Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
32
024,58;:>64 -45 8.J45 AE9.-45 ,8.-:-0 02 S:3*,/.:
'0 %'0
&! )
' ,
4 '
9 ? E
24?.3.N:-4
N
?"
,8:,DAJ03
F
Z
48:3 -0 8.J45
:55.J45 18;:/4,/9;5:.5 K ;8 M$
& %HPG 8&G9 J* %KQO+
& %HPG 8&G " D @ * %KQK+
& %HPG 8-8) , E
& %HPG 8'8, ! * 1 H7+
& %HPG 898, ! & E 0
& %HPG 898,
' . '
& %HPG 898'> " 1 ( ?.
& %HPG 8 8M 1! 2 " %7R ?
.%
& %HPG GU ) #J) '
& % HP G G 9 B "
.%
& %HPG NG' 2 "#! # 0 ! (
" %
& %HPGNG'> 4 G) 5 ?9 ).
4 )
4
4 J
& %HPGNGJ G) 5 ?9 ).
J 4 )
J 4
J 4 J
:55.J45 4,/9;5:.5 K ;8G M#
& %H@G G'> 4 ( >KQO
& %H@G G'> 5 ,
& %H@G G'> 4
4 )
4
4 J
& %H@GN G'> U 1
& %H@GN GJ ' F '
& %H@GN G'>
QR"
K:
76
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º