TJSP 03/04/2020 -Pág. 1899 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3019

1899

29) na certidão de nascimento de LUIZ HENRIQUE ROSSETTI LIMA, Matrícula nº 115055.01.55.1986.1.00076.293.0074663-78,
registrado no 21º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SUBDISTRITO SAÚDE - SÃO PAULO SP., houve
equívoco na grafia do nome dos avós maternos, pois constou LUIZ ROSSETTI e IZAURA BARBIZAN, devendo constar a grafia
correta, como sendo, LUIZ DA APPARECIDA ROSSETTI e ZAURA BARBISAN. Em consequência, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Estando presente
a hipótese prevista no artigo 1000 do novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente
sentença, lançando-se a certidão. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS E OFÍCIOS NECESSÁRIOS. Oportunamente, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. Matao, 27 de março de 2020.
- ADV: ROBERTA VELLA DE ARAÚJO (OAB 255461/SP)
Processo 1000950-23.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Odete Lopes de
Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Dobrada - Vistos. Comprovou a FESP a interposição
de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, observando-se que a urgência no início
do tratamento, apontada no laudo de fls. 20, justifica o prazo concedido para cumprimento do comando judicial. Por outro lado,
apontou-se a ineficácia dos tratamentos fornecidos pelo SUS, em relação ao caso da autora. No mais, manifeste-se a autora em
réplica à contestação ofertada pela FESP e aguarde-se o ingresso do Município. Int.. - ADV: ISABELA REGIS RAPATONI (OAB
425260/SP)
Processo 1000999-64.2020.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - M.e.
Armazenagem e Distribuição Ltda - Anicezio Teixeira de Carvalho Netto - - Paulo Sergio Teixeira de Carvalho - Vistos. Deverá
a autora providenciar o recolhimento (a) das custas iniciais devidas ao Estado (Lei Ordinária nº 11.608/03, art. 4º, inc. I e § 1º,
do Estado de São Paulo), (b) das custas do instrumento de procuração (Lei nº 10.394/70, do Estado de São Paulo) e, (c) das
custas para citação do réu (Comunicado CG nº 70/2009, se por oficial de justiça ou Comunicado SPI nº 306/2013, se postal), no
prazo de quinze dias, sob penalidade de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA
(OAB 239261/SP)
Processo 1001898-96.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Geraldo Guizani Lourdes Benitte Guizani - - Ivanildo Guizani - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo
exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo ajuizado por
GERALDO GUIZANI contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ficando
mantida a condenação das rés ao pagamento de honorários, conforme sentença de fls. 138/147, sendo tal verba distribuída à
razão de metade para cada uma das rés, em cumprimento ao disposto no artigo 87, § 1º, do Código de Processo Civil. Com o
trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao à titular da verba honorária para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos
de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Publique-se e intime-se. - ADV: FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), GABRIELA AGUIAR FIGUEIRA (OAB 349638/SP)
Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Recuperação Judicial Concurso de Credores - Irmãos Panegossi Ltda - - Jabutractor Industria e Comercio Ltda Ep - - Fundição Ap Panegocci Ltda.
Epp - - Jabutrator Indústria, Comércio e Serviços Eireli - Itaú Unibanco S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias
Metalúrgicas,mecânicas e de Material Elétrico de Matão-sp - Oreste Nestor de Souza Laspro - ‘Banco do Brasil S/A - - Prefeitura
Municipal de Matão - - Cia. Tech Comércio e Serviços Ltda - Me - - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - MARCELO
PREZOTTO SUCATAS - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP
- - Rede Recapex Pneus Ltda - - Telefônica Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - Rafael Gustavo Ramos - - Seguros Sura
S.a. (Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/a) - - Inroda - Industria de Roçadeiras Desbravador Avaré Ltda. - - Cooperativa de
Consumo dos Funcionarios do Grupo Marchesan Coopertatu - - Serviço Social da Indústria Sesi - - Aparecido Donizete dos Reis
- - Itambe Industria de Produtos Abrasivos Ltda - - Esmael de Souza Maia - - Lucas Lopes Loureiro - - Kajoan Química Ltda - ME
- - Valdemar Afonso Neves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Industrias Romi
S.A. - - Wanderlei Augusto Cosci - - Galaxy Credt Fomento Mercantil Ltda - - Sergio Aparecido Jorge - - Esmael de Souza Maia - Joao Sigri Filho - Vistos. Fls. 3075/3087: inclua-se a concessionário como credor, incluindo-se, ainda, o respectivo patrono. No
mais, manifeste-se o administrador judicial, em cinco dias, nos termos da decisão de fls. 3063/3066. Após, ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP), SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP), GISELIA
APARECIDA DA NOBREGA (OAB 277896/SP), FABÍOLA MARIA MARIANI BARBOSA PINOTTI (OAB 209072/SP), DEUSVALDO
DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DAIANE APARECIDA DE
OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP), RICARDO ALEXANDRE IDALGO
(OAB 189667/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), AMANDA ESCRIBANO (OAB 337043/SP), MARCELO STEIN
RODRIGUES (OAB 376161/SP), FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA (OAB 272079/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI
(OAB 275207/SP), DOUGLAS ERIC PONTES (OAB 234628/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
MELINA MICHELON (OAB 363728/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), TIAGO WANDERLEY ZUGE
(OAB 411038/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), PAULO HUMBERTO
DE ALMEIDA (OAB 298832/SP), JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP), JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP), SILVANA
APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), PAULO ROGERIO SILVA (OAB 147139/SP), SÓSTENES BEIRIGO
PASSETTI (OAB 295052/SP), LUCAS ROSSI RAMOS (OAB 406048/SP), LETICIA FERNANDES COSTA (OAB 390659/SP),
GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 407801/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP),
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), FERNANDA CAROLINA
DOS SANTOS ZÜGE (OAB 409749/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), MAURICIO JOSE
ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1004519-42.2014.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dirce Minotti Gregorio - José Gregório do
Nascimento - - Joao Gregorio - - Arlindo Gregorio do Nascimento - - Aristides Gregorio - - Antonio Gregório do Nascimento - Lazaro Gregorio - - Benedito Gregório - - Geraldo Gregório - - Paulo Cesar Gregório - - Jose Antonio Gregorio - - Espólio de
Osmar Aparecido Gregório - - Luzia Rogante Gregorio - - Jose Tarcisio Gregorio do Nascimento - - Luis Antonio Gregorio do
Nascimento - - Silvio Cezar Gregorio do Nascimento - - Aparecida de Jesus Gregório Cappi - - António Luiz Gregório - - Maria
Cristina Veronese Gregorio do Nascimento - - Larissa Cristina Gregório do Nascimento - - Leonardo Gregorio do Nascimento
- Antônio Sanches Pascoal - - Luciano Razeira - - Espólio de Eugenio Comar - - Prefeitura do município de Dobrada - Vistos.
Manifeste-se o autor, em dez dias, com relação às citações de Larissa Cristina Gregório do Nascimento e Leonardo Gregório
do Nascimento. Intime-se. - ADV: PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB
132221/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º