TJSP 24/11/2021 -Pág. 3639 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XV - Edição 3405

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autos o respectivo comprovante. Desta forma, DETERMINO a intimação as partes, para que informem se haverá necessidade
de apreciação de tal questão por este juízo. Informada a necessidade de apreciação, desde já, determino o sobrestamento
dos autos, antes da homologação da partilha (após a juntada de todos os documentos, recolhimentos das custas e despesas
processuais (se o caso), conferência das declarações e partilha), com a respectiva vinculação deste processo ao tema 1074 e
anotação na movimentação o código SAJ n. 85761, para o levantamento o código do SAJ é 55555. Os interessados têm a opção
da realização do arrolamento sumário perante os cartórios de notas extrajudiciais, nos termos do artigo 610, § 1º, do Código de
Processo Civil e artigo 2º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 35/2007, de 24 de abril de 2017, in verbis:Art. 2° É
facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão,
pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial. Intimem-se. - ADV: MARIA HARUE
MASSUDA (OAB 119777/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1020154-81.2021.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudia Silva Campos - João Luiz Silva
Campos - - Marcia Campos Tajima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 25: preliminarmente, aguarde-se o
integral cumprimento da decisão de fls. 21, observando-se ser necessário primeiramente estabelecer os herdeiros da falecida.
Fls. 26: anote-se. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), ALEXANDRE REIS DE ALBUQUERQUE
(OAB 144152/SP)
Processo 1020219-86.2015.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.L.O. - Vistos.
Manifeste-se o exequente. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: REGIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 279065/SP), MARTA REGINA
APPARECIDO DIAS (OAB 278976/SP)
Processo 1021544-89.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - José Raymundo Balbino - Benedito Linneu
Balbino e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do pedido de expedição de alvará, abra-se vista
ao Ministério Público. Sem prejuízo, deverá o inventariante apresentar as Declarações e Esboços de Partilha, respectivamente,
nos termos dos artigos 620 e 653, ambos do CPC, uma para cada de cujus e em ordem cronológica de falecimento. Int. - ADV:
VALQUIRIA APARECIDA SILVA (OAB 218661/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1021868-64.2021.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.B. - Fls. 26: cumpra o
requerente no prazo de 10 dias. No silêncio, INTIME-SE a parte requerente, via postal, para dar andamento ao processo no
prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485: O Juiz não resolverá o mérito quando: II o
processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências
que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. § 1º - Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a
parte será intimada para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RODRIGO JOLNAI DE PAULA (OAB 426968/SP),
DONIZETE DA CONCEIÇÃO (OAB 378445/SP)
Processo 1022322-27.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.V. - Vistos. Providencie a Serventia o
necessário para intimação das partes e comparecimento às provas determinadas. Quanto aos honorários apontados, oficiese informando sobre a justiça gratuita. Int. - ADV: ADRIANA PERIN LIMA DURÃES (OAB 272012/SP), ALFREDO ANTONIO
BLOISE (OAB 281547/SP)
Processo 1022330-33.2021.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Renilda Arueira dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preliminarmente, regularize a autora sua representação processual, haja
vista que a procuração de fls. 7/8 não autoriza a procuradora nomeada a propor ação de inventário ou constituir advogados.
Sem prejuízo, deverá a requerente esclarecer acerca do companheiro da falecida, regularizando sua representação processual
Ainda, da certidão de óbito e documentos da falecida observa-se que sua genitora chamava Otávia Adriano de Aroeira, pessoa
diversa daquela constante na certidão de óbito de fls. 12. Se for o caso, retifique-se as certidões necessárias. Observa-se,
ainda, da certidão de óbito de fls. 12 que a falecida tinha duas irmãs. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP), MARIA LUCIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (OAB 99083/SP)
Processo 1022341-65.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.S.L. - T.V.F. - M.V.F. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO NOCERA (OAB 427443/SP), SONIA MARIA TAVARES RUSSO
(OAB 254822/SP)
Processo 1022559-90.2021.8.26.0003 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - J.,
registrado civilmente como J.C.O. - Vistos. Conforme o disposto no artigo 4º, inciso III, alínea a, da Lei Estadual nº 3.947, de
08 de dezembro de 1983, a competência para processar o registro e cumprimento de testamentos ou codicilos e os respectivos
inventários ou arrolamentos, foi excluída dos Foros Regionais, reservada ao Foro Central. No caso em tela, há notícia de
testamento deixado pelo autor da herança, de sorte que determino a redistribuição do feito à uma das Varas da Família e das
Sucessões do Foro Central, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 321369/SP)
Processo 1039754-28.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.L.M. - L.P.F. - Vistos. Aguardese o prazo do ato ordinatório. Certificado o decurso, sem manifestação da autora, tornem conclusos para sentença de embargos
de declaração. Int. - ADV: NATHALIA ALBUQUERQUE DE JESUS (OAB 436919/SP), JOAO PATRICIO TRINDADE SAAVEDRA
(OAB 364148/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0669/2021
Processo 0003687-78.2020.8.26.0003 (processo principal 1017608-92.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - L.D.B. - M.B. - Ofício às fls. 209 disponível no sistema SAJ. A parte interessada deverá
providenciar o encaminhamento do mesmo e juntar aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
SHIRLEY MOREIRA DE FARIAS (OAB 215926/SP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP), DAÍSA DE ANDRADE
SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)
Processo 0014716-62.2019.8.26.0003 (processo principal 1007119-25.2019.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Alimentos - M.A.A.K.R.L.L.A.A. - A.C.K. - Ofício às fls. 423/424 disponível no sistema SAJ. A parte interessada deverá
providenciar o encaminhamento do mesmo e juntar aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
ROSINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 132823/SP), MAURILIO VICENTE CAVALHERI (OAB 302673/SP)
Processo 1022290-85.2020.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Pereira - Isabella Pereira de Oliveira - Isaac Pereira de Oliveira - Fls. 211/212: ciência. - ADV: PAMELA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 361837/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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