TJSP 07/10/2020 -Pág. 1296 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIV - Edição 3143

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- Vistos. Fls. 745/748. Pedido de desbloqueio de valores sob a fundamentação que se trata de verba proveniente de salário.
Para apreciação do pedido, traga o histórico da conta bancária (extrato) do período de 30 dias pretéritos à constrição, sob pena
de indeferimento do pedido. Prazo: 5 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: SILVANA PEREIRA HUI (OAB 357703/SP), BRUNO
LEONARDO FREITAS DA SILVA (OAB 299379/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDA MARIA ROMEIRO CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO CHARLES DE LUNA SARAIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0650/2020
Processo 0002757-26.2020.8.26.0564 (processo principal 0018806-02.2007.8.26.0564) - Cumprimento de sentença K.M.A.M. - J.A.M. - Vistos. Fls. 58/61: Apresente a exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias, requerendo o
que de direito. Int. - ADV: DANIELA FARACO RIBEIRO (OAB 213871/SP), DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA (OAB 24774/
PB)
Processo 0011702-36.2019.8.26.0564 (processo principal 0046877-77.2008.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - K.H.C.D. - A.D.P. - Vistos. Providencie a Serventia o necessário para nova tentativa de
intimação da parte executada para, querendo, ofereça impugnação quanto à penhora efetuada, no prazo de 15 dias, devendo
o Oficial de Justiça atentar para o disposto no art. 252, do Novo Código de Processo Civil, advertindo que nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o “caput” feita a funcionário da
portaria responsável pelo recebimento de correspondência, bem como ao disposto no art. 212 e parágrafos do Novo Código de
Processo Civil. Quando da citação deverá constar expressamente do mandado que trata-se o presente feito de processo digital
e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/
SP), PATRICIA SILVA YAMASHIRO (OAB 284705/SP)
Processo 0012567-25.2020.8.26.0564 (processo principal 1021132-92.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Expropriação de Bens - R.C.J.O. - M.J.B.B. - Vistos. Providencie a Serventia a inclusão do patrono da parte executada no
sistema. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 523 do NCPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez
por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o
restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será deferido, desde logo, penhora dos bens do executado até
o limite do débito. Int. - ADV: IVANILDA FRANCISCA DE LIMA NOGUEIRA (OAB 268635/SP), ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA
(OAB 266696/SP), VERA LUCIA DUARTE GONÇALVES (OAB 178512/SP), DANIELA GUAZZELLI FERREIRA (OAB 118670/
SP)
Processo 0015138-77.1994.8.26.0564 (564.01.1994.015138) - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Cristina Barbosa
Pereira - Áurea Lúcia Pereira Barboza - Paulo Henrique Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
109/110: Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS
(OAB 68809/SP), SANDRA CLER ALVES DE CARVALHO (OAB 123090/SP), PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
71287/SP), JOSE GALBA SEGANFREDO (OAB 84125/SP), ANTONIO LUIZ DO AMARAL REGO (OAB 19909/SP)
Processo 1005043-62.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.M.R. - R.P.C. - Vistos. Manifestem-se as
partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SYLMAR GASTON SCHWAB JUNIOR (OAB 150495/SP),
LERIANE MARIA GALLUZZI (OAB 180059/SP), LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON SCHWAB (OAB 283075/SP)
Processo 1008570-17.2020.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Rogerio de Souza - Marcia Maria de Souza
- - Lucia Cristina de Souza Vereda - - Cesar da Silva Souza - Geraldo de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Fls. 126/128: Dê-se ciência às demais partes. Providencie o inventariante a vinda de certidão negativa de débitos
municipais, uma vez que à fl. 122 consta certidão positiva. Aguarde-se o devido recolhimento do imposto “causa-mortis”, com
a vinda do protocolo do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal da Fazenda Pública Estadual, no prazo de 20 dias.
Int. - ADV: DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), SIMONE SALES COMIN DAINEZE (OAB 231687/SP), SAMUEL DE
BARROS GUIMARÃES (OAB 311332/SP), AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP), FABIANE CAROLINE
LOZANO (OAB 399753/SP), JÚLIO CÉSAR TORQUATO DOS SANTOS (OAB 207115/SP)
Processo 1009377-08.2018.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.J.A.R.O. - - F.J.A.R.O. - L.F.R.O.
- Vistos. Fls. 255: Fixo os honorários da Procuradora do requerido no valor máximo previsto na Tabela do Convênio DPE-OAB.
Expeça-se certidão, após arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIA ROSANGELA CARRA (OAB 104522/SP), RACHEL BOUERI
NETTO COSTA DE MELO (OAB 188169/SP), PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR (OAB 61232/SP)
Processo 1011644-79.2020.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.G. - L.C.G. - Vistos. Fl. 36: Defiro o
sobrestamento do feito, por 45 dias, conforme requerido, após, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente
de nova intimação. Int. - ADV: HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 285671/SP), SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP)
Processo 1012460-61.2020.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.N.G. - R.M.N. - Vistos. Defiro os
benefícios da gratuidade processual à parte requerida. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos novos
e apresentação de rol de testemunhas, caso entenda necessário, sob pena de preclusão, devendo ser observando o Art. 455 e
parágrafos do Novo código de Processo Civil: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada
do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.”. Int. - ADV: SILVESTRE FERREIRA
FERNANDES (OAB 441341/SP), SÍRYA MYRELLA ALVES PINA SANTOS (OAB 444654/SP), LÍGIA APARECIDA GONÇALVES
DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 379688/SP), TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA (OAB 441426/SP), CAIQUE SILVA (OAB 444404/
SP)
Processo 1013605-55.2020.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.O.F. - F.S.M.S. - Vistos.
Providencie a Serventia pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, SIEL e Infojud a fim de se obter possíveis endereços da parte
requerida bem como oficie-se ao INSS a fim de que seja fornecida CNIS do requerido. (CPF nº 371.222.903-87). Com as
respostas, expeça-se o necessário para citação, observados os endereços informados. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA
(OAB 283562/SP)
Processo 1017153-88.2020.8.26.0564 (apensado ao processo 1016477-43.2020.8.26.0564) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - M.C.F.O. - H.G.O. - Vistos. Fls. 35/36: Defiro, providencie a Serventia
a regularização do Saj incluindo a Sra. Maria Georgina Junqueira Gonzaga no polo ativo da ação, bem como expeça-se termo
de testamenteira em nome desta. Após, nada mais sendo requerido encaminhe-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: BRUNA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º