TJSP 27/01/2021 -Pág. 3007 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIV - Edição 3204

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e pessoa jurídica de direito público vinculada comunicando sobre a presente decisão e concessão da segurança, para devido
cumprimento, sendo desnecessário o envio de cópia desta sentença, visto que já houve o envio de senha e o feito tramita de
forma digital. Após interposições e processamento de eventuais recursos voluntários, subam os presentes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens aos eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Câmara de Direito
Público, para o reexame necessário, nos termos do artigo 14, parágrafo 1º da Lei nº 12.016/2009. Transitada esta em julgado,
oportunamente, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquivem-se os autos. P. I.C - ADV:
NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP)
Processo 1051526-80.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tatiane Alzira Alves
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora em 30
(trinta) dias. Considerando o dispositivo do artigo 534 do Código de Processo Civil, deverá o credor apresentar demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, incidentalmente em apenso ao processo principal, nos termos do Comunicado CG
1789/2017, contendo: I - o nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; II - o índice de correção monetária
adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; V
- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, VI - a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados
VII - havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo. Prazo: 30 dias, sob pena de
arquivamento dos autos com pendência de execução de sentença. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP)
Processo 1051615-35.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - - Vania Rocha Marques - - João Vitor Marques de Sousa e outro - Vistos. Haja vista as considerações constantes
da decisão de fls. 38/39, manifestação do Ministério Público de fls. 56/60 e ausência de manifestação dos requerentes sobre a
incompetência do presente juízo para o processamento e julgamento da ação, com as devidas anotações, remetam-se os autos
à Comarca de Monte Aprazível, competente para julgamento do feito. Ao cartório distribuidor. Int. - ADV: LILIANE CRISTINA
PAULETI (OAB 282155/SP), MANUELA MARIA MARCHESINI (OAB 85913/PR)
Processo 1051901-13.2020.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Sandra Pupo Flausino - À réplica da impugnação em 15 (quinze) dias, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre
eventual(is) documento(s) e preliminar(es). - ADV: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)
Processo 1052599-58.2016.8.26.0576/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosangela Roberta de
Souza Mussato - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DAVI PEREIRA AMARAL (OAB 342171/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2021
Processo 0000234-68.2021.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Vinicius de Marco
Fiscarelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
Processo 0000666-87.2021.8.26.0576 (processo principal 1001938-50.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leonardo Osvaldo de Lima - Vistos. Diante da concordância da
requerida ( fls. 39), homologo os cálculos de fls. 02/03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015
a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado
digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para
processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório
o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265
ou 1266), providencie a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital. Int. - ADV:
ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
Processo 0002084-94.2020.8.26.0576 (processo principal 1002546-68.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Marcelo Augusto Gonçalves - Vistos. Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte
credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta
bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou
do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos
para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 DJE em
25/10/2018). Int. - ADV: ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA (OAB 349583/SP)
Processo 0003019-37.2020.8.26.0576 (processo principal 1064096-35.2017.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Aurea Abrão dos Santos - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em
tomar providências que lhe competem, arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV: LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP),
VANESSA NERY AGUIAR (OAB 298177/SP)
Processo 0003810-40.2019.8.26.0576 (processo principal 1043039-58.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Zacarias Alves Costa - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe competem,
arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 0004499-50.2020.8.26.0576 (processo principal 1042256-32.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sandra Cristina de Menezes Hulsen do Nascimento
- Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe competem, arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV:
GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0007836-47.2020.8.26.0576 (processo principal 1011480-15.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Dorival Martinez Pelegrino - Vistos. Ante o retro certificado, intime-se pela derradeira vez a
parte autora para cumprir o determinado a fls. 61/62 no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DANIEL MARTINEZ DE SUNTI
(OAB 339365/SP)
Processo 0010350-70.2020.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Diego Dal
Santo Manoel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º