TJSP 22/10/2020 -Pág. 5 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões

São Paulo, Ano XIV - Edição 3153

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NADA MAIS.

Varas de Falências
2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES VIRTUAL, expedido nos autos da ação de
Recuperação Judicial de RENOVA ENERGIA S.A., RENOVAPAR S.A., RENOVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.,
CHIPLEY SP PARTICIPAÇÕES S.A., ALTO SERTÃO PARTICIPAÇÕES S.A., DIAMANTINA EÓLICA PARTICIPAÇÕES S.A.,
CENTRAIS EÓLICAS VAQUETA S.A., CENTRAIS EÓLICAS ABIL S.A., CENTRAIS EÓLICAS ACÁCIA S.A., CENTRAIS EÓLICAS
ANGICO S.A., CENTRAIS EÓLICAS FOLHA DA SERRA S.A., CENTRAIS EÓLICAS JABUTICABA S.A., CENTRAIS EÓLICAS
JACARANDÁ DO SERRADO S.A., CENTRAIS EÓLICAS TABOQUINHA S.A., CENTRAIS EÓLICAS TABUA S.A., CENTRAIS
EÓLICAS SÃO SALVADOR S.A., CENTRAIS EÓLICAS PAU D’ÁGUA S.A., CENTRAIS EÓLICAS MANINEIRO S.A., CENTRAIS
EÓLICAS UMBUZEIRO S.A., CENTRAIS EÓLICAS CEDRO S.A., CENTRAIS EÓLICAS VELLOZIA S.A., CENTRAIS EÓLICAS
ANGELIM S.A., CENTRAIS EÓLICAS FACHEIO S.A., CENTRAIS EÓLICAS SABIU S.A., CENTRAIS EÓLICAS BARBATIMÃO
S.A., CENTRAIS EÓLICAS JUAZEIRO S.A., CENTRAIS EÓLICAS JATAÍ S.A., CENTRAIS EÓLICAS IMBURANA MACHO S.A.,
CENTRAIS EÓLICAS AMESCLA S.A., CENTRAIS ELÉTRICAS ITAPARICA S.A., CENTRAIS EÓLICAS UNHA D’ANTA S.A.,
CENTRAIS EÓLICAS MACAMBIRA S.A., CENTRAIS EÓLICAS TAMBORIL S.A., CENTRAIS EÓLICAS CARRANCUDO S.A.,
CENTRAIS EÓLICAS IPÊ AMARELO S.A., CENTRAIS EÓLICAS CABEÇA DE FRADE S.A., CENTRAIS EÓLICAS CANJOÃO
S.A., CENTRAIS EÓLICAS CONQUISTA S.A., CENTRAIS EÓLICAS COXILHA ALTA S.A., CENTRAIS EÓLICAS BOTUQUARA
S.A., CENTRAIS EÓLICAS JEQUITIBA S.A., CENTRAIS EÓLICAS TINGUI S.A., CENTRAIS EÓLICAS ANÍSIO TEIXEIRA S.A.,
CENTRAIS EÓLICAS IMBURANA DECABÃO S.A., CENTRAIS EÓLICAS EMBIRUÇU S.A., CENTRAIS EÓLICAS LENÇÓIS
S.A., CENTRAIS EÓLICAS CALIANDRA S.A., CENTRAIS EÓLICAS ICO S.A., CENTRAIS EÓLICAS ALCAÇUZ S.A., CENTRAIS
EÓLICAS PUTUMUJU S.A., CENTRAIS EÓLICAS CANSANÇÃO S.A., BAHIA HOLDING S.A., CENTRAIS EÓLICAS BELA VISTA
XIV S.A., VENTOS DE SÃO CRISTÓVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., RENOVA PCH LTDA., CENTRAIS EÓLICAS ITAPUÃ
IV LTDA., CENTRAIS EÓLICAS ITAPUÃ V LTDA., CENTRAIS EÓLICAS ITAPUÃ VII LTDA., CENTRAIS EÓLICAS ITAPUÃ XV
LTDA., CENTRAIS EÓLICAS ITAPUÃ XX LTDA., PARQUE EÓLICO IANSÃ LTDA., PROCESSO Nº 1103257-54.2019.8.26.0100.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo,
Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que pelo presente Edital ficam convocados
todos os credores do Grupo Renova para a Assembleia Geral de Credores (AGC), a ser realizada em ambiente virtual, por meio
da plataforma WEBEX, no dia 10 de novembro de 2020, às 14h00, em primeira convocação, ocasião em que a assembleia será
instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso
não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, no mesmo
horário, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2020, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores.
O MM. JUÍZO FAZ SABER QUE a Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte
ordem do dia: a) instalação da assembleia, b) aprovação, rejeição ou modificação dos Planos de Recuperação Judicial (PRJ); c)
decisão pela instalação e posterior eleição dos membros do Comitê de Credores e de seus substitutos; e d) demais assuntos de
interesse. FAZ SABER, AINDA, QUE as Recuperandas apresentaram dois Planos de Recuperação Judicial (PRJ), sendo um
específico para as empresas que compõem a Fase A do Projeto Alto Sertão III (fls. 17.946/17983), a saber: ALTO SERTÃO
PARTICIPAÇÕES S.A., DIAMANTINA EÓLICA PARTICIPAÇÕES S.A., CENTRAIS VAQUETA S.A., CENTRAIS ABIL S.A.,
