TJSP 23/04/2020 -Pág. 1795 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIII - Edição 3029

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RELAÇÃO Nº 0322/2020
Processo 0000156-62.2019.8.26.0053 (processo principal 1050171-23.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Marlene Cecilia da Silva Oliveira - Vistos. Fls.51/52: Aguarde-se pelo prazo de
90 (noventa) dias as informações solicitadas junto a Secretaria da Fazenda pela requerente. Int. - ADV: TATIANA SOARES DE
SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0001529-36.2016.8.26.0053 (processo principal 0034301-62.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Adneva Marciano Rubio Nishiyama - Secretário Municipal
da Saúde da Cidade de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 174, intime-se a Fazenda do Estado para
que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$
1.000,00, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal e por improbidade administrativa. Intimem-se. - ADV: SORAYA
GLUCKSMANN (OAB 120716/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP)
Processo 0002452-28.2017.8.26.0053 (processo principal 1019158-74.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Aparecida da Silva Rosa - Vistos. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,
com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II- Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as
anotações e comunicações de praxe. P. I. C. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP)
Processo 0002557-39.2016.8.26.0053 (processo principal 0009123-09.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcio Waldemir Balivo - - José Carlos Gimenes
Olgado - - Jose Justino Neto - - Luiza Aparecida Garcia - - Manoel João dos Santos - - Marcelo Afonso Badaró - - Marcelo
Scoassado - - Gilmar Zanetti Garcia - - Maria Cristina Dias da Silva - - Neide dos Reis Silva - - Nicolau Jose Alves - - Renata
Maria Leme Fleury - - Rosely Luiz - - Sergio Aparecido Bueno - - Sergio Roberto Batista Duarte - - Suzi Mara Spedo - - Ana Luisa
Franchi - - Valmir de Freitas - - Varlete Souza Magalhães - - Itamar Cicilio da Silva - - Adilson Luis Donzelli - - Ailton Moacir da
Silva - - Alexandre Tomas Cardoso - - Fernando Henrique Cardoso Passos - - Cesar Afonso Robles - - Claudinei Ferreira da
Silva - - Crislaine Martins Coradini - - Elisabete Pereira Mariano - - Eunice de Almeida - - Everaldo Alves Guimarães - Vistos. Fls.
620-621; Ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer em relação à coautora Elisabete Pereira, requerendo daí
o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação pelo prazo de 10 dias.
No silêncio, tornem conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB
329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0002557-39.2016.8.26.0053 (processo principal 0009123-09.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcio Waldemir Balivo - - José Carlos Gimenes
Olgado - - Jose Justino Neto - - Luiza Aparecida Garcia - - Manoel João dos Santos - - Marcelo Afonso Badaró - - Marcelo
Scoassado - - Gilmar Zanetti Garcia - - Maria Cristina Dias da Silva - - Neide dos Reis Silva - - Nicolau Jose Alves - - Renata
Maria Leme Fleury - - Rosely Luiz - - Sergio Aparecido Bueno - - Sergio Roberto Batista Duarte - - Suzi Mara Spedo - - Ana Luisa
Franchi - - Valmir de Freitas - - Varlete Souza Magalhães - - Itamar Cicilio da Silva - - Adilson Luis Donzelli - - Ailton Moacir da
Silva - - Alexandre Tomas Cardoso - - Fernando Henrique Cardoso Passos - - Cesar Afonso Robles - - Claudinei Ferreira da
Silva - - Crislaine Martins Coradini - - Elisabete Pereira Mariano - - Eunice de Almeida - - Everaldo Alves Guimarães - Vistos.
Fls.627/631: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação
de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas deliberações. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0002985-16.2019.8.26.0053 (processo principal 1050648-46.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Maria Helena Muhi - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios
autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio
do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e
à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$ 8.034,82. Int. - ADV: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293352/SP),
FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 0003447-70.2019.8.26.0053 (processo principal 1018402-60.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Concessão - Jefferson Barbosa Chu - Vistos. Fls. 90/91: Conheço os presentes embargos, eis que
tempestivos. No mérito, é caso de rejeição. Com efeito, a decisão de fls. 87 não é omissa, contraditória ou obscura, uma vez
que houve fundamentação adequada para o indeferimento do pedido de fls. 81/85. O que se constata, na realidade, é a intenção
nítida do ora embargante na reforma do teor da decisão impugnada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo
a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo. Confira-se o entendimento jurisprudencial: “Os
embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por
isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do
Código de Processo Civil”. (STJ, ED no Resp 437.380, rel. Menezes Direito, j. 20/04/05). Destarte, REJEITO OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intimem-se. - ADV: JEFFERSON BARBOSA CHU (OAB 344248/
SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/29">0005284-34.2017.8.26.0053/29 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Helena Amaral Vistos. Fls. 506: Anote-se a reserva de 30% do crédito referente ao compromisso contratual firmado com os patronos originários
da causa Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), BRUNA
DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053 (processo principal 0010994-45.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Omar de Paula Anastacio - - Maria de Lourdes Ferreira - Maria Helena Amaral - - Maria José dos Santos - - Neuton Casassa - - Octaydes Rodrigues - - Olacyr Antonio Passarelli
- - Leonice Conceição Rocha dos Santos - - Rita Pascoalin Jorge - - Rubens Antonio Sampaio - - Rubens Macedo - - Santo
Cabral - - Sebastião Batista Pimentel - - Wilson Ferreira de Melo - - Jacira Favarao Garrido - - Antonio Duarte - - Abilio Eugenio
Gonçalves - - Adelira Antunes de Souza Carmona - - Alescio Maião - - Altina Luglio - - Ana Tereza Brunhara Bernardes - - Antonio
Batista de Almeida - - Juçara Marcia da Silva - - Antonio Faria - - Antonio Salvador dos Santos - - Apparecida Brito Coppola - João Benjamim dos Santos - - João Borges de Souza - - João Francisco e outros - Vistos. Fls.1509/1511: Defiro. Anote-se a
reserva dos honorários em favor da advocacia Innocenti. Após, cumpra-se a determinação de fls., encaminhando-se os autos à
UPEFAZ. Anote-se. Int. - ADV: ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DARCY ROSA
CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/
SP)
Processo 0006276-58.2018.8.26.0053 (processo principal 1005163-23.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
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