TJSP 10/11/2021 -Pág. 4138 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3396

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/ VPNI - Silvia de Toledo Silva - Intime-se o(a) requerente/exequente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05
(cinco) dias, manifeste-se sobre o peticionamento de fls. 423/425 e comprovante de depósito de fls. 426. Fica Vossa Senhoria
ainda advertida de que eventual pedido de levantamento deverá ser instruído com o preenchimento do formulário MLE, o qual
está disponível no endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: FELIPE ALLAN
TEIXEIRA DA SILVA (OAB 393248/SP)
Processo 0001404-63.2020.8.26.0462/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Felipe Allan Teixeira da Silva - Vistos. Fls.424: A FESP comunica o pagamento do crédito requisitado. Fls.427: O
autor manifesta concordância com o valor depositado e requer a expedição do MLE. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A RPV,
nos termos do artigo 924, II do CPC e determino, desde logo, a expedição do MLE em favor do autor, refertente ao depósito
de fls.429, conforme formulário apresentado. Se o caso, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do
precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: FELIPE ALLAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB 393248/
SP)
Processo 0001975-97.2021.8.26.0462/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Lincoln de Araujo Kawabe
- Intime-se o(a) requerente/exequente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o
peticionamento de fls. 19/21 e comprovante de depósito de fls. 22. Fica Vossa Senhoria ainda advertida de que eventual pedido
de levantamento deverá ser instruído com o preenchimento do formulário MLE, o qual está disponível no endereço eletrônico:
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Processo 1003037-58.2021.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Claudiney dos Santos - Vistos. A autora afirma que o departamento réu instaurou contra si procedimento administrativo de
suspensão do direito de dirigir. Sustenta que a referida penalidade já foi integralmente cumprida sem a necessidade da entrega
da CNH, apesar da requerida não ter realizado a anotação de início e fim para o computo da punição imposta. Sustenta,
ainda, que tal fato lhe impede a realização do curso de reciclagem. Assim, pretende a antecipação dos efeitos da tutela, para
que seja suspenso os efeitos da penalidade imposta, com a consequente liberação para a realização do curso de reciclagem.
No presente caso, restam ausentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, uma vez que eventual
irregularidade praticada pelo requerido, bem como eventual abusividade no bloqueio do prontuário da autora são questões
que demandam regular instrução probatória, com a instauração do devido contraditório, especialmente porque, em princípio,
os atos administrativos gozam da presunção de legalidade e legitimidade. Indefiro, portanto, a antecipação da tutela pleiteada.
Cite-se o réu, por meio do portal eletrônico, para contestação no prazo de 30 dias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA
VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2021
Processo 0000212-61.2021.8.26.0462/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - João Carlos
Campanini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista que a pesquisa realizada por meio do portal de custas
resultou exitosa, conforme comprovante de depósito de fls. 174, intime-se a Fazenda ré, por meio de seus procuradores, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha com o descritivo do pagamento efetuado. - ADV: JOÃO CARLOS
CAMPANINI (OAB 258168/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP)
Processo 0001601-81.2021.8.26.0462 (processo principal 1000878-79.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença Bancários - Priscila de Oliveira Souza - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Pagseguro Internet
S/A - Vistos. Manifeste-se a executada Aymoré, no prazo de 5 dias, sobre petição e documentos apresentados pela exequente às
fls. 93/98, que informa o não cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (OAB
355928/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), CAMILA FERNANDA CARDIA (OAB 282292/SP)
Processo 0002347-80.2020.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Reinaldo do Espirito
Santo Silva - Intime-se o(a) requerente/exequente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestese sobre o peticionamento de fls. 23/25 e comprovante de depósito de fls. 26. Fica Vossa Senhoria ainda advertida de que
eventual pedido de levantamento deverá ser instruído com o preenchimento do formulário MLE, o qual está disponível no
endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ
(OAB 25994/SP)
Processo 0002654-97.2021.8.26.0462 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001017-51.2021.8.26.0191 - JD da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos - SP) - Sueli Ribeiro Leoncio Garces - Vistos. Cumprase, expedindo-se a serventia o necessário. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens e anotações de
praxe. Intime-se. - ADV: EUMAR JOSE CAETANO PESSETI (OAB 117570/SP)
Processo 1002119-54.2021.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Boanerges Neves Panao
- Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. 1. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos as cópias
das faturas do cartão de crédito por ele utilizado na compra (fls. 87), referentes ao período de agosto de 2020 a março de
2021, a fim de comprovar o efetivo desembolso, bem como o não reembolso do valor pago. 2. Com a juntada, intime-se a ré
para manifestação. 3. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ERICK
DOUGLAS DE MACEDO (OAB 151818/SP)
Processo 1002414-91.2021.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dr Duas
Rodas - Vistos. Considerando as peculiaridades do caso e a possibilidade de eventual caracterização de perda do bem, a fim de
evitar futura nulidade, determino a citação do réu, por Oficial de Justiça, para apresentação de contestação no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 430927/SP)
Processo 1002781-18.2021.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Imaculada Bezerra
- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 151: Defiro o prazo de 15 dias para a autora
manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela ré. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ESSIO GRASSI DE ABREU (OAB 232337/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE
OLIVEIRA (OAB 310465/SP)
Processo 1003780-68.2021.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rafael do Amaral
Fernandes 228.052.458-90 - Vistos. Folhas 30: Tendo em vista que o comprovante de endereço não é atual, apresente o
autor novo documento, devidamente atualizado. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA BORGES CARVALHO
MARÇULI SALOMÃO (OAB 343301/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º