TJSP 14/09/2020 -Pág. 1757 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3126

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estabeleceu que desde o dia 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório deverá ser realizado digitalmente
pelo advogado, no peticionamento eletrônico intermediário. O advogado irá indicar o número do processo principal, selecionar a
categoria “incidente” e tipo de petição “precatório” ou “pequeno valor” e deverá informar os valores requisitados individualmente
para cada credor (principal e honorários). O SAJ instaurará um incidente, dependente a estes autos, que tramitará no fluxo digital
e após conferência deste juízo será expedido o ofício requisitório, que após assinatura, será encaminhado automaticamente ao
DEPRE (se for precatório), ou aguardará protocolo na entidade devedora (se for RPV). Sendo assim, providencie o exequente
o peticionamento, conforme determinado. Int. - ADV: GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP), BENEDITO CESAR DOS
SANTOS (OAB 83658/SP)
Processo 0016503-22.2019.8.26.0361 (processo principal 1002684-98.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria da Conceição - Vistos. Conforme artigo 854 do CPC, este Juízo determinou a expedição de ordem
de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud/Sisbajud, que foi devidamente cumprida, conforme
relatório anexo. Observa-se que o resultado foi parcialmente eficaz, sendo que o(s) valor(es) apurado(s) será(ão) mantido(s)
indisponível(eis) até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se a executada, por carta direcionada ao endereço de citação ou
último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie a parte exequente
o recolhimento das despesas postais. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos de
imediato para conversão da indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, do CPC). Int. - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB
105292/SP)
Processo 1000012-50.2020.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Providencie a exequente as diligências do oficial de justiça ou as despesas postais
para citação. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000999-78.2018.8.26.0462 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Dicimol Vale Distribuidora de
Cimentos Ltda - - Holding Itaipú Administradora e Participações Ltda - - Itaipu Administração e Locação Ltda - - Rane Ltda
- - Flex Tecnologia de Concreto Ltda - Itaú Unibanco S/A. e outros - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial LTDA
- Bandeirante Energia S/A - - Lux Esquadrias de Alumínio LTDA - - GERDAU AÇOS LONGOS SA - - MONTEIRO, DOTTO,
MONTEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - - BANCO BRADESCO S/A - - LEF Pisos e Revestimentos LTDA - - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Supergasbras Energia Ltda - - Companhia Nacional de Cimento - Cnc e outros - Saint- Gobain
do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda e outros - Placo do Brasil Ltda. - - Lafargeholcim (Brasil) S.A. - - Cerâmica
Carmelo Fior Ltda Cecafi - - 3m do Brasil Ltda - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Progresso-sicredi Progresso
PR/SP - - Cimento TUPI S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Mrs Logística S/A e outros - Luciana Vieira Ferraz e outros - Moraes Jr.
Advogados Associados - - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - - Maurilio Leme do Prado - - Kaue Cainan Cucick Pires
- - Nelson de Andrade - - Fabio Henrique Pinto - - Almir Apolinario Junior - - ROBSON CLAYTON GIMENES - - Lucinede Santos
Pedreira - - Bianca Larissa Rodrigues de Andrade e outros - Vinícius Henrique Félix da Hora e outros - João Luiz Salatetskey
Júnior e outros - Edmar de Castro Reis - - Valmi Verissimo Monteiro - - Marli Marques Lucas - - Bruno Aparecido de Siqueira
e outros - Cerâmica Porto Ferreira S/A e outros - Beatriz Pereira Nicolau - - Johnny Ricardo de Oliveira e outros - Marcelo
Marques e outros - Laudivan de Souza - - Reginaldo Aparecido Fermino Fernandes - - Vinicius Aparecido Tavares - - Ludgero
Pasin Fernandes - - Carlos Jose Gomes - - Maike de Souza Mattos - - Rodrigo Monteiro Gomes da Costa - - Jose Teixeira
Lisboa - - Wemerson Alves Zaneti - - Edi Carlos da Silva - - Fiore e Santos do Prado Advogados Associados - - Costa & Siva
