TJSP 27/05/2020 -Pág. 3418 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 3049

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MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Ligia Pereira
Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1054351-14.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelada: Setuco Ito Di Blasio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador) - Marcello Garcia
(OAB: 169048/SP) - Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Danielle Araujo de Souza (OAB: 344736/SP) - Rodrigo
Soares Pereira (OAB: 340619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1057535-75.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo Apelante: Convida Alimentação Ltda - Desta forma, nego seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, inadmitindo-o quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso
V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 19 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) (Procurador) Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1060857-40.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Samuel de Almeida
Sampaio - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei
13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 15 de maio de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Nayara Crispim da Silva
(OAB: 335584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1060857-40.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Samuel de Almeida
Sampaio - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito
ao mais. São Paulo, 15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP)
(Procurador) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1061293-96.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Estado de São Paulo - Apelado: Celso Angelo de Oliveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Desta forma, quanto ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/
SP) (Procurador) - Taís Junqueira Oka Flora (OAB: 371153/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1061293-96.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Estado de São Paulo - Apelado: Celso Angelo de Oliveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Desta forma, quanto à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando
correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o
no que diz respeito ao mais. São Paulo, 15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) (Procurador) - Taís
Junqueira Oka Flora (OAB: 371153/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1062335-83.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Fabiana Maria de Moraes Silva - Apelante: Adriano Acosta - Apelante: Clarice Maria Nunes - Apelante: Danielle Angela Nagata
- Apelante: Fábio Rubens Peres - Apelante: Fernanda Vieira Coutinho - Apelante: Lilian Santos do Nascimento - Apelante: Luis
Alberto da Silva Ribeiro - Apelante: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo - Apelante: Maria Angela Salim - Apelante: Maria
Estela Sinoti - Apelante: Roberto Antonio Pelagio - Apelante: Solange Cestari - Apelante: Adriana Regina Antonovas Borghi Apelado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Priscilla Vince Vilela - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1062335-83.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Fabiana Maria de Moraes Silva - Apelante: Adriano Acosta - Apelante: Clarice Maria Nunes - Apelante: Danielle Angela Nagata
- Apelante: Fábio Rubens Peres - Apelante: Fernanda Vieira Coutinho - Apelante: Lilian Santos do Nascimento - Apelante: Luis
Alberto da Silva Ribeiro - Apelante: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo - Apelante: Maria Angela Salim - Apelante: Maria
Estela Sinoti - Apelante: Roberto Antonio Pelagio - Apelante: Solange Cestari - Apelante: Adriana Regina Antonovas Borghi Apelado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Priscilla Vince Vilela - nego seguimento ao recurso
extraordinário (fls.212-22) interposto. Int. São Paulo, 15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º