TJSP 25/08/2020 -Pág. 1516 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 3113

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Oliveira - Apda/Apte: Leonice Oliveira Carvalho da Silva - Apda/Apte: Lourdes Lacerda Biselli - Apdo/Apte: Luiz Homero Ivo dos
Santos - Apda/Apte: Marcia Gerolde Falcão - Apda/Apte: Marcia Regina Rizzato - Apda/Apte: Maria de Lourdes Silva Schvartz
- Apdo/Apte: José Matheus Tamberlini - Apda/Apte: Maria Helena do Rosário - Apda/Apte: Mercedes Rodrigues Lopes - Apda/
Apte: Nair Beccaria - Apda/Apte: Nair Cabral Reche Modenes - Apda/Apte: Nanci Akemi Matono - Apda/Apte: Neide Centenaro
do Amaral - Apdo/Apte: Walter Roberto Campos - Apda/Apte: Albertina Angélica Peixoto - Apda/Apte: Anna Maria Germano
Cardoso - Apdo/Apte: Benedito Spadari Junior - Apda/Apte: Cacilda Maria Dal Boni - Apda/Apte: Celia Maria Limongi Sterse Apda/Apte: Clélia Eustáchio Martins - Apda/Apte: Joana D’Arc Dias Pateis dos Santos - Apda/Apte: Francisca Oliveira Monteiro
- Apda/Apte: Ione Alexandre - Apdo/Apte: Ivan Luiz Aguiar de Andrade - Apda/Apte: Ivanilde Thereza Ravazi Gerlach - Apda/
Apte: Ivone Alves da Fonseca - Apda/Apte: Izabel Alice Bertoldi Ramos Rosso - IP - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho
- Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006255-36.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apda/Apte: Jasmin Ide - Apda/Apte: Consuelo Chiaramonte Esteves - Apda/Apte: Maria do Rosario de Mendonça
Oliveira - Apda/Apte: Leonice Oliveira Carvalho da Silva - Apda/Apte: Lourdes Lacerda Biselli - Apdo/Apte: Luiz Homero Ivo dos
Santos - Apda/Apte: Marcia Gerolde Falcão - Apda/Apte: Marcia Regina Rizzato - Apda/Apte: Maria de Lourdes Silva Schvartz
- Apdo/Apte: José Matheus Tamberlini - Apda/Apte: Maria Helena do Rosário - Apda/Apte: Mercedes Rodrigues Lopes - Apda/
Apte: Nair Beccaria - Apda/Apte: Nair Cabral Reche Modenes - Apda/Apte: Nanci Akemi Matono - Apda/Apte: Neide Centenaro
do Amaral - Apdo/Apte: Walter Roberto Campos - Apda/Apte: Albertina Angélica Peixoto - Apda/Apte: Anna Maria Germano
Cardoso - Apdo/Apte: Benedito Spadari Junior - Apda/Apte: Cacilda Maria Dal Boni - Apda/Apte: Celia Maria Limongi Sterse Apda/Apte: Clélia Eustáchio Martins - Apda/Apte: Joana D’Arc Dias Pateis dos Santos - Apda/Apte: Francisca Oliveira Monteiro Apda/Apte: Ione Alexandre - Apdo/Apte: Ivan Luiz Aguiar de Andrade - Apda/Apte: Ivanilde Thereza Ravazi Gerlach - Apda/Apte:
Ivone Alves da Fonseca - Apda/Apte: Izabel Alice Bertoldi Ramos Rosso - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 349/357 e 381/391), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda
do Estado de São Paulo (fls. 257/264) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Carla Paiva
(OAB: 289501/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006255-36.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apda/Apte: Jasmin Ide - Apda/Apte: Consuelo Chiaramonte Esteves - Apda/Apte: Maria do Rosario de Mendonça
Oliveira - Apda/Apte: Leonice Oliveira Carvalho da Silva - Apda/Apte: Lourdes Lacerda Biselli - Apdo/Apte: Luiz Homero Ivo dos
Santos - Apda/Apte: Marcia Gerolde Falcão - Apda/Apte: Marcia Regina Rizzato - Apda/Apte: Maria de Lourdes Silva Schvartz
- Apdo/Apte: José Matheus Tamberlini - Apda/Apte: Maria Helena do Rosário - Apda/Apte: Mercedes Rodrigues Lopes - Apda/
Apte: Nair Beccaria - Apda/Apte: Nair Cabral Reche Modenes - Apda/Apte: Nanci Akemi Matono - Apda/Apte: Neide Centenaro do
Amaral - Apdo/Apte: Walter Roberto Campos - Apda/Apte: Albertina Angélica Peixoto - Apda/Apte: Anna Maria Germano Cardoso
- Apdo/Apte: Benedito Spadari Junior - Apda/Apte: Cacilda Maria Dal Boni - Apda/Apte: Celia Maria Limongi Sterse - Apda/Apte:
Clélia Eustáchio Martins - Apda/Apte: Joana D’Arc Dias Pateis dos Santos - Apda/Apte: Francisca Oliveira Monteiro - Apda/Apte:
Ione Alexandre - Apdo/Apte: Ivan Luiz Aguiar de Andrade - Apda/Apte: Ivanilde Thereza Ravazi Gerlach - Apda/Apte: Ivone Alves
da Fonseca - Apda/Apte: Izabel Alice Bertoldi Ramos Rosso - IP - 870.947 - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA
- LEI 11.960 - Turma Julgadora - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006255-36.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apda/Apte: Jasmin Ide - Apda/Apte: Consuelo Chiaramonte Esteves - Apda/Apte: Maria do Rosario de Mendonça
Oliveira - Apda/Apte: Leonice Oliveira Carvalho da Silva - Apda/Apte: Lourdes Lacerda Biselli - Apdo/Apte: Luiz Homero Ivo dos
Santos - Apda/Apte: Marcia Gerolde Falcão - Apda/Apte: Marcia Regina Rizzato - Apda/Apte: Maria de Lourdes Silva Schvartz
- Apdo/Apte: José Matheus Tamberlini - Apda/Apte: Maria Helena do Rosário - Apda/Apte: Mercedes Rodrigues Lopes - Apda/
Apte: Nair Beccaria - Apda/Apte: Nair Cabral Reche Modenes - Apda/Apte: Nanci Akemi Matono - Apda/Apte: Neide Centenaro do
Amaral - Apdo/Apte: Walter Roberto Campos - Apda/Apte: Albertina Angélica Peixoto - Apda/Apte: Anna Maria Germano Cardoso
- Apdo/Apte: Benedito Spadari Junior - Apda/Apte: Cacilda Maria Dal Boni - Apda/Apte: Celia Maria Limongi Sterse - Apda/Apte:
Clélia Eustáchio Martins - Apda/Apte: Joana D’Arc Dias Pateis dos Santos - Apda/Apte: Francisca Oliveira Monteiro - Apda/Apte:
Ione Alexandre - Apdo/Apte: Ivan Luiz Aguiar de Andrade - Apda/Apte: Ivanilde Thereza Ravazi Gerlach - Apda/Apte: Ivone Alves
da Fonseca - Apda/Apte: Izabel Alice Bertoldi Ramos Rosso - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C,
§7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 349/357 e 381/391), nego seguimento ao recurso especial interposto pela Fazenda
do Estado de São Paulo (fls. 242/256) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Carla Paiva
(OAB: 289501/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006522-89.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Embalagens Jaguaré Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Jorge
Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) (Procurador) - Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador) - Viviane
Darini Teixeira (OAB: 180472/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006522-89.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º