TJSP 06/10/2021 -Pág. 1489 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XV - Edição 3376

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Processo 0021424-03.2019.8.26.0562 (processo principal 1015812-04.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. 1-Fl. 40: expeça-se
certidão para fins de protesto. 2-Após, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, parágrafo 1º do CPC. Intime-se. ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 0022504-02.2019.8.26.0562 (processo principal 1009131-52.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - *Ciência a exequente
referente a pesquisa realizada junto ao Renajud. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB
209700/SP)
Processo 0023573-69.2019.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - MARIA SILVA
DO NASCIMENTO - Vistos. Falecido o exequente originário, foi homologada a habilitação dos herdeiros pela decisão de fl. 238
da ação principal. Sendo assim, o crédito passa a ser de titularidade daqueles que foram habilitados, e devem ser requisitados
em seus nomes, e não apenas em favor de uma das herdeiras, como se pretende. Ante o exposto, não há condições de
encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico a fim de atribuir a cada um
dos herdeiros o valor de direito, que somados perfazem o crédito total. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP)
Processo 0024617-60.2018.8.26.0562 (processo principal 1008018-63.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fap Express Serviços Postais Ltda - Prefeitura Municipal de Santos - Fl.
35: peticionar nos autos 0024617-60.2018.8.26.0562-2. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP),
ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP)
Processo 0024884-95.2019.8.26.0562 (processo principal 1006087-88.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Manifeste-se a COMPANHIA
DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS sobre o AR Negativo, observando que petições eletrônicas e
documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos,
nos termos do Art. 1.197 das NSCG - ADV: ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), MARIO VICENTE FERREIRA
BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 0024884-95.2019.8.26.0562 (processo principal 1006087-88.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Homologo o acordo
celebrado entre as partes às fls. 35/36 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Com o decurso do prazo para o seu
cumprimento, manifeste-se a credora se houve o pagamento integral da dívida. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA
(OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP)
Processo 0026022-97.2019.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Rosa Maria dos Passos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial de fl. 16, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do credor. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)
Processo 0026597-42.2018.8.26.0562 (processo principal 1012094-38.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - *Ciência à exequente do
resultado da pesquisa junto ao Renajud as fls. 56, conforme requerido. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE
ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
Processo 1001639-09.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Manifeste-se a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
DE SANTOS - CET - SANTOS sobre o AR Negativo, observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão
ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCG
- ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1003106-52.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora
às empresas VIVO, CLARO, TIM, OI e NEXTEL no sentido de informar a este Juízo, no prazo de dez (10) dias, o(s) endereço(s)
constante(s) em seus cadastros de: Nome: Grupo Águia Uno Prestadora de Serviços Ltda, CNPJ: 02.689.328/0001-92. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa do presente,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos3faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se - ADV: ANA
LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 1005297-02.2021.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Rosana Magali Batista - - Maria Lucia de Almeida - Manifeste-se o (a) credor (a) em termos de prosseguimento do feito,
no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 1009742-68.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Manifeste-se a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
DE SANTOS - CET - SANTOS sobre o AR Negativo, observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão
ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCG
- ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
Processo 1012337-40.2018.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Moradia - Simone Aparecida
da Silva e outros - Prefeitura Municipal de Santos - Fl. 279: oficie-se, consoante solicitado. - ADV: THIAGO SANTOS DE SOUZA
(OAB 198095/SP), GILMAR VIEIRA DA COSTA (OAB 269082/SP)
Processo 1014489-90.2020.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CPFL
COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Massachusetts Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intime-se o sr. Perito à
entrega do laudo no prazo fixado a fl. 625. - ADV: LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), MÁRCIA BATISTA
MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR (OAB 211485/SP)
Processo 1014965-02.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Dias do Couto
Pistilli - Consórcio Expresso Vlt Baixada Santista Ii - - Construtora Queiroz Galvão S/A - - Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp - - Estado de São Paulo - Vistos. Reitero fl. 478. - ADV: BEATRIZ MIRANDA (OAB 338833/
SP), FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP),
THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), TATIANA D’ANTONA GOMES DELLAMONICA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º