TJSP 05/08/2020 -Pág. 3885 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIII - Edição 3099

3885

Processo 1012758-87.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Vanessa de Almeida Pertigão
- Os fatos narrados e o objeto da lide indicam mínima probabilidade de autocomposição. E, considerando a quantidade de
feitos distribuídos, a supressão da audiência inicial se afigura mais adequada à eficiência do serviço judiciário e celeridade do
processo (CPC, art. 139, inc. VI; Enfam, Enunciado 35 do Seminário “O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil”).
Inexiste prejuízo: nesse sentido a jurisprudência do STJ formada sobre o abolido rito sumário (REsp 1.117.312-PR, Rel. Min.
Luis Felipe Salomão, j. 4.6.13; REsp 1.026.821-TO, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 16.8.12; REsp 2.834-SP, Rel. Min. Waldemar
Zveiter, j. 26.6.90). Cite-se para resposta em quinze dias, com a advertência legal (art. 344). Expede-se carta (ato vinculado à
decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS
PEREIRA (OAB 431343/SP)
Processo 1012791-77.2020.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Móveis 2ª. Geração Ltda.-epp - Providencie a requerente o
complemento das despesas postais no valor de R$ 1,00 em 48h. Defiro mandado de pagamento em quinze dias, com honorários
advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, se não incluídos na memória de cálculo. Em caso de cumprimento voluntário,
haverá isenção de custas (CPC, art. 701, § 1º). No mesmo prazo o réu poderá opor embargos, com efeito suspensivo até
o julgamento de primeiro grau (CPC, art. 702). Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela
Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: WERNER ARMSTRONG DE FREITAS (OAB 125836/SP)
Processo 1013435-54.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Tabatinga
I e Ii - Monica Barbosa da Silva Shiraishi - Prossiga-se nos termos da determinação de fls. 158-159. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAROLINA NEUBERN DE SOUZA (OAB 230714/SP), BRUNA
NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP)
Processo 1015398-68.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo
- Mateus Barbosa Bocalini - - Gabriela Bocalini - Ciência do ofício de fls. 319/320 da Secretaria da Fazenda Estadual. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP)
Processo 1016086-59.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando José Gotardi
Marcato - Clea Silva Orling - - Maicon Massaru Doi - - Oscar Akio Doi - - Maria Aparecida Xavier Leme Doi - Pelo exposto, acolho
em parte o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e: condeno os réus, solidariamente, no pagamento de R$9.850,00, atualizados
monetariamente (tabela prática TJSP) desde fevereiro de 2019 e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês
contados da citação. Sucumbência recíproca: custas e despesas repartidas igualmente; o réus pagarão honorários advocatícios
fixados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º); o autor pagará honorários advocatícios de 10% do valor do
decaimento (R$20.150,00), corrigido desde a propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito
em julgado (CPC, art. 85, §§ 2º, 14 e 16). O quantum debeatur será determinado mediante cálculo (CPC, arts. 509, § 2º, e 524).
P.R.I. - ADV: JULIANA PEREIRA FERMINIANO (OAB 416082/SP), ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP)
Processo 1016111-72.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - Homologo o acordo
(fls. 147/150) e declaro suspensa a execução (CPC, art. 922). Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1018015-30.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Vila Suiça Iii - A - Arquivemse os autos nos termos do Comunicado CG 1789/17. Int. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP)
Processo 1018191-43.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.
- Centro Automotivo Santina Ltda. - - Alessandra Tamai Dezembro e outro - Fl. 104: declaro satisfeita a obrigação (CPC, arts.
924, inc. II, e 925). Fls. 92-93: torno insubsistente a penhora. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento. P.R.I. - ADV:
GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO (OAB 345970/SP), ARYSTOBULO
DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
Processo 1018377-32.2019.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Celia Kesselring Fantoni - - Cynthia Kesselring Milani - Arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG 1789/17. Int. ADV: FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP)
Processo 1020303-48.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lindomar José de Farias
Xavier - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG 1789/17. Int. - ADV: PRISCILA
TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA (OAB 218330/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1021521-14.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Noemia Borsari Penha Ciência do ofício de fls. 97 da Tim. - ADV: LETÍCIA ROLIM GUIDINI (OAB 389250/SP), AMARILDO BARELLI (OAB 89126/SP)
Processo 1021521-14.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Noemia Borsari Penha - Fl.
99: deferido o prazo de trinta dias. - ADV: LETÍCIA ROLIM GUIDINI (OAB 389250/SP), AMARILDO BARELLI (OAB 89126/SP)
Processo 1053386-21.2020.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Padaria e Confeitaria Rainha da Traição
Ltda - Aceito a competência. Ratifico as decisões de fls. 91-94 e 102. Assino cinco dias para emenda da petição inicial, sob pena
de extinção (CPC, art. 303, §6º). Int. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2020
Processo 0000014-77.2020.8.26.0003 (processo principal 1018206-12.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0000298-85.2020.8.26.0003 (processo principal 1005085-77.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Anderson Roberto Montenegro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da(s) parte(s)
executada(s) LEANDRO DE ALMEIDA ARAÚJO, CPF/MF 285.777.008-10 e SUZANA DE SOUZA, CPF/MF 337.062.298-03; nos
termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o valor do débito de R$ 10.783,42. Após a conferência do recolhimento
das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos
para ambas as partes, também defiro a transferência para a conta judicial (Enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates
do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), devendo o exequente requerer o que de direito, diante dos resultados
obtidos, conforme comprovantes que seguem juntados aos autos. Ficam penhorados os valores eventualmente bloqueados e
transferidos, conforme comprovantes juntados aos autos, independentemente da lavratura de termo. Ficam intimadas as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º