TJSP 17/06/2021 -Pág. 2107 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XIV - Edição 3300

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Luis de Vasconcellos Rodrigues - - Giovana de Vasconcellos Rodrigues - - Luisa Vasconcellos Rodrigues - Fazenda do Estado
de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Industrias Reunidas Ttuzinho 3 Fzendas ltda. (cedente Samaria
Vieira Demezio da Silva) - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL
em favor de Tieko Okuhara Virginia Tenório de Jesus Vandaci da Silva Granalho Ruth Santana da Silva Yara Marques Ferrarezi
Remilton Sereia Anna Danin Ruth da Rocha Cezar Edina Neres Feitosa Silva Nelson Aguiar Rosaria Teodora Antonio da Silveira
Costa Tereza Caruso Bento Maria Aparecida de Almeida Bussacos Zelia Santos Julia Maria Raimundo José Benediro Rodrigues
Nelson Zitelli Adalberto Aparecido da Silva Valdemar Vieira dos Santos José Pedro da Silveira Luiz Carlos dos Passos Nely de
Souza Oliveira Samaria Vieira Demezio da Silva (depósito(s) de 30/04/2020 EP(s) 7318/2001 - fls. 1893 e 1901). 2 - Intime-se
a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo
de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos
eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a
parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório
de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº
2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso
de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor
contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a
requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do
processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta,
CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso
do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na
ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s)
quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de Nelson Zitelli, Adalberto Aparecido da Silva, Valdemar Vieira dos
Santos, José Pedro da Silveira, Luiz Carlos dos Passos, Nely de Souza Oliveira e Samaria Vieira Demezio da Silva , bem como de
credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Tieko Okuhara
Virginia Tenório de Jesus Vandaci da Silva Granalho Ruth Santana da Silva Yara Marques Ferrarezi Remilton Sereia Anna Danin
Ruth da Rocha Cezar Edina Neres Feitosa Silva Nelson Aguiar Rosaria Teodora Antonio da Silveira Costa Tereza Caruso Bento
Maria Aparecida de Almeida Bussacos Zelia Santos Julia Maria Raimundo Espólio de José Benedito Rodrigues (representado
por José Benedito rodrigues Júnior e outros CPF 011.444.678-45) CPF(s): 239.813.698-15, 022.827.448-61, 856.287.60897, 013.805.098-82, 056.749.488-87, 128.140.248-68, 104.285.778-49, 942.613.268-68, 855.234.708-30, 290.413.848-04,
671.494.488-87 e 636.086.698-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Maria Goreti de Mello - OAB 98379/SP, PROCURAÇÃO(ÕES) com
poderes para dar e receber quitação FLS. 1902/1904 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s)
indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s)
de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Autorizo,
desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias.
Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção
da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 7 - Fls.
1889: mandado de levantamento expedido à fl. 1898. 8 - Fls. 1837/1839 e 1890: diante da apresentação do formulário MLE,
bem como da manifestação da executada de fl. 1888, encaminhem-se os autos à Seção de Cumprimento para expedição de
mandado de levantamento, nos termos da decisão de fls. 1828/1829 (item 1.5). 9 - Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias
úteis para regularização processual dos coautores sem procuração nos autos e com valores retidos, nos termos do item 5. Int.
- ADV: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), JANAÍNA CINTI (OAB 164853/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB
129279/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/
SP), MARIA GORETI DE MELLO (OAB 98379/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), ERIKA REGINA MARQUIS
FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP), MARIANA PEREIRA NACLE
(OAB 211390/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP)
Processo 0402965-29.1997.8.26.0053 (053.97.402965-9) - Procedimento Comum Cível - Wilma Prado e outros - Maria
Correa Nogueira - - Ana Lúcia Nogueira e outro - Municipalidade da Cidade de São Paulo - VISTOS. Fls. 642/646: apresentem
os interessados cópias legíveis dos documentos, em 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE SILVIO TROVAO
(OAB 125290/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP),
CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/
SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0404471-69.1999.8.26.0053 (053.99.404471-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - João Ribeiro da Silveira - - Jacyntho Mellara Filho - - Hamilton Di Stefano - - Gustavo Silva Matteus - - Geraldo
Carregosa - - Clarice da Silva - - Alberto Antonio Fumes - - Abib Sertek e outros - Cyberglass Indústria e Comércio Ltda. e outros
- Execução nº 2012/002160 Vistos. 1. Fls. 1766-1770: Anote-se a renúncia dos patronos constituídos pela cessionária Silvia
Machado dos Santos, intime-se por carta no último endereço informado para que regularize sua representação processual. 2.
Fls. 1713- e 1771-1774: Para análise do pedido de habilitação dos sucessores de Jacyntho Mellara Filho, deverá ser indicado
o quinhão correspondente a cada sucessor, bem como, deverá ser juntada aos autos a certidão de casamento de José Ricardo
Mellara (filho falecido) com Andrea Cristina de Moraes Mellara (nora viúva). Deverá, ainda, ser regularizada a representação
processual dos herdeiros: a) José Roberto Mellara (filho), mediante juntada da via original (ou cópia autenticada) do instrumento
de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (fls. 1725-1726); b) Camilla Cristina de Moraes Mellara
(neta) e Larissa Cristina de Moraes Mellara (neta), ambas menores de idade, mediante juntada do instrumento de procuração,
com poderes especiais para receber e dar quitação, firmado pela genitora Andrea Cristina de Moraes Mellara na qualidade de
representante legal (fls. 1736 e 1738); e c) Andrea Cristina de Moraes Mellara (nora viúva), mediante juntada da via original
(ou cópia autenticada) do instrumento de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Prazo: 15 (quinze)
dias úteis. 3. Fls. 1775-1784: Anote-se. 4. Fls. 1785: Defiro o pedido de devolução de prazo para manifestação. 5. Fls. 19311978: Para análise do pedido de homologação da cessão de crédito, apresente a cessionária Banco Paulista S/A a via original
(ou cópia autenticada) da procuração outorgada pelo cedente Hamilton Di Stefano (fls. 1962). 5.1. Sem prejuízo, manifeste-se
o patrono originário, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, inclusive com
o reservado a título de honorários advocatícios contratuais, no percentual de 15%. 6. Fls. 1786-1928: Ante a regularidade
da documentação apresentada, homologo a cessão de crédito estampada no Instrumento Particular de Cessão carreado a
fls. 1789-1996, conforme segue: EP nº 6562/2011 Cedente: Gustavo Silva Matthes CPF: 608.508.418-87 Cessionária: Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados V11 CNPJ: 32.274.571/0001-00 Percentual: 85% Reserva de
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