TJSP 23/04/2020 -Pág. 86 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 3029

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Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004993-34.2017.8.26.0053; Assunto:
Adicional de Fronteira; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira (OAB: 430719/SP);
Agravada: Andre Narduchilara; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP);
2073056-37.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Setor
de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505513-56.2019.8.26.0664; Assunto: Municipais; Agravante: Município de
Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Advogado: Heberte Carlos Menezes da Costa (OAB:
239083/SP); Agravado: Rafael Diogo Pereira da Silva;
2073059-89.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Setor
de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505508-34.2019.8.26.0664; Assunto: Municipais; Agravante: Município de
Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Advogado: Heberte Carlos Menezes da Costa (OAB:
239083/SP); Agravado: Ozair Jose da Silva;
2073064-14.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505501-42.2019.8.26.0664; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Advogado: Heberte Carlos
Menezes da Costa (OAB: 239083/SP); Agravado: Marcus Ribas de Avila;
2073070-21.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1502937-64.2017.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Municipio de São Carlos; Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP); Agravado: Wellington Fulvio
Berti Me;
2073072-88.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007067-88.2020.8.26.0554; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Municipio de Santo André; Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/
SP); Agravado: Auto Posto Estadão Ltda;
2073073-73.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016555-69.2019.8.26.0053; Assunto: Adicional por
Tempo de Serviço; Reclamante: Valmira Silva Cruz; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Reclamado:
Mm. Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado:
Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) (Procurador);
2073074-58.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1500332-10.2017.8.26.0320; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Irineu Giorgetti; Advogado: Alex Sandro Ribeiro (OAB: 197299/SP); Agravado: Municipio de Limeira; Advogada:
Flavia Fadini Ferreira (OAB: 215332/SP);
2073081-50.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505496-20.2019.8.26.0664; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Advogado: Heberte Carlos
Menezes da Costa (OAB: 239083/SP); Agravada: Daniela Pires de Araujo;
2073082-35.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª
Vara; Ação : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001426-96.2019.8.26.0417; Assunto: AuxílioDoença Previdenciário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social; Advogado: Caio Dante Nardi (OAB: 319719/SP);
Agravado: Edivaldo Ferreti Carvalho; Advogada: Silvia Regina Alphonse (OAB: 131044/SP);
2073092-79.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505477-14.2019.8.26.0664; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Advogado: Heberte Carlos
Menezes da Costa (OAB: 239083/SP); Agravado: Osmair Donizete Piquetti;
2073094-49.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Setor
de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505466-82.2019.8.26.0664; Assunto: Municipais; Agravante: Município de
Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Advogado: Heberte Carlos Menezes da Costa (OAB:
239083/SP); Agravada: Luiz Ademir Marques Bar - Me;
2073095-34.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011475-84.2020.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
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