Usiferro Ltda - - Dimas Batista Lima Silva Me - - Disbra Diesel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Grace Brasil Ltda
- - M8 Processamento de Dados e Serviços de Informática Ltda. Me - - Mega Comércio de Areia e Pedra Ltda. - Me - - Mega
Shopping da Construção - Grupo Itaipu - - Nova Itapiserra Mineração Ltda - - Pedreira Biritiba Mirim Ltda - - Erisvaldo Rosa de
Jesus - - Vicente de Paulo de Oliveira - - Vera Lúcia Dias Peixinho e outros - Gilmar de Jesus Ribeiro - - Jose Nilton de Paulo
e outros - Marcelo Caldano Peninck - - Vanderson Antonio de Oliveira - - Alexandre de Oliveira Generoso - - Katia Lourenço
Deodato - - Cosmo Damião da Silva - - Anésio Vicente de Carvalho - - Nardini Pisos e Revestimentos Ltda - - Sergio Alves
Cardoso - - Jonas Rodrigues de Aquino - - Osvaldo de Siqueira Leite - - Wellington Almino Gomes - - Augusto Rodrigues de
Oliveira - - Glaucia Gonçalves da Silva - - Lucas Cardoso Tavares - - Claudinei Rodrigues - - BENEDITO CARLOS GONÇALVES
- - Eurias Santos Ramos - - Andrew Messias Pires - - Vander Geraldo de Araujo Silva - - Jefferson de Oliveira Teodoro - Telefonica Brasil S/A - - Luis Aparecido de Jesus - - Priscila Macário de Souza - - Gilliard Santos Moreira - - Erika Vaneska
Moreira - - Rafael Machado de Oliveira - - Petrolux Comercial Ltda - - João Bernardo da Silva - - Silvio Aparecido dos Santos
- - Ricardo Vicente Petim de Jesus - - Fernando da Silva - - Epitácio Carmona - - Maria de Fátima Dias Roseno - - Nacional
Gas Butano Distribuidora Ltda - - Belsazar Pinhal Alves e outros - FLEXMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO LTDA - - Votorantim
Cimentos S/A e outros - Andre Luiz de Souza - - Denise Correa - - Edileuza de Souza Gama da Silva - - Rf Spe Ltda e outros
- Vistos. Deve ser acolhida a manifestação do administrador judicial no sentido de se indeferir o pedido das recuperandas de
adiamento da Assembleia Geral de Credores (AGC). No entanto, considerando que não haveria tempo hábil para publicação de
um novo edital (em cumprimento ao art. 36, caput da Lei 11.101/2005), uma vez mudada a forma de realização, determino ao
administrador judicial as providências necessárias no sentido de designar uma nova data para a realização da AGC, na forma
virtual, em prazo não superior a 30 dias, de modo que haja tempo hábil para a publicação do edital, bem como, providenciar os
recursos tecnológicos necessários para a realização do ato. Apresentado o edital, deverá a serventia calcular as respectivas
custas, e intimar as recuperandas para o seu recolhimento através de ato ordinatório. No mais, manifeste-se o administrador
judicial sobre a observação feita pelo credor de fls. 4042/4043. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MAZZARO DE BRITO E SILVA
(OAB 253651/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP),
CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), FERNANDO RUDGE
LEITE NETO (OAB 84786/SP), CELESTINO GOMES ANTUNES (OAB 254501/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP),
EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), MARIA DAS GRACAS
CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP), ARNALDO PARENTE (OAB 82103/SP), MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES
(OAB 238165/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), PATRICIA APARECIDA PIERRI (OAB 187991/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), FREDERICO ANTONIO
OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS
DO PRADO (OAB 196714/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/
SP), MARIA LUIZA LEAL CHAVES (OAB 204831/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), JOSE VALFREDO
DA SILVA (OAB 218448/SP), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB
234531/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), IVETE CANDIDA FARIAS (OAB 365164/SP), MARCELO TOSTES
DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), LETICIA SEDOLA COELHO (OAB 336311/SP), SABRINA APARECIDA DE LARA CAMPOS
DOS SANTOS (OAB 350211/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ANA CAROLINA REMÍGIO DE
OLIVEIRA (OAB 86844/MG), RICARDO AZANHA LINS (OAB 364302/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP),
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