TJSP 17/06/2021 -Pág. 678 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIV - Edição 3300

678

cinco (05) dias. - ADV: LETÍCIA SERPA EVALDT (OAB 115379/RS)
Processo 1002084-16.2019.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Carlos de P
aula - - Arlete Veiga de Paula - José Nascimento de Lima - - Maria Aparecida de Lima - - José Erivaldo Barbosa - - Poliana
Maria Bizerra Barbosa - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, bem como egularizem os co-requeridos
José Erivaldo e Poliana Maria a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, embora para a concessão
da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas
e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Ademais, pelos indícios constantes nos autos,
observando-se a própria natureza e objeto da causa, deve ser comprovada a situação de hipossuficiência. Antes de indeferir o
pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou
de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelas corequeridas Maria Aparecida, Carolina e Camila, venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos (IRPF, holerith’s, etc),
no prazo acima assinado, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB 220966/SP),
LUIS FLAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 346735/SP), FRANKLIN WILLIANS DICCINI (OAB 392917/SP)
Processo 1002122-57.2021.8.26.0543 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Vânia
Sueko Tsutsui Pereira dos Santos - - Elisabeth Mayer Tsutsui - - Jairo Yukio Tsutsui - - Railda Amalia Galera da Silva Tsutsui
- - Vinicius Suehiro Tsutsui - - Osmir Pereira dos Santos - - Tania Ituco Tsutsui - - Akeo Antonio Tsutsui - - Mauricio Kanji Ohta - Aparecida Yukico Isutsui - - Fausto Mituo Tsutsui - - Rosa Myra Ciconi Tsutsui - - Márcia Yaoko Tsutsui Camargo - Ddc Telefones
Suzano Comércio e Serviço de Telefonia Ltda - Me - - Giovani Amaral Cunha - Vistos. Estando o formulário MLE apresentado
às fls. retro corretamente preenchido, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do credor. Após
o pagamento, tornem-me conclusos para extinção do feito. Intime-se. - ADV: FAUSTO MITUO TSUTSUI (OAB 93982/SP), RITA
DE CASSIA DE MELO SANTOS (OAB 366622/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP)
Processo 1002122-57.2021.8.26.0543 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Vânia Sueko Tsutsui Pereira dos Santos - - Elisabeth Mayer Tsutsui - - Jairo Yukio Tsutsui - - Railda Amalia Galera da Silva
Tsutsui - - Vinicius Suehiro Tsutsui - - Osmir Pereira dos Santos - - Tania Ituco Tsutsui - - Akeo Antonio Tsutsui - - Mauricio Kanji
Ohta - - Aparecida Yukico Isutsui - - Fausto Mituo Tsutsui - - Rosa Myra Ciconi Tsutsui - - Márcia Yaoko Tsutsui Camargo - Ddc
Telefones Suzano Comércio e Serviço de Telefonia Ltda - Me - - Giovani Amaral Cunha - Vistos. Fls retro: expeça-se a certidão
de objeto e pé requerida. Int. - ADV: FAUSTO MITUO TSUTSUI (OAB 93982/SP), RITA DE CASSIA DE MELO SANTOS (OAB
366622/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP)
Processo 1002171-35.2020.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Valdemar Rodrigues, - - Graziela da
Silva Rodrigues - BENEDITO RODRIGUES - - PAULO RODRIGUES - Benedito Rodrigues - - Paulo Rodrigues - VALDEMAR
RODRIGUES - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 786/2021, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor através do
botão-atividade “Enviar ao Distribuidor-Reconvenção” para as devidas anotações. Diante da possibilidade de composição entre
as partes, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Isabel - CEJUSC, para
realização de audiência de conciliação, que designo para o próximo dia 14/07/2021 às 14:15 h por meio de videoconferência.
Nos termos da Resolução nº 809/2019 do E.TJSP, fixo os honorários do conciliador em R$ 60,00 (sessenta reais), a serem
divididos igualmente entre as partes (50% para cada uma), nos termos do art. 7º e 8º da Resolução TJSP n. 809/2019, devendo
as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciarem o respectivo depósito na conta corrente de titularidade do conciliador,
cujos dados seguem, ressaltando que houve concordância pelo conciliador, conforme declaração arquivada em Cartório, quanto
à divulgação dos dados, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018: MARIA BERNADETE QUATROCCI VERONESI
CPF 078.413.758-75 Banco do Brasil SA -001 Agencia 1476-1 Conta- 507-X Email: dra.bernadete@hotmail.comConforme §
8º do mencionado artigo “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência e conciliação é considerado ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa, revertida em favor da união ou do Estado.” As partes e seus advogados deverão informar seus respectivos
endereços de e-mail ao CEJUSC, no endereço eletrônico cejusc.staisabel@tjsp.jus.br, telefone 11 93779-7205, a fim de que
aquele Centro possa configurar e viabilizar o ingresso das partes na audiência virtual. Após, será enviado pelo CEJUSC aos
e-mails de todos os participantes, um link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
A audiência virtual ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams (a qual não precisa estar instalada no computador das
partes e representantes). A fim de orientar as partes, destaco alguns procedimentos que resumem como será realizado o ato:
a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes,
o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de advogados, testemunhas e partes possuírem
dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e
ou computador com webcam (notebook ou desktop); d) recomenda-se que advogados, partes e testemunhas baixem, em seus
respectivos dispositivos (computador ou celular), o aplicativo Microsoft Teams no seguinte endereço: https://www.microsoft.
com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/ download-app (é por esse aplicativo que as audiências por videoconferência são
realizadas); e) o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazer (Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). Intime-se. - ADV: RAQUEL GONZAGA
PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP), NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP)
Processo 1002276-75.2021.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaine da Silva Martins
Medeiros - José Benedito Garcia - Vistos. Cadastre-se a sr. Advogada da parte requerida junto ao sistema informatizado. Diante
do documento apresentado (fls. 97), concedo ao réu os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Nos termos do Comunicado CG
nº 786/2021, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor através do botão-atividade “Enviar ao Distribuidor-Reconvenção”
para as devidas anotações. Manifeste-se a autora-reconvinda em réplica à contestação, bem como para contestação à
reconvenção apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o réu-reconvinte para réplica à contestação. Intime-se.
- ADV: REBECCA DE SOUZA CARVALHO (OAB 313132/SP), ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP)
Processo 1002330-75.2020.8.26.0543 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Alan Aparecido dos Santos - Manifeste-se o credor, no prazo de 10 (DEZ)
dias, cf. determinado no r. Despacho de pgs. 68 dos autos, tendo em vista o resultado das pesquisas realizadas nos autos. Nada
Mais. Santa Isabel, 08 de junho de 2021. Eu, ___, MARIA LUCIANE MARTINS RODRIGUES - ADV: ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1002355-88.2020.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Concessionária da
Rodovia Presidente Dutra S/A - Virage Comércio de Veículos Ltda. - - Tarciso Estael Gonçalves - Vistos. Fls retro: tendo em vista
que a contestação apresentada é incompatível com o instrumento de composição juntado às fls. 92/95, informe a parte requerida
se ratifica os termos do acordo mencionado, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS
CARVALHO (OAB 132178/SP), MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º