TJSP 30/06/2021 -Pág. 1751 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIV - Edição 3309

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junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles
- Advs: Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 0009089-05.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Fernando Garcia - Embargte: Estado de São Paulo - ...considerando que o
posicionamento adotado pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em conformidade com as teses fixadas, encaminhemse os autos ao Relator, ou a seu sucessor conforme regra do Regimento Interno, para que o colegiado, nos termos do art.
1.040, inc. II do Código de Processo Civil, reaprecie a questão e, se for o caso, promova a readequação que se encontrar
pendente sobre outros Temas afetos ao caso concreto. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 18 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0009614-55.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Joao
Nivaldo Garcia Ruiz (E outros(as)) - Embargte: Edgard Resca - Embargte: Creusa Maganha - Embargte: Dagmar Pedro Reis
Tavares - Embargte: David Munhoz Fracaro - Embargte: Denise Pereira de Oliveira Garcia - Embargte: Dulce Reis Gimenes
- Embargte: Cleide Berenice da Silva - Embargte: Edina Oliveira Nascimento - Embargte: Elayne Resca Brunheti - Embargte:
Elvira Esteves Augusto - Embargte: Eurides Martins Ruiz - Embargte: Fernanda de Cassia Cavalcante - Embargte: Fernando
Roberto Santini - Embargte: Avedis Roberto Baghtchedjian - Embargte: Adelia do Prado Veiga Barros - Embargte: Amaro Pereira
dos Santos - Embargte: Antonio Arroio Gimenes - Embargte: Antonio Jose Delgado - Embargte: Claudia D Oliveira Rodrigues
- Embargte: Benedito Reinaldo Cortelli - Embargte: Caio de Moraes Meirelles - Embargte: Carlos Alberto Martins - Embargte:
Carmela da Cruz - Embargte: Carmelita Soares dos Reis - Embargte: Wilson Ianelli de Souza - Embargte: Rubens Elias Embargte: Maria Teresa Torgi Alves - Embargte: Marta Cavalcante - Embargte: Neusa Filasboa Ferreira - Embargte: Neuza Maria
de Siqueira Barros - Embargte: Pierre Wilson Olivette - Embargte: Maria Regina dos Reis Santos - Embargte: Sandra Maria de
Oliveira - Embargte: Sonia Regina da Silva - Embargte: Suely Maganha - Embargte: Vera Terezinha da Costa Moreira - Embargte:
Vitorino Secomandi Lagonegro - Embargte: Ildefonso Aceituno - Embargte: Luiz de Jesus Fernandes Junior - Embargte: Jacobina
Claro Cavalcante - Embargte: Joao Ferreira Lopes - Embargte: Laudiceia Alves da Silva Nascimento - Embargte: Luis Martins
Guerra - Embargte: Maria Jose Tavares - Embargte: Magali Martinho Rente - Embargte: Marcia Cristina Pozzi - Embargte: Maria
Antonia dos Santos - Embargte: Maria do Socorro Santiago - Embargte: Maria Helena da Silva - Embargdo: Município de São
Paulo - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor
relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de
Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo,
8 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de
Godoy - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Inaiá Mello Gomes de Carvalho (OAB: 271652/SP) - Adriane Miranda
Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0009614-55.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Joao
Nivaldo Garcia Ruiz (E outros(as)) - Embargte: Edgard Resca - Embargte: Creusa Maganha - Embargte: Dagmar Pedro Reis
Tavares - Embargte: David Munhoz Fracaro - Embargte: Denise Pereira de Oliveira Garcia - Embargte: Dulce Reis Gimenes
- Embargte: Cleide Berenice da Silva - Embargte: Edina Oliveira Nascimento - Embargte: Elayne Resca Brunheti - Embargte:
Elvira Esteves Augusto - Embargte: Eurides Martins Ruiz - Embargte: Fernanda de Cassia Cavalcante - Embargte: Fernando
Roberto Santini - Embargte: Avedis Roberto Baghtchedjian - Embargte: Adelia do Prado Veiga Barros - Embargte: Amaro Pereira
dos Santos - Embargte: Antonio Arroio Gimenes - Embargte: Antonio Jose Delgado - Embargte: Claudia D Oliveira Rodrigues
- Embargte: Benedito Reinaldo Cortelli - Embargte: Caio de Moraes Meirelles - Embargte: Carlos Alberto Martins - Embargte:
Carmela da Cruz - Embargte: Carmelita Soares dos Reis - Embargte: Wilson Ianelli de Souza - Embargte: Rubens Elias Embargte: Maria Teresa Torgi Alves - Embargte: Marta Cavalcante - Embargte: Neusa Filasboa Ferreira - Embargte: Neuza Maria
de Siqueira Barros - Embargte: Pierre Wilson Olivette - Embargte: Maria Regina dos Reis Santos - Embargte: Sandra Maria de
Oliveira - Embargte: Sonia Regina da Silva - Embargte: Suely Maganha - Embargte: Vera Terezinha da Costa Moreira - Embargte:
Vitorino Secomandi Lagonegro - Embargte: Ildefonso Aceituno - Embargte: Luiz de Jesus Fernandes Junior - Embargte: Jacobina
Claro Cavalcante - Embargte: Joao Ferreira Lopes - Embargte: Laudiceia Alves da Silva Nascimento - Embargte: Luis Martins
Guerra - Embargte: Maria Jose Tavares - Embargte: Magali Martinho Rente - Embargte: Marcia Cristina Pozzi - Embargte:
Maria Antonia dos Santos - Embargte: Maria do Socorro Santiago - Embargte: Maria Helena da Silva - Embargdo: Município de
São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor
relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de
Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo,
8 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de
Godoy - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Inaiá Mello Gomes de Carvalho (OAB: 271652/SP) - Adriane Miranda
Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0012948-58.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Zarak Mauricio de Araujo Inacio
- Apelante: Alan Rodrigues Barbosa - Apelante: Carlos Aurelio da Costa - Apelante: Dario Cordeiro da Rocha - Apelante: Ednaldo
Mendes de Oliveira - Apelante: Fillipe Alessandro Ribeiro Vieira - Apelante: Isaque Miguel de Medeiros - Apelante: Ivan Bernando
da Silva - Apelante: João Antonio Gomes - Apelante: Jose Milton Soares - Apelante: Leandro Henrique de Andrade Ribeiro
- Apelante: Leonardo Cardozo - Apelante: luiz Thiago Jadanni Dotta - Apelante: Marcelo Sales Rezende Vieira - Apelante:
Mauro da Silva Santos - Apelante: Paulo Fortunato de Santanna - Apelante: Reginaldo Ribeiro dos Santos - Apelante: Ricardo
Miguel Prieto de Araujo - Apelante: Roberto Luiz Alves de Miranda - Apelante: Simone Aparecida Teixeira Machado de Borba
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela
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