TJSP 20/11/2020 -Pág. 1320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIV - Edição 3172

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Vistos. Fls. 38/39, 44 e 46: Recebo como aditamento à inicial. Ante a comprovação do prévio requerimento administrativo (fls.
47/48), defiro a produção antecipada de prova porque tem o autor jurídico interesse no conhecimento da documentação arrolada
na inicial como medida necessária ao exercício do direito de ação, constitucionalmente assegurado (CPC, art. 381, III), Cite-se
o réu para exibição e entrega da documentação descrita na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do § 4º
do art. 382 do CPC. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO MEGALE PIZZO (OAB 165567/SP),
FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP)
Processo 1001952-56.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose da Silva - Furquim
Negócios Imobiliários Ltda Me - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem,
justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento
antecipado. Int. - ADV: DANILO LOFIEGO SILVA (OAB 238609/SP)
Processo 1002028-80.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Rosana Nunes
Pedroso - Vistos. 1. Fl. 129: fixo a honorária pericial em R$ 370,00, nos termos do art. 95, § 3º, II, in fine, do CPC, e da
Resolução CNJ 232/2016. Requisite-se o pagamento. 2. Intimem-se as partes acerca da perícia designada, expedindo-se o
necessário. Int. - ADV: CAMILA FUMIS LAPERUTA (OAB 237985/SP)
Processo 1002077-63.2016.8.26.0079 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.R.S. - A.S. Retro: Ciência à parte contrária. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 281352/SP), JOSE MARCOS GRAMUGLIA (OAB
126023/SP)
Processo 1002230-91.2019.8.26.0079 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Denise Blanco
Rodrigues do Nascimento - Recolha o autor a diligência do Oficial de Justiça para expedição do mandado requerido. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1002567-17.2018.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa Créd dos Med
Prof Saúde, Peq Empr Microempr Microrregiões de Am Piracic e Botucatu - Unicred Bandeirante - Paulo Sergio Gomes da Silva
- Bloqueio judicial via sistema Bacen-Jud resultou parcial. Fica o devedor intimado, através de seu advogado, para, querendo,
oferecer impugnação no prazo legal. Caso o devedor não possua advogado constituído nos autos, fica o credor intimado para
informar endereço, recolhendo a respectiva diligência, para intimação pessoal do devedor, via oficial de justiça. Tratando-se de
valor insuficiente perante o montante da dívida, manifeste-se o credor acerca do seu desbloqueio. No mais, ciência ao credor
acerca das demais pesquisas realizadas. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 1002589-41.2019.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Eric Jose Camalionte Jorge - Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado.
2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1002746-19.2016.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gislaine Maria da
Silva - Odete Otilia da Silva e outro - Vistos. Fls. 249/251: Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intimese o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista às partes, tornando conclusos.
Int. - ADV: RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP), DRA. CRISTIANE SARTOR SACAMONE (OAB 226015/SP), JOSÉ
EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP)
Processo 1002978-94.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Nice da Silva - Antonio
Aparecido Prado - - Elisângela Lourenço Camilo Costa - - David Alexandre Martins - Marcos Antônio Batista da Silva - Ante a
juntada do laudo pericial aos autos, manifestem-se as partes, em peroração, no prazo individual e sucessivo de quinze dias.
Após, conclusos. - ADV: GUSTAVO PEDROLA DELÉO (OAB 326796/SP), ANTONIO APARECIDO PRADO (OAB 69057/SP)
Processo 1003032-20.2019.8.26.0005 - Interdição - Nomeação - C.R.F. - L.A.F.B. - Manifeste-se a parte autora diante da
certidão negativa do oficial de justiça à fl. 242 - ADV: ARTUR ANDRADE ROSSI (OAB 379616/SP), NEILOR DA SILVA NETO
(OAB 259951/SP)
Processo 1003191-95.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para o fim de
condenar a ré ao pagamento de R$ 5.096,72 (cinco mil e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), valor que será corrigido
monetariamente, pelos índices oficiais, desde a data do(s) respectivo(s) desembolso(s) (Súmula 43/STJ), e acrescido de juros
de mora legais (CC, art. 406), contados da data do evento danoso (Súmula 54/STJ). Julgo, outrossim, extinto o processo, com
apreciação do mérito (CPC, art. 487, I, 1ª figura). Por força da sucumbência, arcará a vencida com o pagamento das custas e
despesas do processo, bem como com honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (CPC,
art. 85, § 2º). Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR
(OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1003239-54.2020.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA
- Vistos. 1. Ante a notícia de integral pagamento do débito (fl. 28), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II,
do CPC. 2. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB
179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 1003556-86.2019.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.B.D. - A.E.D. - Fls. 106/109: Ciência às partes,
sendo certo que não foi possível realizar o bloqueio de valores via Bacenjud, em face de não haver valor determinado a
bloquear. - ADV: MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP), RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP)
Processo 1003559-07.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.H.S. - J.O.S. - - B.R.O. - Manifeste-se, o(a)
autor(a), em réplica, ante a contestação, tempestivamente apresentada. - ADV: DANIEL BERGAMINI RUIZ (OAB 236757/SP),
RAQUEL CRISTINA BARBUIO (OAB 250523/SP), BIANCA TECCHIO ALVES DOS SANTOS (OAB 405233/SP)
Processo 1003571-31.2014.8.26.0079/01">1003571-31.2014.8.26.0079/01 (apensado ao processo 1003571-31.2014.8.26.0079) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - FRANCISCA MENDES DE MENEZES - THEZIANA PRISCILA DE SOUZA - Ciência ao interessado do
ofício de fls. 102/107. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO
(OAB 283318/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP)
Processo 1003818-75.2015.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP - Heloisa Lotufo Manzano - - Eduardo Manzano - - Nilda Monteiro da Cruz Lotufo - - Vitor Amaral Lotufo - Zenon Lotufo Junior - - Marcos Amaral Lotufo - - Edith Hedwig - - Cristina Lotufo Brant de Carvalho - - José Francisco Brant de
Carvalho - Osmar Delmanto Junior - Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem
a manifestação, tornem-me conclusos. Int. - ADV: WENDEL BANHOS PAIVA (OAB 254842/SP), DELANO DAVID MORAES DA
SILVA (OAB 408257/SP), MARCÍLIO VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP)
Processo 1003874-35.2020.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.T.M.B.M. - C.F.L.A. - Vistos. Fls.
118/120: Ciente. Dê-se vista ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LARYSSA CAROLINE GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º