TJSP 21/05/2021 -Pág. 2445 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIV - Edição 3283

2445

PROCESSO :1000730-05.2021.8.26.0601
CLASSE
:ARROLAMENTO COMUM
REQTE
: Silvia Lopes
ADVOGADO : 204795/SP - Gislaine Ferreira
REQDO
: Sonia Ribeiro Lopes
VARA:2ª VARA

1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA CARVALHO FLORENTINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2021
Processo 0000034-35.2011.8.26.0601 (601.01.2011.000034) - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Maria Ferreia Mosso
- Vistos. Fls. 215. Dê-se ciência à parte acerca do desarquivamento dos autos para que requeira o que de direito no prazo de
30 dias. No silêncio retornem os autos ao arquivo. Nada mais a decidir. Intime-se. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB
239747/SP)
Processo 0000100-49.2010.8.26.0601 (601.01.2010.000100) - Execução Fiscal - Industria de Refrigerantes São Bento Ltda
- Vistos. Petição de fls. 50/51. Defiro a carga dos autos aos advogados da requerida, pelo prazo solicitado (10 dias). Intimese. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JURACY MASSONI LIMA (OAB 128368/SP), ARTHUR MIGLIARI
JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0000129-60.2014.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Malharia Porão Ltda Me e outro - FLS. 377/379: ANTE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, RECEBO O PLEITO
COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO E A HOMOLOGO. NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO IV DO CPC, JULGO EXTINTA
A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE O BANCO BRADESCO S.A MOVE CONTRA MALHARIA
PORÃO LTDA E OUTRA. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL, DE MODO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NESTA
DATA. EM RAZÃO DA ANUÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE NO MESMO PLEITO DE RENÚNCIA, PROCEDI A LIBERAÇÃO
DOS VALORES BLOQUEADOS PELO SISBAJUD, NESTA OPORTUNIDADE (DOC. QUE SEGUE). A EVENTUAL RETIRADA
DO NOME DOS EXECUTADOS NOS BIRÔS DE CRÉDITO É ÔNUS DE QUEM DEU CAUSA. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. ADV: BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), EVANDRO XAVIER DE LIMA (OAB 340519/SP)
Processo 0000143-44.2014.8.26.0601 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional
de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - CRECI 2o Região - José Valdir Bortolasso - Vistos. Fls. 234/235. Indefiro.
Reitero despacho de fls. 229/229 v., o qual, inclusive, serve de alvará para pesquisa de bens e direitos em nome do executado.
Intime-se. - ADV: GIANE REGINA NARDI (OAB 151579/SP), CRISTINA YURIKO HAYASHIUCHI (OAB 193727/SP), KRISLLEN
FONSECA MARQUES (OAB 373791/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), DANIEL OLIVEIRA ANTONIO
DE LIMA (OAB 236005/SP)
Processo 0000147-18.2013.8.26.0601 (060.12.0130.000147) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ariodante Beneduzzi
- Vistos. Perícia realizada nos autos. Abra-se vista ao Cartório de Registro de Imóveis para que se manifeste. Intime-se. ADV: LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), EMERSON LAERTE MOREIRA (OAB 134826/SP), REIEURICO MANTOVANI
VERGANI (OAB 143050/SP), FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP)
Processo 0000542-25.2004.8.26.0601/01 - Cumprimento de sentença - Basilio Jorge Preto de Godoy - - Antonio Francisco da
Rocha - - Dirceu de Moraes - - Ademir Damasio - - Wandir de Faria - - Jose de Oliveira - - Marcedes Rissato - - Robson Rissato
- - Luiz de Souza e outros - Fls. 3820/3928: trata-se de impugnação à penhora interposta por Mauro de Moraes, em razão da
penhora que recaiu sobre o veículo utilitário da marca Volkswagen, modelo Kombi, placas EFO 4212, Renavan 00135042887.
Alega o embargante que o veículo é destinado ao exercício da sua profissão (motorista escolar) e portanto, diz que o bem
é impenhorável. Pede que a impugnação seja julgada procedente para que a penhora sobre o bem seja levantada. Pede a
gratuidade de justiça. Junta documentos. O Ministério Público em análise do pleito na cota ministerial de fls. 4.159/4.170, item
12, pede o acolhimento dos embargos. É o Relatório. Fundamento e decido: Os embargos são procedentes. Por primeiro, indefiro
a gratuidade de justiça ao impugnante, uma vez que o mesmo não comprova a condição de vulnerabilidade alegada para arcar
com as custas e despesas processuais. As notas fiscais dos serviços prestados não são aptos a escorar a convicção do juízo.
No mérito, reza o artigo 833, inciso V, do CPC, que são impenhoráveis os “bens móveis necessários ao exercício da profissão do
executado”. Pois bem. O executado comprova com a apresentação de sua CNH que exerce “atividade remunerada de transporte
escolar” (fls. 3.826) e apresenta farta documentação de que se utiliza do bem penhorado para o exercício do seu labor. Intimado,
o exequente reconhece os argumentos apresentados e não vê óbice para o levantamento. Assim, de forma objetiva, acolho a
impugnação apresentada por Mauro de Moraes, para que seja realizado o levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo
utilitário marca Volkswagen, modelo Kombi, placas EFO 4212, Renavan 00135042887, levantando-se o bloqueio de transferência
realizado junto ao Renajud (fls. 3.084), nesta oportunidade, posto que não há interesse recursal. Intime-se o impugnante para
juntar a taxa da carteira dos advogados em razão da procuração juntada, pelo prazo de 15 dias. Sem condenação em custas e
honorários. Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. - ADV: PAULO RIBEIRO MARIANO (OAB 95400/SP), ANDERSON ROCHA LEAL
(OAB 263793/SP), ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/SP), SEBASTIAO JAIR LATTANZI (OAB 97210/
SP), ESTER GATTI DE SOUZA (OAB 373468/SP), MARIA ALICE GERALDINE (OAB 27819/SP), ROSANA RUBIN DE TOLEDO
(OAB 152365/SP), EGNALDO LAZARO DE MORAES (OAB 151205/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/
SP), PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO (OAB 111446/SP), CELSO ANTUNES RODRIGUES (OAB 104557/SP)
Processo 0000542-25.2004.8.26.0601/01 - Cumprimento de sentença - Basilio Jorge Preto de Godoy - - Antonio Francisco da
Rocha - - Dirceu de Moraes - - Ademir Damasio - - Wandir de Faria - - Jose de Oliveira - - Marcedes Rissato - - Robson Rissato
- - Luiz de Souza e outros - Primeiramente, antes de cumprir qualquer decisão neste despacho, em razão da enorme quantidade
de petições e documentos provenientes das partes, é crucial para o desenvolvimento e organização e fiscalização dos acordos,
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