CENTRAIS ACÁCIA S.A., CENTRAIS ANGICO S.A., CENTRAIS FOLHA DA SERRA S.A., CENTRAIS JABUTICABA S.A.,
CENTRAIS JACARANDÁ DO SERRADO S.A., CENTRAIS TABOQUINHA S.A., CENTRAIS TABUA S.A., CENTRAIS SÃO
SALVADOR S.A., CENTRAIS PAU D’ÁGUA S.A., CENTRAIS MANINEIRO S.A., CENTRAIS UMBUZEIRO S.A., CENTRAIS
CEDRO S.A., CENTRAIS VELLOZIA S.A., CENTRAIS ANGELIM S.A., CENTRAIS FACHEIO S.A., CENTRAIS SABIU S.A.,
CENTRAIS BARBATIMÃO S.A., CENTRAIS JUAZEIRO S.A., CENTRAIS JATAÍ S.A., CENTRAIS IMBURANA MACHO S.A.,
CENTRAIS AMESCLA S.A., CENTRAIS ITAPARICA S.A., e CENTRAIS UNHA D’ANTA S.A. E um PRJ específico para as demais
sociedades em Recuperação Judicial (fls. 17.889/17.942), a saber: RENOVA ENERGIA S.A., RENOVAPAR S.A., RENOVA
COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A., CHIPLEY SP PARTICIPAÇÕES S.A., CENTRAIS MACAMBIRA S.A., CENTRAIS
TAMBORIL S.A, CENTRAIS CARRANCUDO S.A., CENTRAIS IPÊ AMARELO S.A, CENTRAIS CABEÇA DE FRADE S.A.,
CENTRAIS CANJOÃO S.A., CENTRAIS CONQUISTA S.A., CENTRAIS COXILHA ALTA S.A., CENTRAIS BOTUQUARA S.A.,
CENTRAIS JEQUITIBA S.A., CENTRAIS TINGUI S.A., CENTRAIS ANÍSIO TEIXEIRA S.A., CENTRAIS IMBURANA DE CABÃO
S.A., CENTRAIS EMBIRUÇU S.A., CENTRAIS LENÇÓIS S.A, CENTRAIS CALIANDRA S.A., CENTRAIS ICO S.A, CENTRAIS
ALCAÇUZ S.A, CENTRAIS PUTUMUJU S.A., CENTRAIS CANSANÇÃO S.A., BAHIA HOLDING S.A., CENTRAIS ITAPARICA
S.A., CENTRAIS BELA VISTA XIV S.A., VENTOS DE SÃO CRISTÓVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., RENOVA PCH LTDA.,
CENTRAIS ITAPUÃ IV LTDA., CENTRAIS ITAPUÃ V LTDA., CENTRAIS ITAPUÃ VII LTDA., CENTRAIS ITAPUÃ XV LTDA,
CENTRAIS ITAPUÃ XX LTDA., e PARQUE EÓLICO IANSÃ LTDA.). NA FORMA DO COMUNICADO CG Nª 809/2020 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A ADMINISTRADORA JUDICIAL FAZ SABER QUE: A Assembleia será
realizada em ambiente virtual e, portanto, sem a presença física de pessoas. Para participar das Assembleias os Credores
deverão, obrigatoriamente, proceder com o preenchimento do Formulário de Procurações disponível no site da Administradora
Judicial, qual seja, https://administracaojudicial.kpmg.com.br/. O passo a passo e instruções necessárias ao preenchimento
estão disponíveis às fls. 19.951/19.963 do processo. O preenchimento deverá ser realizado mesmo pelos credores que não
serão representados por procuradores na Assembleia e o prazo para fazê-lo é de até 24 horas antes do início da AGC, nos
termos da Lei. O envio da documentação não implica em aceitação e todas as informações insertas no Formulário de Procurações
será submetida à validação da Administradora Judicial, que contatará o credor ou procurador caso necessária eventual retificação
dos documentos. É essencial que as informações acerca do e-mail e telefone para contato sejam realizadas de forma correta no
Formulário de Procurações, tendo em vista que o código e senha para acesso ao sistema WEBEX serão enviados por e-mail e
eventual contato da Administradora Judicial com o credor ou procurador se dará por meio do telefone indicado no Formulário de
Procurações. Ficam os credores e procuradores desde já cientes de que o código de acesso e senha são pessoais e
intransferíveis, sendo imprescindível a manutenção do sigilo das informações de acesso ao ambiente virtual WEBEX. As
instruções de acesso à plataforma WEBEX foram descritas de forma pormenorizada às fls. 19.951/19.963 do processo. A
plataforma WEBEX está disponível para acesso por computador e por aplicativo de celular disponível para os sistemas
operacionais Android e iOS. A Administradora Judicial cientifica os credores e procuradores de que o cadastramento da AGC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º