TJSP 22/02/2021 -Pág. 1255 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIV - Edição 3222

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Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013523-08.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apdo/Apte: José Scarpa (E outros(as)) - Apdo/Apte: Ana Maria Dias - Apdo/Apte: Jorge Luis Tanajura Freire - Apdo/Apte:
Manoel Aparecido Gomes de Gouveia - Apdo/Apte: Maria Cristina Pedroso Gouveia - Apdo/Apte: Maria José Gonçalves Sales
- Apdo/Apte: Mauricéia do Nascimento Ferreira - Apdo/Apte: Vilma de Santana Ribeiro - Apdo/Apte: Viviane Mazzoni Maranhão No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar
acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será
entendido como anuência. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Paula Sanchez
Bacci (OAB: 180136/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Wanderley Inacio Sobrinho (OAB: 89444/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014813-53.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Leonor Cruz do Espírito Santo
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Cely Apparecida Faria Spina (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Dolores Marchi Alves (Justiça Gratuita)
- Apte/Apdo: Edelucia de Fatima Alvarenga Correa (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Edna Oliveira Michinhote (Justiça Gratuita) Apte/Apdo: Elza Benedita Cardenuto Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Geni Sanches Simões (Justiça Gratuita) - Apte/
Apda: Hilamar Scanavaca Silva de Godoy (e outros) (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Irene Trentin (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo:
Jeronimo Francisco de Morais (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: João Manuel de Jesus Duarte Rosa (Justiça Gratuita) - Apte/Apda:
Joaquina Apparecida Domeneghetti (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: José Alves Jacomini (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Lairce
da Silva Martello (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Iraci Pereira Mesquita de Melo (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria Augusta
Vidotto de Toledo (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Marilena Vicalvi Laffranchi (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria Benedita
Camargo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria Helena Dassie da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Maria Helena
de Almeida Viliod (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Maria Helena Figueiredo Costa de Castro (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria
Izabel Martin Florindo (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Luiz Carlos Cirino (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Benedicta Neusa Godoy
da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Neide Caetano Bruneli (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Rosa Odilla Pereira Resende
(Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Terezinha Henriqueta Valentini Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Virgilio Toffoli
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Virgínia Zélia Azevedo Rebeis Farha (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria José de Brito Silveira
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apdo/Apte:
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea b e 1.030,
inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto em fls.
235/247 e 295/311. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014813-53.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Leonor Cruz do Espírito Santo
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Cely Apparecida Faria Spina (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Dolores Marchi Alves (Justiça Gratuita)
- Apte/Apdo: Edelucia de Fatima Alvarenga Correa (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Edna Oliveira Michinhote (Justiça Gratuita) Apte/Apdo: Elza Benedita Cardenuto Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Geni Sanches Simões (Justiça Gratuita) - Apte/
Apda: Hilamar Scanavaca Silva de Godoy (e outros) (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Irene Trentin (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo:
Jeronimo Francisco de Morais (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: João Manuel de Jesus Duarte Rosa (Justiça Gratuita) - Apte/Apda:
Joaquina Apparecida Domeneghetti (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: José Alves Jacomini (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Lairce
da Silva Martello (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Iraci Pereira Mesquita de Melo (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria Augusta
Vidotto de Toledo (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Marilena Vicalvi Laffranchi (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria Benedita
Camargo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria Helena Dassie da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Maria Helena
de Almeida Viliod (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Maria Helena Figueiredo Costa de Castro (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria
Izabel Martin Florindo (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Luiz Carlos Cirino (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Benedicta Neusa Godoy
da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Neide Caetano Bruneli (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Rosa Odilla Pereira Resende
(Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Terezinha Henriqueta Valentini Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Virgilio Toffoli
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Virgínia Zélia Azevedo Rebeis Farha (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria José de Brito Silveira
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apdo/Apte:
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do
artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à eventual julgamento virtual do
Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência. - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015958-07.2010.8.26.0477 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Praia Grande - Interessado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrido: Marcus Vinicius Poloniato - Recorrente: Juízo Ex Officio - Admite-se, pois, o recurso especial
interposto às fls. 83-94. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 3 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Adler Chiquezi
(OAB: 228254/SP) - Marcos Alberto Morais (OAB: 83765/SP) - José Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015958-07.2010.8.26.0477 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Praia Grande - Interessado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcus Vinicius Poloniato - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 96-109. Int. São Paulo, 3 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) Marcos Alberto Morais (OAB: 83765/SP) - José Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0015958-07.2010.8.26.0477 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Praia Grande - Interessado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcus Vinicius Poloniato - Recorrente: Juízo Ex Officio - No caso de interposição de
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