TJSP 08/02/2022 -Pág. 4053 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XV - Edição 3443

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(código 8963); “petição de diligência em novo endereço” (código 38018); “primeiro pedido de bloqueio de valores sistema
sisbajud” (código 8231); “pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud” (código 8977); “petição de expedição de ofício
para localização da parte” (código 38054); “contestação” (código 38001); “manifestação sobre a contestação” (código 38028;
“indicação de provas” (código 38022). Assim, os tipos “petições diversas” e/ou “petições intermediárias” só serão utilizados
quando não houver outra alternativa específica. Int. - ADV: FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1028685-75.2021.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Paulo Lisboa
de Araújo Mecânia - Me - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe: “O Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Já o artigo 99, § 3.º, do Código de Processo Civil estabelece que
se presume “verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”; quanto à pessoa jurídica,
com ou sem fins lucrativos, é imprescindível a comprovação da condição de hipossuficiência. 2. Trata-se do entendimento
consagrado no enunciado n.º 481 da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a
pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. 3.
Na situação dos autos, apesar da alegada situação financeira difícil, a requerida encontra-se regularmente constituída, e não
foi cabalmente demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, a ponto de inviabilizar a assunção das custas e despesas
processuais. 4. A simples existência de dívidas e protestos não se revelam suficientes para demonstrar a “impossibilidade”,
visto que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las. 5. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar a(o,s) interessado(a,s) o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e
despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, o(s) autor(a,es) deverá(ão), em 15 (quinze) dias
úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) comprovante de renda mensal; B) cópia dos extratos bancários
de contas de sua titularidade (últimos três meses); C) cópia dos extratos de cartão de crédito (últimos três meses); D) cópia
da última declaração apresentada à Receita Federal. 6. Concedo o prazo de quinze dias, para que o requerido, regularize sua
representação processual, no sentido de juntar aos autos cópia da certidão obtida na Jucesp ou atos constitutivos. 7. Em igual
prazo, manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada. - ADV: ERICK CLEMENTE NOVAES (OAB 338860/SP),
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1032144-32.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda.
- Fica o exequente intimado a recolher as diligências do Oficial de Justiça, para expedição do mandado, no prazo de 05 dias. ADV: SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP)
Processo 1032190-84.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Koleta Ambiental Ltda Sp. - Sbg
Indústria e Comercio de Plasticos Ltda - Em 05 dias e sob pena de arquivamento, apresente o exequente planilha de débito
atualizada. - ADV: DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 1032472-83.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cerf Centro Especializado de
Reabilitação Em Fisioterapia - Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris - 1. Nada a prover. 2. Tornem ao arquivo
em definitivo. 3. Intime-se - ADV: RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (OAB 218482/SP), ANA MARIA PEDROSO (OAB
106136/SP)
Processo 1032664-79.2020.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Heleno dos Santos Marinho Dimoplac Divisórias Moduladas Ltda - 1. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Cumpre advertir as partes de que
o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do “tipo
da petição” a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: “pedido de citação endereço localizado”
(código 8963); “petição de diligência em novo endereço” (código 38018); “primeiro pedido de bloqueio de valores sistema
sisbajud” (código 8231); “pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud” (código 8977); “petição de expedição de ofício
para localização da parte” (código 38054); “contestação” (código 38001); “manifestação sobre a contestação” (código 38028;
“indicação de provas” (código 38022). Assim, os tipos “petições diversas” e/ou “petições intermediárias” só serão utilizados
quando não houver outra alternativa específica. 3. Int. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), ROGÉRIO
CEZÁRIO (OAB 188395/SP)
Processo 1034533-77.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Guarulhense
de Educação - 1. Intime-se o(a) requerente, pessoalmente, e por seu advogado(a), pelo diário eletrônico, para que, no prazo de
5 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo pelo abandono (artigo 485, III, §
1º do Código de Processo Civil). 2. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 485, III e § 1.º, do Código de
Processo Civil, e tornem os autos conclusos para extinção. 3. Expeça-se carta de intimação com aviso de recebimento. 4. Int. ADV: JESSICA CURUPANÁ PAVELIK DUARTE (OAB 444999/SP)
Processo 1035219-35.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do executado. Assim, em 05 dias, manifeste-se o exequente
em termos de andamento, juntando planilha atualizada de débito e apontando bens que pretende expropriar. No caso de
requerimento de pesquisas de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o
prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por pessoa e por órgão a ser
diligenciado. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB
88494/SP)
Processo 1035405-58.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santil Comercial Eletrica Eireli Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do executado. Assim, em 05 dias, manifeste-se o exequente em termos
de andamento, juntando planilha atualizada de débito e apontando bens que pretende expropriar. No caso de requerimento de
pesquisas de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por pessoa e por órgão a ser diligenciado. No
silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP)
Processo 1035751-09.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1001201-22.2020.8.26.0224) - Embargos à Execução Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maria Nilza da Silva Me - - Maria Nilza da Silva - M&k Comercio de
Madeiras e Ferragens Ltda e outro - Arquivem-se os autos definitivamente, nos termos da sentença proferida às fls. 05. Intimese. - ADV: RAIMUNDO FRANCISCO SIMÃO (OAB 283122/SP), IVAN SOARES (OAB 146927/SP)
Processo 1035871-86.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Anauate Chaccur Assessoria Em
Imóveis Ltda - 1. Fls. 77/79: o pedido deve ser formulado nos autos do cumprimento de sentença. 2. Ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ
FELIPE DE MESQUITA BERGAMO (OAB 232816/SP)
Processo 1037704-08.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - 1. Defiro a realização de pesquisas pelos sistemas Sisbajud, Infojud e
Siel visando a localização de endereços atualizados do requerido. Saliento que este Juízo não realiza pesquisa de endereços
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