TJSP 26/08/2021 -Pág. 1886 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIV - Edição 3349

1886

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apelante: CARLOS LEONARDO
DA SILVA CARDOSO - Apelante: IGOR FERRAZ LOPES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no que concerne ao Tema 150 do Pretório Excelso, e, no mais, ADMITO-O
PARCIALMENTE. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Guilherme
Augusto de Faria Soares (OAB: 100286/MG) - Evandro Martins de Lima (OAB: 379073/SP) - Liberdade
Nº 1503013-25.2019.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apelante: CARLOS LEONARDO
DA SILVA CARDOSO - Apelante: IGOR FERRAZ LOPES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Guilherme Augusto de Faria Soares (OAB: 100286/MG) Evandro Martins de Lima (OAB: 379073/SP) - Liberdade
Nº 1504530-06.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: C. D. G. - Apelante: F.
da C. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Despacho - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Alex Henrique dos
Santos (OAB: 363981/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/
SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Wayne Abreu Ravagnani (OAB: 367052/SP) - Liberdade
Nº 1504530-06.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: C. D. G. - Apelante: F. da
C. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fls. 876/879. Manifeste-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos.
- Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Alex Henrique dos Santos (OAB: 363981/SP) - Eugenio Carlo Balliano
Malavasi (OAB: 127964/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) Wayne Abreu Ravagnani (OAB: 367052/SP) - Liberdade
Nº 1504530-06.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: C. D. G. - Apelante: F.
da C. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Despacho - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Alex Henrique dos
Santos (OAB: 363981/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/
SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Wayne Abreu Ravagnani (OAB: 367052/SP) - Liberdade
Nº 1504530-06.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: C. D. G. - Apelante:
F. da C. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fls. 947/948: defiro o adiamento. Int. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da
Cruz - Advs: Alex Henrique dos Santos (OAB: 363981/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Christopher
Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Wayne Abreu Ravagnani (OAB: 367052/SP)
- Liberdade
Nº 1504530-06.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: C. D. G. - Apelante: F. da
C. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 190
do Superior Tribunal de Justiça e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Henrique dos Santos (OAB: 363981/SP) - Eugenio Carlo
Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/
SP) - Wayne Abreu Ravagnani (OAB: 367052/SP) - Liberdade
Nº 1504530-06.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: C. D. G. - Apelante: F.
da C. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex
Henrique dos Santos (OAB: 363981/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Christopher Abreu Ravagnani
(OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Wayne Abreu Ravagnani (OAB: 367052/SP) - Liberdade
Nº 1504530-06.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: C. D. G. - Apelante: F.
da C. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos
Temas 158 e 339, ambos do Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO O ADMITO. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme
G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Henrique dos Santos (OAB: 363981/SP) - Eugenio Carlo Balliano
Malavasi (OAB: 127964/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) Wayne Abreu Ravagnani (OAB: 367052/SP) - Liberdade
Nº 1504530-06.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: C. D. G. - Apelante: F.
da C. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex
Henrique dos Santos (OAB: 363981/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Christopher Abreu Ravagnani
(OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Wayne Abreu Ravagnani (OAB: 367052/SP) - Liberdade
Nº 1504530-06.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: C. D. G. - Apelante: F. da
C. J. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Henrique dos Santos (OAB: 363981/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/
SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB: 299571/SP) - Wayne Abreu Ravagnani
(OAB: 367052/SP) - Liberdade

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º