TJSP 22/09/2020 -Pág. 2013 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 3132

2013

justifique a declaração pleiteada. Na verdade, a pretensão das embargantes é de que sejam reapreciadas as provas, com
revisão do mérito, ou seja, querem dar efeitos infringentes ao julgado, o que é inadmissível por esta via processual. Persiste,
pois, a decisão tal como está lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: DANIEL
MARCELINO (OAB 149354/SP), NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB 62456/PR)
Processo 1003074-96.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Evarista
Munoz Alarcon - Thais Fernanda Constancia dos Santos - - Marcos - Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça
de fls. 56, fica canceladda a audiência designada para o dia 25/09/2020 às 15:00 horas. Providencie o autor o novo endereço do
requerido. - ADV: ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB 147102/SP)
Processo 1003448-15.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Davi Roberto
Pioli - Uniar Comercio de Eletro-eletronicos Ltda - - Springer Carrier Ltda. - Vistos. Recebo o recurso de fls. 136/156 no efeito
devolutivo. Deixo de conceder efeito suspensivo, por não vislumbrar perigo de dano irreparável à parte. Intime-se a parte
recorrida para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU (OAB 117417/SP), RÚBIA CIGALLA (OAB 213800/SP)
Processo 1003581-57.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rachel Kestel
Sabino de Souza - Ernesto Brisolla Manzur - - Adm Produção de Eventos Ltda - 7º Distrito Policial Campinas - Vista às partes
do laudo pericial do 7º Distrito Policial juntado em 5 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/
SP), RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB 186288/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), SYLVIA DE
ALMEIDA BARBOSA (OAB 94854/SP)
Processo 1004111-61.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - L.G.F. - - D.C. - Luciano
Caetano Brandão - Vistos. Fls. 54: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se o retornos dos ofícios.
Int. - ADV: LUCAS GRISOLIA FRATARI (OAB 354977/SP)
Processo 1004121-08.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Rafael
Marcos de Freitas - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vista ao autor do depósito efetuado pela requerida e informe se
referida quantia quita débito” N - ADV: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1004996-53.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aurelina Joana Milo da
Silva - Maria do Carmo Ribas Silva - Vistos. Dê-se ciência à requerente sobre a petição e documentos de fls. 113/115, para
manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JORGE AMARANTES QUEIROZ (OAB 119932/SP), ÉRICO VINÍCIUS
JANUNZZI (OAB 183846/SP), CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP), STEVE GEORGE
QUEIROZ (OAB 213809/SP)
Processo 1005803-95.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Flávio de Lima
Santos Ricci - - Gabriella Nadelicci Rossi - Marcos Rodolfo Rorges - - Mariara Gouvea Accioni Simões - “Tendo e vista a certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46, fica cancelada a audiência designada para o dia 01/10/2020 às 15:00 horas.
Providencie o autor o novo endereço do requerido.” - ADV: ROGÉRIO GUAIUME (OAB 168771/SP)
Processo 1005997-95.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marta
das Dores Mizuta - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos etc. Tendo em vista que a parte devedora satisfez a
obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que Marta das Dores Mizuta moveu contra AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), DIEGO TEIXEIRA
RIBEIRO (OAB 299600/SP), NATALIA CUNHA FIGUEIREDO SERRANO BARREIRA (OAB 322004/SP), BRUNO RONQUI (OAB
297092/SP)
Processo 1006850-07.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Augusto Felippete Wladimir Jose dos Santos - Vistos. Considerando que estes autos encontram-se em termos, com todos os dados necessários
para a realização de ato virtual, determino seu encaminhamento ao CEJUSC Campinas para nova designação e realização da
audiência conciliatória. Proceda-se ao encaminhamento com urgência. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO FELIPPETE JUNIOR
(OAB 279921/SP)
Processo 1006898-97.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Heroi
João Carlos Vicente - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos etc. Tendo em vista que a parte devedora satisfez a
obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que Heroi João Carlos Vicente moveu contra Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada
sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1007447-73.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Katia
Regina de Oliveira - Gislaine Luci dos Santos - Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57, fica
cancelada a audiência designada para o dia 01/10/2020 às 13:00 horas. Providencie o autor o novo endereço do requerido. ADV: LIVIA ZUANAZZI ERAIS (OAB 262689/SP)
Processo 1007505-76.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Daniel Henrique Vidal Costa Banco Itaucard S/A - Vistos. Recebo o recurso de fls. 470/480 no efeito devolutivo. Deixo de conceder efeito suspensivo, por não
vislumbrar perigo de dano irreparável à parte. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos
ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA (OAB 217138/SP)
Processo 1007624-37.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Izabel Cristina de Jesus - Kelvin
Felipe de Godoy - - Andressa Analice Gimenez - Vistos, Primeiramente, deverão os exequentes juntar aos autos os documentos
pessoais dos executados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. documn Int. - ADV: TATIANA OLIVER
PESSANHA (OAB 262766/SP), KLEBER SALOTTI DE ALMEIDA (OAB 272798/SP)
Processo 1008440-19.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra
Morais Bravo - Ricardo Conessa - “Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 209, fica cancelada a
audiência designada para o dia 02/10/2020 às 14:00 horas. Providencie o autor o novo endereço do requerido.” - ADV: ERALDO
JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)
Processo 1008650-70.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Daniel Podolsky
Rossilho - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ficam as partes e seus procuradores intimados a informarem nestes autos,
no prazo de 03 dias, e-mails e telefones de contato, inclusive de prepostos, para que o CEJUSC Campinas possa agendar a
audiência virtual. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º