TJSP 27/01/2022 -Pág. 3175 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XV - Edição 3435

3175

(OAB: 288435/SP) - Liberdade
Nº 1500884-71.2020.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Jonathan Oliveira
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no
que concerne ao Tema 916 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Diploma Processual
Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO com base
no artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Henrique da Silva (OAB: 307226/
SP) - Liberdade
Nº 1500884-71.2020.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: Jonathan Oliveira da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Bruno Henrique da Silva (OAB: 307226/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 1500404-51.2020.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Emerson
Rodrigues Zanini - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP) - Liberdade
Nº 1500405-57.2020.8.26.0552 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Leme - Apte/Apdo: Filipe Ferreira do
Nascimento Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso
especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após,
procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS (OAB: 57217/BA) - KAIQUE CHAGAS FALCÃO
(OAB: 59556/BA) - Liberdade
Nº 1500866-81.2020.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: RAFAEL DE OLIVEIRA
- Apelante: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Verifico
que há, no recurso, pedido para a concessão do direito de recorrer em liberdade. Registro que a sentença recomendou o ora
recorrente na prisão em que se encontrava, considerando presentes os requisitos que levaram à decretação da preventiva e
fundamentaram a negativa de revogação da mesma (fls. 326/331). Ademais, o acórdão negou provimento à apelação, mantendo
a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos (fls. 415/427). Portanto, considerando os argumentos acima elencados
contidos na sentença e no aresto, indefiro o pedido. Intimem-se. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto.
- Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza (OAB: G/FA) (Defensor Público) - Katia Aureliano dos Santos (OAB:
432389/SP) - Liberdade
Nº 1500866-81.2020.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: RAFAEL DE OLIVEIRA
- Apelante: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Gabriela Freitas Aleixo
Galvão de Souza (OAB: G/FA) (Defensor Público) - Katia Aureliano dos Santos (OAB: 432389/SP) - Liberdade
Nº 1501026-23.2020.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelado: Alan Junio Meira
da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.
Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas
as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Renato Neri Santos (OAB: 339516/SP) - Liberdade
Nº 1501534-36.2019.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelante: Gabriel Henrique Fernandes Brito - Dessa forma, preenchidos os requisitos
exigidos, ADMITO o recurso extraordinário. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Nicolás Penco Juvé (OAB: F/NP) (Defensor
Público) - Liberdade
Nº 1501534-36.2019.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelante: Gabriel Henrique Fernandes Brito - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso
especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após,
procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Nicolás Penco Juvé
(OAB: F/NP) (Defensor Público) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º