Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3419
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1323/2021
Processo 1000143-93.2018.8.26.0275 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Vistos. 1. Fls. 59/ss.: por ora apresente a exequente o cálculo atualizado do débito. 2. Após o cumprimento da diligência acima,
proceda-se o bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, aguardando-se pelo prazo de 05 dias a vinda das informações. 3. Em
caso positivo, intime-se o executado nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. Oportunamente, intime-se a exequente
para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão. Int. - ADV: PATRICIA LEÃO
GABRIEL (OAB 189650/SP), SARA DE PAULA SILVA LEME (OAB 249541/SP)
Processo 1000237-41.2018.8.26.0275 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA Vistos. Defiro o bloqueio on line, via BACENJUD. Anoto, desde logo, que as Fazendas Públicas e suas autarquias são isentas
da taxa de pesquisa, conforme artigo 4º do Provimento CSM 1864/2011. Apresente a exequente o CPF e o cálculo atualizado do
débito, em 5 dias. Após, intime-se o executado nos termos do artigo 854, §§ 1º e 2º, do CPC. Negativas as diligências, abra-se
vista à Fazenda Pública para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do
feito, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. Itaporanga, 03 de agosto de 2021. - ADV: PATRICIA LEÃO GABRIEL (OAB 189650/
SP)
Processo 1001441-91.2016.8.26.0275 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - Vistos.
Fls. 73: Defiro a penhora on line do veículo encontrado, via RENAJUD. Proceda-se ao necessário. Indefiro, de outro lado, a
adjudicação, considerando que sequer consta dos autos a avaliação do automóvel. Portanto, determino que a parte exequente
providencie nos autos a avaliação na forma do artigo 870 e ss do CPC. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SARA DE PAULA
SILVA LEME (OAB 249541/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1325/2021
Processo 0000285-46.2020.8.26.0275 (processo principal 1001354-38.2016.8.26.0275) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Erica Marcela Vitor de Oliveira - Aguarde-se o pagamento do precatório pelo
prazo necessário. Regularizados, levante-se em favor do exequente. Int. - ADV: ANA LÚCIA MONTE SIÃO (OAB 161814/SP),
MARTA DE FÁTIMA MELO (OAB 186582/SP)
Processo 0000432-09.2019.8.26.0275 (processo principal 0000585-18.2014.8.26.0275) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Valdeci Gomes Rodrigues - - Rafael dos Santos Rodrigues - - Maria Fernanda
dos Santos Rodrigues - Aguarde-se o pagamento do precatório pelo prazo necessário. Regularizados, levante-se em favor do
exequente. Int. - ADV: LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP), GUSTAVO MARTINI MULLER (OAB 87017/SP)
Processo 1000067-64.2021.8.26.0275 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniel de
Arruda Lopes - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, nos termos da decisão retro. - ADV: TANIA CRISTINA ALVES
MEIRA (OAB 361918/SP)
Processo 1000805-52.2021.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Ana Maria Macedo Fermino Vistos. 1. A parte autora juntou aos autos os documentos às fls. 84, 85 e 86, afirmando não possuir condições de pagar as
custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 4º, § 1º
da Lei 1060/50, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo
das custas devidas, caso verificado que possuía condições de suportar as custas processuais, o que deverá ser argüido pela
parte contrária através de incidente próprio. 2. Assim, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 3. Citese o requerido, com as advertências legais, bem como para juntar os documentos que entender necessários a solução da lide.
Após a contestação, intime-se a parte autora para réplica. Int. Itaporanga, 05 de outubro de 2021. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR
(OAB 128366/SP), MAURICIO CAETANO VELO (OAB 290639/SP)
Processo 1000830-02.2020.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - N.V.S. - P.M.I. e outro Certidão de honorários - ADV: EDMAR ROBSON DE SOUZA (OAB 303715/SP), SARA DE PAULA SILVA LEME (OAB 249541/
SP), ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL (OAB 129409/SP), PATRICIA LEÃO GABRIEL (OAB 189650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1324/2021
Processo 1001039-39.2018.8.26.0275 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A.N. - - M.J.A. - - S.R.A. - - P.R.A. - - J.A.A. - I.B.A.
- Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, III e VI, do
CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI. Itaporanga,08 de outubro de 2021. - ADV:
RAFAEL COUTO SIQUEIRA (OAB 249130/SP), CASSIANO HUGO SALES GIGANTE (OAB 412186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1317/2021
Processo 1000135-48.2020.8.26.0275 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Fls. 59: Defiro parcialmente o pedido, para as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.