maria Lavarce Odas - - Valdemeia Aparecida Sampaio - Vistos. Fls.213/215: Face o tempo decorrido, manifeste-se a
SPPREV sobre o depósito do ofício requisitório de pequeno valor expedido. Prazo 10 dias. No silêncio, tornem cls. para novas
deliberações. Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/
SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0011273-50.2019.8.26.0053 (processo principal 1039330-03.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Alcina de Souza - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa
de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando
advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do
respectivo crédito, referente ao valor apresentado a fls.93/96. Int. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0012126-93.2018.8.26.0053 (processo principal 0029101-11.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Jaime Claro - - Odair Peres Brignol - - Vicente Georgetti dos Santos - - Valdemar Garzo - Josué Ribeiro da Silva - - Vadilson dos Santos - - Yokio Takahashi - - Antônio Aparecido Garcia - - Dercio Caretta Dallaqua - Eronides Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o
requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração
própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do
débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 - DJE
04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP),
THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP)
Processo 0012138-73.2019.8.26.0053 (processo principal 0126399-71.2007.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mi Consultoria e Serviços Ltda - São
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