TJSP 20/04/2021 -Pág. 1510 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIV - Edição 3261

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ADV: EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP), CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB 190180/SP), JEAN CARLO
DE FRANCA (OAB 136020/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP)
Processo 1000952-84.2021.8.26.0079 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S. - - M.C.P.C. - Procurador(a): Certidão
de honorários disponível para materialização. No mais, aguarde-se a averbação. Nada mais. - ADV: EVANDRO JOSÉ LENDINI
TONIN (OAB 167520/SP)
Processo 1000993-22.2019.8.26.0079 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Francisco
da Silva - Cesar Antunes Galiani e outros - or tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, dando por extinto o processo,
com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, in fine). Corolário do princípio da sucumbência, arcará o autor, que se isenta do
pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiário da gratuidade (fl. 47), com honorários de advogado, fixados,
nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º,
do mesmo diploma legal. Expeça-se o necessário à reserva e liberação da honorária pericial em favor do perito judicial, junto à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fl. 164). Com o trânsito, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: CAMILA FUMIS LAPERUTA
(OAB 237985/SP), FABIO VALENTINO (OAB 254893/SP)
Processo 1001279-29.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - V.F.C. - C.C.F.I. - Manifeste-se,
o(a) autor(a), em réplica, ante a contestação, tempestivamente apresentada. - ADV: LUIZ FERNANDO SAVINI FORTE (OAB
419342/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1001301-24.2020.8.26.0079 - Interdição - Tutela de Urgência - P.A. - Vistos. Trata-se de novo pedido de internação
compulsória formulado em relação a Isac Vasconcelos, por ser o mesmo usuário(a) de drogas múltiplas desde a adolescência,
recusando ele a tratamento adequado. Nessa toada, ante a concordância ministerial, defere-se, nova internação de Isac
Vasconcelos, por tempo indeterminado, servindo cópia impressa da presente decisão como ofício, devidamente instruída com
o(s) relatórios de fls. 104, a ser encaminhado ao D.I.R. VI Bauru para a disponibilização de vaga para internação do mesmo,
ficando, desde já, autorizada seu encaminhamento por email, ante a urgência da medida. Int. - ADV: LIGIA FERREIRA DUARTE
PEREIRA (OAB 268967/SP)
Processo 1001352-98.2021.8.26.0079 - Monitória - Pagamento - Pedrinho Comércio e Serviços para Construções Ltda Manifeste-se, o(a) autor(a), em prosseguimento, ante o decurso do prazo, in albis, para embargos monitórios. - ADV: MATEUS
DE ALMEIDA MARTIN (OAB 364249/SP)
Processo 1001367-67.2021.8.26.0079 - Notificação - Intimação / Notificação - Moura Leite Desenvolvimento e Urbanização
Ltda - Requerente: recolher a diferença da taxa postal no valor de R$ 18,88 (código 120-1), por se tratar de dois requeridos e ser
o valor de cada AR digital R$ 26,00. Providencie, no prazo legal. - ADV: PAULA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276719/SP)
Processo 1001430-92.2021.8.26.0079 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.N.B.B.S.C. - Vistos. Fls. 25/26: Ante o constante a fls. 33/34, bem como a concordância do órgão ministerial
(fl. 38), defiro. Oficie-se ao Distribuidor, solicitando-se certidão de distribuição criminal em nome da requerente. Int. - ADV:
DAYANE HENRIQUES ALVES (OAB 342401/SP)
Processo 1001517-82.2020.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.H.S.J. - V.J. - Vistos. Inexistindo
disputa quanto à guarda do filhos menor ou à pretensão às visitas, a controvérsia é limitada ao valor dos alimentos devidos pelo
réu ao infante, matéria que prescinde da produção de provas técnica ou testemunhal à formação do convencimento do julgador,
porque bastante instruída a causa. Dê-se vista ao MP, para parecer meritório final. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE FRANCO
SOARES (OAB 389686/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP)
Processo 1001566-89.2021.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roberto Correa Vaz - Retro: Manifestese o requerente sobre o retorno do AR cumprido negativo. - ADV: RENATO APARECIDO GALENDI (OAB 219625/SP)
Processo 1001687-20.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Liberty Seguros
S/A - Diga o autor em replica. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1001690-43.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.M.I. - Vistos. 1. Fl. 96: HOMOLOGO a
desistência formulada pela parte autora, que contou, ainda, com a anuência do presentante do Ministério Público (fl. 100),
nestes autos da ação de guarda movida entre as partes supra mencionadas e, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC,
julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito; 2. Arbitro honorários ao(s) patrono(s) dativo(s) da(s) parte(s) (fl.
07), pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos
Advogados do Brasil Secção São Paulo, no valor previsto na respectiva tabela, expedindo-se, oportunamente, a(s) competente(s)
certidão(ões). 3. Sem custas por força da gratuidade. 4. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 5. Solicitese a devolução da carta precatória distribuída à fl. 95, independentemente de cumprimento. P.R.I.C. - ADV: MARIA GABRIELA
BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
Processo 1001711-58.2015.8.26.0079/01 - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - Associação Santa
Marcelina - Elza Aparecida Dorado de Barros - - Demian Guimarães Araujo - Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo
solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int. - ADV: CASSIO MOTA E SILVA (OAB
8342/MA)
Processo 1001846-60.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Martineli - Banco
Santander ( Brasil ) S/A - Diga o autor em replica. - ADV: JELLY MARIANA BRASIL GARCIA (OAB 307022/SP), OSMAR MENDES
PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)
Processo 1001871-73.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Kenjiro Noda
- Fls. 72: Manifeste-se o requerente sobre o retorno do AR cumprido negativo. - ADV: MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI
EMILIO (OAB 264574/SP)
Processo 1001893-34.2021.8.26.0079 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paula Pedroza de Mattos
Zanin - Eduardo Vasconcellos de Mattos - Vistos, 1. A hipótese não é de gratuidade, tendo em vista que a presunção de
veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (fl. 13) é relativa (CPC, art. 99, § 3º) e que o pedido veio
desacompanhado de elemento bastante de convicção, máxime em se considerando o valor a ser levantado pelo interessado,
e não comprovada desde logo, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira de recolhimento, ainda que parcial,
da taxa judiciária. 2. Faculto ao(à) interessado(a) a comprovação material, por meio idôneo, da alegada insuficiência, no prazo
de quinze dias. 3. No silêncio, aguarde-se, pelo mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária incidente na espécie, sob
pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e extinção do processo sem julgamento de mérito (CPC, art. 485, IV). 4.
Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: RONALDO TECCHIO JUNIOR (OAB 109635/SP)
Processo 1001952-56.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose da Silva - Vistos,
Trata-se de pedido de rescisão contratual, cumulado com pedido de cobrança, ajuizada por MARCIA JOSE DA SILVA em
face de FURQUIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME, para tanto dizendo-se proprietária do imóvel situado na rua José
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